O Congresso Nacional aprovou em sessão, nessa terça-feira (28/5), a manutenção do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro que impediu a tipificação do crime de fake news. O trecho vetado está na lei que definiu crimes contra o Estado Democrático de Direito (Lei 14.197), e tipifica como crime a promoção ou financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos que sejam capazes de comprometer o processo eleitoral, com penalização de até cinco anos de prisão.
Em discurso no plenário do Congresso Nacional, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) criticou a manutenção do veto e destacou que é de suma importância que a disseminação de fake news seja combatida para a preservação da democracia.
“Ao que parece o então presidente da República já previa a enxurrada de fake news em campanhas eleitorais e resolveu vetar o artigo que previa como crime a disseminação de fatos sabidamente inverídicos. É muito importante que isso esteja definido de forma clara em lei para manutenção do estado democrático em nosso país”, defendeu o parlamentar.
Saidinhas
Deputados e senadores também votaram pela derrubada do veto do presidente Lula que tirou da lei das “saidinhas” o trecho que retirava a possibilidade de o preso em regime semiaberto sair para visitar a família ou participar de atividades de convívio social.
“O Congresso aprovou em lei que os presos podem sair para trabalhar e estudar. O presidente Lula vetou apenas o trecho que proibia os presos de visitarem os familiares. A manutenção desse veto é um retrocesso para a ressocialização dos detentos”, declarou Zarattini.
(Foto divulgação Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados e informações da Assessoria de Comunicação do Deputado Carlos Zarattini)
