O Galera Vermelha divulga nesta segunda-feira (29/1), a 17ª edição do Boletim Semanal com os editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia, Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo Federal.
Confira abaixo as informações disponíveis em cada área:
CONCURSO PÚBLICO
As inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) serão abertas nesta sexta-feira (19). Os interessados podem se inscrever até 9 de fevereiro utilizando a conta GOV.BR. O certame, que vem sendo chamado de “Enem dos concursos”, será uma inovação na administração pública e vai selecionar, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estima que o certame receba de dois a três milhões de inscritos. A prova será realizada no dia 5 de maio e contará com avaliações objetivas específicas e dissertativas por área de atuação.
Para se inscrever, o candidato deve acessar a página do Gov.Br. Em seguida, é necessário fazer o login e seguir as orientações indicadas. No momento da inscrição, o candidato faz a escolha pelas carreiras, que estarão divididas em oito blocos temáticos. Cada bloco reúne as carreiras que possuem semelhanças entre si.
O CPNU permitirá a inscrição para a disputa por vagas para mais de um cargo, desde que dentro do mesmo bloco temático. Uma das vantagens é que o candidato pagará uma taxa de inscrição única. Ao concorrer a mais de um cargo, o candidato deverá classificar as vagas de interesse por ordem de preferência para definir a prioridade em uma possível chamada, baseada na nota alcançada.
“As inscrições devem feitas pelo próprio candidato e apenas pelo aplicativo Gov.br. Não há outro caminho. O modelo de inscrição por blocos temáticos amplia a possibilidade de escolha de acordo com a vocação e o perfil profissional de cada candidato. Nossa proposta é organizar a prova por especialidades que não sejam totalmente típicas de uma carreira ou de um órgão específico, mas que digam respeito a similaridades que essas áreas tenham em comum. O objetivo é ampliar o acesso a essas vagas”, explicou José Celso Cardoso, secretário de Gestão de Pessoas do MGI.
Os blocos temáticos estão divididos da seguinte forma:
• Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias
• Bloco 2 – Tecnologia, Dados e Informação
• Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas
• Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor
• Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
• Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação
• Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública
• Bloco 8 – Nível Intermediário
Outras informações podem ser conferidas no site oficial do Concurso Público Nacional Unificado.
EDUCAÇÃO
*Prouni 2024
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quarta-feira (17/01), o Edital n. 02/2024 , referente ao processo seletivo do primeiro semestre de 2024 para o Programa Universidade para Todos (Prouni). Entre as novidades dessa edição está o aumento no número de vagas para os cursos de graduação em Direito e Medicina. A consulta às informações detalhadas da oferta de bolsas, por curso, turno, instituição e local de oferta, está prevista para ser publicada na página do Prouni na próxima sexta-feira (19/01).
O período de inscrição para o Programa será de 29 de janeiro a 1º de fevereiro, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior . A divulgação do resultado ocorrerá em duas chamadas, sendo a primeira para o dia 6 de fevereiro , e a segunda para o dia 27 do mesmo mês.
Para participar do processo seletivo do Prouni, é necessário que o candidato:
- tenha participado da edição de 2022 ou de 2023 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- tenha, cumulativamente, obtido nota igual ou superior a 450 pontos na média das cinco provas do Enem;
- tenha tirado nota acima de zero na prova de redação;
- e não tenha participado do referido exame na condição de treineiro (candidato que não concluiu o ensino médio e participa do exame para fins de autoavaliação).
Além disso, é preciso atender a pelo menos uma das seguintes condições:
- ser pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação;
- ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, conforme disposto no Decreto n. 5.493/2005; ou
- ter cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública; ou ter estudado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; ou ter realizado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; ou ter estudado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; ou ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.
Critério de renda – A inscrição no processo seletivo do Prouni é condicionada ao cumprimento dos requisitos de renda estabelecidos na Lei n. 11.096/2005, exceto para o candidato professor da rede pública de ensino.
O candidato pode se inscrever nas bolsas:
- integrais — se sua renda familiar bruta mensal per capita não excede o valor de 1,5 salário mínimo ;
- ou parciais — se sua renda familiar bruta mensal per capita não excede o valor de 3 salários mínimos .
Inscrição – Para se inscrever, o participante precisa ter o cadastro no login único do governo federal e criar uma conta no gov.br. Caso já esteja cadastrado, basta realizar o login com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha. As inscrições no Prouni são gratuitas e devem ser efetuadas, exclusivamente, pela internet, no Portal Acesso Único.
