No fechamento deste primeiro semestre, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto de lei de autoria do deputado Teonilio Barba (PT), que isenta do pagamento de taxas quando da emissão da segunda via de documentos danificados ou extraviados em decorrência de catástrofes naturais.
Todos os documentos cuja expedição seja de competência de órgãos estaduais podrão ter essa isenção de taxas, nos casos de perda em virtude de catástrofes. O PL 380/2023 foi aprovado por unanimidade e agora segue para sanção do governador.
Na mesma sessão extraordinária que aprovou o PL 380/2023, realizada em 27/6, outro projeto, do qual Barba é coautor, foi aprovado. Trata-se do PL 1.573/2023, que reconhece as pessoas diagnosticadas com fibromialgia como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais.
Fonte: Marisilda Silva – PT Alesp
Foto: Rodrigo Romeo/Alesp
