O plenário do Senado aprovou nesta última quarta-feira (3) o Projeto de Lei Complementar (PLP 262/2019), relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), que permite o acesso de cooperativas aos recursos dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro Oeste.
O projeto modifica as Medidas Provisórias 2.156-5 e 2.157-5, ambas de 2001, e a Lei Complementar 129/ 2009, incluindo explicitamente as sociedades cooperativas como beneficiárias dos recursos dos fundos de desenvolvimento regional. Agora o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Na justificação, o autor da proposta, Flávio Arns (Rede-PR), afirma que os fundos têm recursos para “projetos fundamentais nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas” e que permitir o acesso a eles desenvolverá o setor cooperativo, que gera emprego e renda.
Durante a tramitação na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), a senadora Teresa Leitão destacou que em 2021, a estimativa apontava para a existência de 4.880 cooperativas registradas na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e que o acesso aos fundos de desenvolvimentos ampliará as possibilidades de novos negócios e crescimento dessas organizações.
“Trata-se aqui de quase 19 milhões de cooperados e de quase 500 mil empregos diretos. Apesar da evidente importância econômica e social das cooperativas, a interpretação restritiva da legislação tem limitado suas possibilidades de acesso aos recursos dos fundos de desenvolvimento regional”, argumentou a senadora Teresa Leitão.
Foto: Alessandro Dantas
Fonte: Site do PT no Senado
