A Justiça Eleitoral poderá apoiar tecnicamente a eleição dos conselheiros tutelares. A decisão foi tomada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou, nesta última quarta-feira (22/5), proposta relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), favorável à medida. Caso não haja recurso para votação pelo plenário, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
O PL 660/2019 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/1990) visando aperfeiçoar as eleições dos conselheiros tutelares, responsáveis, entre outras atribuições, por zelar pela proteção a crianças e adolescentes.
Na avaliação do relator, a proximidade dos conselheiros tutelares em relação ao quotidiano dos indivíduos é essencial para que problemas locais não passem despercebidos do poder público. Para ele, esse apoio vai tornar o processo de escolha desses profissionais ainda mais efetivo e transparente.
“Isso só reforça a necessidade de o processo eleitoral de escolha dos conselheiros tutelares ser extremamente organizado a fim de retratar fielmente a vontade da população local. Desorganizações, como as já testemunhadas em vários municípios, não podem ser admitidas por comprometerem esse nobre objetivo democrático”, argumenta Fabiano Contarato.
Foto: Alessandro Dantas
Fonte: Site do PT no Senado