No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC n. 1, de 2015.
PETROBRAS
*Programa de Estágio
A Petrobras lançou um novo edital do processo seletivo para seu programa de estágio, que oferecerá mais de 180 vagas, além de formação de cadastro de reserva. As inscrições devem ser realizadas de 22/01/24 a 03/02/24, por meio do site https://estagiopetrobras.ves.jobs/.
Entre as etapas previstas no processo seletivo, estão prova objetiva online, vídeo entrevista e dinâmica de grupo online. As oportunidades são para os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte, Bahia, Minas Gerais, Amazonas, Ceará, Pernambuco, Bahia e Sergipe.
O processo seletivo contempla estudantes dos cursos superiores de diversas áreas, tais como: Administração, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Análise de Dados, Biologia, Ciências Contábeis, Direito, Economia, Engenharias diversas, Geofísica, Geologia, Jornalismo, Marketing, Oceanografia, Psicologia, Publicidade e Propaganda, Química e Tecnologia da Informação.
Há reserva de 30% das oportunidades para candidatos negros (pretos ou pardos) e 10% para pessoas com deficiência. O regime de trabalho será híbrido, com atividades home-office e nas dependências da empresa. O regime do estágio será de 20 horas semanais, de segunda à sexta-feira.
Após quatro anos sem contratar estagiários, a Petrobras retomou seu programa de estágio com um processo seletivo lançado em maio de 2023. A companhia recebeu em outubro e novembro de 2023 um grupo de 200 estudantes oriundos deste processo. Esta nova seleção dá continuidade ao programa de estágio da Petrobras.
Durante a experiência na Petrobras, os estagiários terão oportunidade de conhecer e atuar nos projetos e operações da empresa, além de se desenvolverem por meio de treinamentos na Universidade Petrobras. Os estagiários também serão acompanhados por especialistas em gestão de projetos, passarão por mentoria de carreira e terão suporte técnico de especialistas da Petrobras.
SANEAMENTO BÁSICO
*Seleção Pública de Patrocínios da ANA
As inscrições para o edital de seleção pública de eventos e projetos que serão avaliados para a concessão de patrocínio pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) em 2024 estão abertas até as 23h59 de 31 de janeiro. O objetivo é ampliar a transparência ao processo de seleção e a racionalidade na aplicação dos recursos para essa finalidade.
Os(as) interessados(as) em participar da seleção pública deverão preencher um formulário e uma declaração, disponíveis no site da ANA , e enviar em um único e-mail para o endereço eletrônico patrocinio@ana.gov.br para efetivar as inscrições, que são gratuitas. Os projetos inscritos deverão ter todas as atividades e contrapartidas executadas até 31 de dezembro de 2024.
Podem participar do processo seletivo pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos – sociedades, fundações, associações ou empresas individuais de responsabilidade limitada – constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país. O objeto social deve ser compatível com a atividade a ser efetuada no projeto inscrito, conforme a Política de Patrocínio e Apoio Institucional da ANA .
Nesta edição, o processo seletivo conta com um novo segmento. Além de Seminários, Congressos e Outros Eventos; e projetos na área de educação, também podem ser inscritos eventos e atividades do setor de comunicação que tenham como foco assuntos de interesse dos setores de meio ambiente, águas e saneamento básico.
ANATEL
Teve início na sexta-feira (26/01), as inscrições para o sexto concurso público da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O certame é destinado ao provimento imediato de 50 vagas e à formação de cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações. O salário inicial é de R$ 16,4 mil.
A banca responsável pelo concurso é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e as inscrições devem ser feitas via internet, pelo endereço http://www.cebraspe.org.br/concursos/anatel_24 , até 26 de fevereiro. A previsão é que as provas objetivas e discursiva sejam realizadas no dia 26 de maio.
Como destacou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, na última semana, quando foi divulgado o Edital , a Agência busca “pessoas que tenham uma visão ampla e que contribuam ativamente no processo de transformação digital promovido pela Agência.”
Há vagas para seis especialidades:
- Ciências Contábeis – 3 vagas
- Ciência de Dados – 15 vagas
- Direito – 8 vagas
- Economia – 4 vagas
- Engenharia – 10 vagas
- Geral – 10 vagas
IGUALDADE RACIAL
*Edital de projetos voltados a mulheres negras
Por meio de uma parceria com o Ministério da Igualdade Racial, a Fundação Banco do Brasil lançou o Edital de Seleção Pública de Projetos voltados ao Empoderamento Socioeconômico das Mulheres Negras, que disponibilizará um total de R$ 12 milhões para aplicação em ações voltadas ao público-alvo residente na cidade e no campo e em situação de vulnerabilidade e exclusão social.
