O Congresso Nacional aprovou nesta última quinta-feira (9) dois projetos de lei para socorrer o Rio Grande do Sul, diante da calamidade socioambiental enfrentada pelo estado. O primeiro deles, o PLN 12/24 altera o Orçamento de 2024 (Lei 14.822/24) para facilitar o remanejamento de emendas parlamentares para ações de proteção e defesa civil no RS. A outra proposta (PLN 4/24) permite ao governo executar com prioridade recursos de emendas parlamentares para as cidades em situação de calamidade pública. “A nossa ação aqui hoje, ao aprovarmos esses projetos vai permite a alocação de recursos fundamentais para socorrer o nosso estado”, afirmou o deputado Bohn Gass (PT-RS).
O parlamentar relatou, em plenário, que participou hoje da cerimônia no Palácio do Planalto, quando o presidente Lula assinou medida provisória destinando um total de R$ 50,9 bilhões para atender trabalhadores assalariados, beneficiários de programas sociais, produtores rurais, empresas, municípios e governo do estado.
“Os recursos são para ações que vão desde o apoio que mexe com o abono salarial à restituição antecipada do Imposto de Renda para o Rio Grande do Sul. Os vencimentos de tributos também serão prorrogados, a questão do Bolsa Família, Auxílio Gás, BPC, recursos do Pronaf, do Pronamp e mais parcelas do seguro-desemprego e um fundo de recursos para as prefeituras elaborarem os seus projetos”, explicou o deputado.
Bohn Gass disse que o estado levará um longo período para recuperar a sua economia. “Então, esses projetos têm que ser feitos com consistência e o governo, inclusive, está alocando recursos para essas ações”, reiterou.
Remanejamento de emendas
O PLN 12/24 altera o Orçamento de 2024, para facilitar o remanejamento de emendas parlamentares. O texto autoriza a abertura de créditos suplementares para ações de proteção e defesa civil, saúde e assistência social, mesmo que não existam impedimentos técnicos para a execução da despesa originalmente programada.
Para esse atendimento, os parlamentares também poderão fazer remanejamentos parciais de suas emendas. A flexibilização também vai atingir créditos para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Já o PLN 4/24 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 para permitir ao governo executar com prioridade os recursos de emendas parlamentares ao Orçamento de 2024 para cidades em situação de calamidade pública ou emergência de saúde pública.
Neste caso, as emendas são as individuais na modalidade “transferência especial”, que são enviadas diretamente para as prefeituras sem a necessidade de convênios.
O projeto também prevê, entre outros pontos, o fortalecimento de ações em prol da saúde mental de pessoas com autismo.
Foto: Zeca Ribeiro
Fonte: Site do PT na Câmara
