O deputado federal Reimont (PT-RJ) apresentou, nesta segunda-feira (26/2), o projeto de lei (PL 419/2024), que cria o Conselho Tutelar da Pessoa Idosa. O projeto altera a lei 10.741, de 2003.
“A instituição de um Conselho Tutelar da Pessoa Idosa, com funcionamento e estrutura similar ao Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, é uma medida importante para promover a proteção, o respeito e a dignidade da população de maior idade”, defende Reimont, que é vice-líder do PT na Câmara.
Expectativa de vida
“Com o aumento da expectativa de vida, a população idosa vem crescendo significativamente em todos os municípios brasileiros, o que demanda o desenvolvimento de políticas públicas específicas para diminuir as vulnerabilidades desta parcela da população, como nos casos de violência patrimonial”, afirma o deputado, que é integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, na Câmara dos Deputados.
“Muitos idosos não possuem renda fixa, dependem fisicamente da ajuda de parentes ou cuidadores para realização de atividades diárias e sofrem com maus-tratos, exclusão psicológica e social. A violência e a prática de abusos contra idosos, infelizmente, é uma realidade e um conselho instituído para protegê-los poderia auxiliar na promoção de ações que visem seu bem-estar e funcionar como um canal aberto para denúncias”, completa Reimont.
Foto: Site do PT na Câmara
Fonte: Site do PT na Câmara