Participam da seleção pública projetos que tenham orçamento individual total entre R$ 200 mil e R$ 250 mil. Poderão se inscrever organizações sem fins lucrativos, de direito privado, legalmente constituídas no país, atuantes no terceiro setor e que possuam mulheres negras no quadro diretivo. Além disso, as propostas devem estar alinhadas aos seguintes eixos temáticos: (1) Mulheres Negras Rurais e Urbanas – Empoderamento social, cultural e educacional, (2) Mulheres Negras Rurais – Empoderamento e empreendedorismo, e (3) Mulheres Negras Urbanas – Empoderamento e empreendedorismo.
As inscrições ocorrerão no período de 28 de novembro de 2023 a 19 de fevereiro de 2024, pelo e-mail editalmulheresnegras@fbb.org.br.
A criação do Edital de Seleção Pública de Projetos voltados ao Empoderamento Socioeconômico das Mulheres Negras é fruto de um Protocolo de Intenções assinado entre o Banco do Brasil e o Governo Federal, por meio do Ministério da Igualdade Racial, em julho deste ano, que prevê a troca de experiências e o apoio mútuo para fixar diretrizes e ampliar ações afirmativas de raça e gênero, promovendo o respeito à diversidade.
“O objetivo desta seleção pública é ampliar a capacidade produtiva e criativa de mulheres negras empreendedoras, dentro de um propósito maior de redução de desigualdades sociais, combate ao racismo e promoção da igualdade racial. É mais ação concreta e efetiva que entregamos para a população negra, no âmbito do protocolo de intenções que assinamos com o MIR, em julho de 2023.”, explica Tarciana Medeiros, presidenta do Banco do Brasil.
A concepção do edital contou com a realização, em outubro, da Oficina de Consulta Participativa para Elaboração de Edital para Empoderamento Socioeconômico das Mulheres Negras, que recebeu representantes da sociedade civil, de movimentos sociais e de grupos e coletivos para a realização de debates técnicos e palestras que subsidiaram a elaboração da seleção pública. Com a participação de representantes do Governo Federal e funcionárias do grupo de diversidade do Banco do Brasil, a oficina coletou insumos para o desenvolvimento estratégico dos temas e eixos do edital de forma participativa e representativa.
“O lançamento do edital é uma ação promovida pela Fundação BB em apoio à diversidade e à inclusão racial, voltada especialmente a pessoas que integram público priorizado pela instituição formado, entre outros, por mulheres e jovens de comunidades tradicionais, catadoras, ribeirinhas, catadoras de coco babaçu, agricultoras familiares, integrantes de coletivos urbanos.”, detalha Kleytton Morais, presidente da Fundação Banco do Brasil.
O lançamento do Edital de Seleção Pública de Projetos voltados ao Empoderamento Socioeconômico das Mulheres Negras destaca o relevante papel desempenhado pela Fundação BB para o desenvolvimento social por meio do apoio ao público em situação de vulnerabilidade, propiciando oportunidades de serem estabelecidas novas parcerias visando a melhoria das condições de vida das mulheres negras da sociedade brasileira. Além disso, consolida o protagonismo do Banco do Brasil na atuação da temática da igualdade racial e de gênero como importante agente de promoção do desenvolvimento social do país.
Dúvidas e solicitações de informações sobre o edital podem ser direcionadas ao e-mail mulheresnegras@fbb.org.br
ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico)
As inscrições do concurso da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para o cargo de especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico, de nível superior, começam nesta segunda-feira (29/01), e seguirão até 21 de fevereiro. Os(as) interessados(as) podem fazer a inscrição pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pelo certame. As provas serão realizadas no dia 28 de abril, em todas as capitais do país.
O concurso terá duas etapas: a primeira composta por provas objetivas, discursiva e avaliação de títulos, e a segunda por um curso de formação, que será realizado exclusivamente em Brasília. Para concorrer às 40 vagas, os candidatos precisam apresentar diploma de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação.
Além das provas objetivas, a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, serão realizadas nas 26 capitais dos estados brasileiros e em Brasília (DF).
