A CPI da Braskem aprovou nesta última terça-feira (7) a quebra de sigilo telefônico, fiscal e bancário do engenheiro Paulo Roberto Cabral de Melo, que tem vínculo profissional de décadas com a empresa. O colegiado, que investiga os responsáveis pelos afundamentos do solo em Maceió (AL) provocados pelas atividades de extração da petroquímica Braskem, esperava ouvir o depoimento do engenheiro como testemunha, mas ele não compareceu à reunião.
Segundo Rogério Carvalho (PT-SE), Paulo Roberto Cabral de Melo será conduzido coercitivamente à reunião na próxima semana.
Com a quebra de sigilo, a CPI poderá acessar os registros de ligações telefônicas e seu tempo de duração, mas não o conteúdo das comunicações. Também receberá documentos e e-mails armazenados no Google e informações sobre suas contas no aplicativo WhatsApp e em redes sociais. As medidas constam de requerimento apresentado pelo senador Rogério Carvalho.
Rogério Carvalho também espera verificar o envolvimento de Cabral, a partir de 2005, em possíveis ilegalidades com agentes públicos que tenham levado à omissão no dever estatal de fiscalização das atividades da Braskem.
Segundo Rogério, a Braskem contratava empresas de engenharia para “autodeclarar que está indo bem e tendo o aval, simplesmente uma ação cartorial, dos órgãos de regulação”. No Brasil, a Agência Nacional de Mineração (ANM) é o órgão federal responsável pela fiscalização do setor.
O engenheiro afirma ter exercido a gerência-geral da planta de mineração da Salgema Mineração, nome anterior da Braskem, entre os anos de 1976 e 1997. Depois de 2007, também passou a prestar consultoria à petroquímica.
O presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que o depoente descumpriu decisão judicial ao não comparecer à reunião da CPI. O engenheiro justificou a ausência baseado em habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal. Mas, segundo Omar Aziz, a decisão judicial não desobrigava o engenheiro de comparecer ao colegiado.
“Foi o ministro Alexandre de Moraes [que] concedeu parcialmente, no sentido que [Cabral] poderia se calar na CPI, não falar aquilo que pudesse comprometê-lo, mas era favorável ao comparecimento, ele não compareceu”, disse Aziz.
Danos
A extração do mineral sal-gema — que é utilizado, por exemplo, em PVC — ocorre desde os anos 1970 nos arredores da Lagoa Mundaú, em Maceió. A atividade era realizada por outras empresas, mas passou a ser feita pela Braskem a partir de 1996.
Atualmente existem 35 minas na região, que somam o tamanho de três estádios do tamanho do Maracanã, segundo o ex-diretor do SGB informou à CPI no depoimento anterior. Desde 2018, os bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, entre outros que ficam próximos às operações da Braskem, vêm registrando danos estruturais em ruas e edifícios, com afundamento do solo e crateras. Em 2019, a Braskem paralisou suas atividades de extração de sal.
Foto: Alessandro Dantas
Fonte: Site do PT no Senado
