Aprovação do projeto na semana do Dia Internacional da Mulher é celebrada
A prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica no acesso ao programa Bolsa Família, prevista na proposta (PL 3.324/2023), foi aprovada nesta terça-feira (5/3) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto recebeu relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE) na CAE e segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
De acordo com a matéria, a prioridade vale tanto para a mulher vítima de violência quanto para os dependentes dela. Caso a mulher precise reingressar no Bolsa Família após um eventual desligamento, a preferência é mantida. Segundo o PL 3.324/2023, a concessão do benefício deve respeitar as demais regras do programa assistencial.
Segundo Augusta Brito, o PL 3.324/2023 “aperfeiçoa o sistema protetivo existente no país”. Ela ressaltou a importância de aprovação do texto na semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.
“Para que a gente possa entender a importância desse projeto, no estado do Ceará, cerca de 60% das mulheres vítimas de violência voltam a morar com seu agressor pela dependência financeira e econômica. Com essa possibilidade de ela poder ser inserida no Bolsa Família, a gente vai estar livrando e com certeza prevenindo a questão da violência contra nós, mulheres”, destacou Augusta.
Para a autora do projeto, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o Bolsa Família deve ser entendido “como uma das ferramentas de proteção social das mulheres que enfrentam violência doméstica e familiar”.
“A grande maioria da agressão ocorre contra pessoas pobres, com rendas mínimas, que ainda não estão no Bolsa Família porque o agressor, que na maioria dos casos é o companheiro, tem um pequeno comércio, um biscate. Ela tem que ir para algum lugar porque família não pode acolher porque também não tem condições. Se não tiver o apoio econômico, ela vai voltar a conviver com o agressor porque simplesmente não tem condições financeiras”, alertou Zenaide.
Foto: Alessandro Dantas
Fonte: Site PT no Senado
