Documentos publicados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos reforçam o compromisso da União no uso democrático de imóveis públicos
As ações da pasta fazem parte do programa Imóvel da Gente, lançado em fevereiro deste ano
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), publicou no Diário Oficial da União de hoje (3/6) três portarias que impactam a provisão de habitação e a conservação ambiental no estado São Paulo. As ações da pasta fazem parte do programa Imóvel da Gente e envolvem programa habitacional, com destinação de 1.010 unidades a famílias de baixa renda, espaço cultural, quadra esportiva e um centro de integração e bem-estar animal.
A Portaria, que autoriza a doação de quatro imóveis ao Município de Cubatão, em São Paulo, localizados na Vila Esperança, tem o objetivo de construir 1.010 unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda, reforçando o compromisso do programa em utilizar imóveis públicos para atender demandas sociais importantes. Os terrenos, situados nas ruas Um, Dois, Três e na Avenida Beira Mangue somam mais de 26 mil m². A elaboração do projeto habitacional tem um prazo inicial de sessenta meses, prorrogável por mais doze meses.
O município de Santos, também em São Paulo, receberá um imóvel com mais de 241 mil m², no Parque Ambiental dos Manguezais. A cessão gratuita do espaço é destinada à criação de um parque voltado à visitação pública e conservação dos manguezais, para promover a preservação ambiental e o acesso da comunidade às áreas verdes.
No município de Coroados/SP, o órgão autorizou a doação de dois imóveis, que totalizam mais de 42 mil m². Esses terrenos serão utilizados para a construção de equipamentos públicos, incluindo parques, quadras esportivas, espaços culturais, administrativos e uma escola técnica profissionalizante.
Em Campinas o imóvel cedido compreende o total de 27.400 m², localizado na Rodovia Anhanguera. No local será implantado o projeto “Centro de Integração Animal”, que visa à proteção e ao bem-estar dos animais na região.
Sobre o Programa
O Imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União, abrange imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura. A iniciativa visa beneficiar áreas como educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e o esporte, priorizando a oferta habitacional (em parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida), regularização fundiária, obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas.
Com essas ações, o Programa é um marco na promoção da habitação digna e no fortalecimento das políticas públicas de interesse social em todo o país. Com ele, o Governo Federal reforça seu compromisso em promover soluções inovadoras para enfrentar os desafios habitacionais, proporcionando um impacto positivo na vida de milhares de brasileiros.
Confira as Portarias:
Portaria SPU/MGI Nº 1.320, de 5 de março de 2024
Portaria SPU/MGI Nº 2.502, de 18 de abril de 2024
Portaria SPU/MGI Nº 3.397, de 17 de maio de 2024
Por: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
Link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/programa-imovel-da-gente-destina-areas-para-unidades-habitacionais-parques-e-espacos-culturais-em-sao-paulo
Fonte: Agência Gov
Foto Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
