O ex-juiz Sérgio Moro está nesta segunda-feira (1º) sentado no banco dos réus e a sentença pode ser a cassação de seu mandato de senador e inelegibilidade por oito anos. Alvo de ações movidas pela coligação Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e PL por abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022, Moro está prestes a ser novamente desmascarado, justamente ele que se apresentava como inimigo número 1 da corrupção.
Poucos anos depois de ser apontado como um juiz suspeito pelo Superior Tribunal Federal (STF) por ter ordenado a prisão ilegal do presidente Lula em 2018, seu destino agora pode ser o mesmo de seu ex-cúmplice de ilegalidades na operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, que teve o mandato de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio de 2023.
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Moro está sendo julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) por ter usado a estrutura e exposição de pré-campanha a presidente para, em seguida, assumir uma candidatura com menor visibilidade e teto de gastos vinte vezes menor.
Desta forma, acumulou indevidamente vantagens e benefícios sobre os outros concorrentes ao Senado, como media training (treinamento de imprensa), segurança privada, exposição midiática de presidenciável, veículo blindado, compra de telefone celular, hospedagens e viagens nacionais e internacionais.
Sua pré-campanha teve gastos de mais de R$ 2 milhões, segundo a denúncia, totalizando mais de R$ 6 milhões se somar as despesas ao Senado, ultrapassando o limite de gastos permitidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que é de R$ 4,4 milhões para campanhas ao Senado.
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O julgamento no TRE-PR pode culminar, além da cassação e declaração de inelegibilidade por oito anos, com o anúncio de nova eleição para o Senado no Paraná. As sessões do julgamento acontecem também na quarta-feira (3) e dia 8 de abril. Mesmo que algum juiz peça vistas, a sentença final sai ainda neste semestre porque há prazos para devolução e conclusão do processo até julho.
“O acerto de contas com o ex-juiz mentiroso Sérgio Moro não tarda”, postou a deputada Luizianne Lins (PT-CE) em sua conta na rede X. “Pode ainda ficar inelegível. É pouco para quem ajudou a dar poder ao Jair Antimessias Bolsonaro e destruir o Brasil. Sem anistia. Moro cassado”.
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) comentou sobre o julgamento ser no dia 1º de abril: “Serjo Moro não vai ser cassado”, brincou.
Apontado como o político mais impopular do Brasil segundo pesquisa AtlasIntel de fevereiro, Moro levou o país ao caos econômico e político com a operação Lava Jato, utilizou o sistema de justiça para perseguir o presidente Lula e assim ajudou a eleger Bolsonaro presidente. Em seguida, abandonou a magistratura, tornou-se ministro da Justiça mas logo rompeu com o ex-presidente, filiando-se ao Podemos em 2021 com planos de concorrer à Presidência.
Sete meses antes das eleições de 2022, ele deixou a legenda e foi para o União Brasil, partido que o lançou ao Senado por São Paulo. Diante do veto da Justiça à sua troca de domicílio eleitoral, optou por se candidatar pelo Paraná.
Processos também no STF
Moro, Dallagnoll e outros parceiros da Lava Jato são investigados também em inquérito instaurado por determinação no ministro do STF, Dias Toffoli, a partir de notícia-crime do deputado federal Rui Falcão (PT-SP).
O STF investiga a organização não governamental (ONG) Transparência Internacional por suposta apropriação indevida de recursos provenientes de acordos de leniência firmados no âmbito da operação Lava Jato. Em 2019 foi firmado acordo pela Petrobras e autoridades americanas para o pagamento de valores devidos pela estatal a acionistas de empresas nos Estados Unidos, em razão da Lava-Jato.
Esse acordo, que foi anulado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes no mesmo ano, previa que 20% da multa paga pela Petrobras ficaria nos EUA, e os outros 80% (R$ 2,5 bilhões) ficariam no Brasil. O mesmo acordo previa que esses R$ 2,5 bilhões da Petrobras seriam depositados em um fundo administrado pelos procuradores da Lava Jato para projetos de combate à corrupção e promoção da cidadania. Os recursos seriam geridos pela Transparência Internacional.
Rui Falcão afirmou que, “sob o pretexto de desenvolver ações de combate à corrupção, o Ministério Público Federal, de forma ilegal, concedeu à Transparência Internacional poderes de gestão e execução sobre recursos públicos, sem que se submetessem aos órgãos de fiscalização e controle do Estado brasileiro de modo que existem circunstâncias a serem esclarecidas sobre a atuação da entidade e de membros do MPF [Ministério Público Federal]”.
Escutas ilegais
Denúncias de escutas ilegais pesam também contra Sérgio Moro em inquérito determinado em janeiro pelo ministro Dias Toffoli, do STF. A pedido da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, as investigações partiram de relatos do ex-deputado estadual do Paraná, Tony Garcia, condenado por Moro por supostos delitos financeiros no consórcio Garibaldi.
As denúncias foram divulgadas pelo site Brasil 247. Tony Garcia acusou Moro de forjar provas contra ele e revelou que, na condição de delator, atuou para o ex-juiz e procuradores como “colaborador infiltrado” no meio político e empresarial.
As investigações podem alcançar procuradores e advogados que atuaram com Sérgio Moro e apura possíveis medidas invasivas da Lava Jato, como a determinação de tarefas ilícitas a Garcia, como promoção de escutas e entrega de gravações clandestinas de eventos não relacionados ao seu acordo de delação.
Fonte: Redação do PT Nacional