É esperado dos futuros especialistas de regulação de recursos hídricos e saneamento básico o exercício de atividades de nível superior de elevada complexidade relativas à gestão de recursos hídricos, que envolvam regulação, outorga, inspeção, fiscalização e controle do uso de recursos hídricos e da prestação de serviços públicos na área de saneamento básico. Além disso, os aprovados contribuirão com a elaboração de normas de referência para a regulação do uso de recursos hídricos e da prestação dos serviços públicos de saneamento básico; com a implementação e avaliação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos; além de outras tarefas previstas no edital.
O último concurso da ANA para nível superior foi realizado em 2008, com o provimento de vagas para os cargos de especialistas e analistas administrativos. Em 2012 foi realizado um novo certame para admissão de técnicos administrativos, de nível médio.
Para informações completas sobre o concurso da ANA, acesse aqui o edital.
IPHAN/ENAP
*Certificação online e gratuita em Educação Patrimonial
Quem se interessa por Educação Patrimonial tem agora a oportunidade de aprofundar os conhecimentos sobre o tema. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), entidade vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), em parceria com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), oferece nove cursos on-line sobre o tema.
As inscrições podem ser feitas a qualquer momento, no site da Escola Virtual de Governo , da Enap. O conteúdo do curso é voltado para profissionais da educação, da cultura e do turismo, mas o público em geral também pode se inscrever. Quem concluir as 90 horas desses treinamentos receberá também uma certificação em Educação Patrimonial.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
*Pós-graduação lato sensu (MBA e Especialização) em Gestão e Governança de Segurança Pública
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) prorrogou o período das inscrições para a pós-graduação lato sensu (MBA e Especialização) em Gestão e Governança de Segurança Pública até o próximo dia 31 de janeiro. O formulário de inscrição foi reformulado para sanar dúvidas dos candidatos.
Estão sendo oferecidas 200 vagas do curso pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), instituição federal de ensino superior vencedora do Processo Seletivo Simplificado 01/2023.
Promovida pela Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (DEP/Senasp), a formação tem como objetivo promover aos profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), vinculados direta ou indiretamente ao Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), o aperfeiçoamento de competências relacionadas à promoção da segurança preventiva e ostensiva em atividades finalísticas e correlatas, com excelência e maturidade organizacional.
*Especialização em Enfrentamento aos Crimes Ambientais e Proteção dos Povos Indígenas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) prorrogou o período de inscrições para a Especialização em Enfrentamento aos Crimes Ambientais e Proteção dos Povos Indígenas até o dia 4 de fevereiro. No total, serão 200 vagas disponibilizadas.
Promovida pela Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (DEP/Senasp), a formação é voltada aos integrantes das Polícias Civis e Militares, dos Corpos de Bombeiros Militares, dos Institutos de Perícias Estaduais/Distrital e das Guardas Municipais com atuação nos municípios prioritários do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci 2.
A qualificação será ofertada pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) da Senasp, em parceria com a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).
O curso tem como objetivo promover o questionamento e a reflexão sobre os problemas conjunturais associados aos crimes ambientais, a violência difusa praticada contra as populações indígenas e seus territórios, nos âmbitos local, regional, nacional e internacional (no arco fronteiriço), a fim de contribuir para a eficiência e eficácia na formulação de novas práticas de intervenção e construção de uma política de segurança pública de proteção pautada no respeito aos direitos humanos e no Estado Democrático de Direito.
As inscrições podem ser feitas neste link.
ESPORTE
*Bolsa Atleta
Informações sobre inscrições:
Nesta sexta-feira (19/1), foi publicada a Portaria n° 5 , no Diário Oficial da União, que dispõe sobre as fases de pleito, procedimentos de inscrição, critérios para indicação de eventos esportivos e critérios objetivos para concessão da Bolsa Atleta. O ministro do Esporte, André Fufuca, assinou a normativa, e a Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho é a responsável pelo controle da indicação.
A portaria define conceitos de modalidades olímpicas, paralímpicas e surdolímpicas, atleta-guia, atleta-assistente e similares, entre outros, e também estabelece critérios e procedimentos para concessão, suspensão e cancelamento de bolsas, inclusive quanto às modalidades não olímpicas, não paralímpicas e não surdolímpicas, e as formas e os prazos para a inscrição dos interessados na obtenção do benefício e para a prestação de contas dos recursos financeiros recebidos e dos resultados esportivos propostos e alcançados pelos atletas.
O candidato-atleta deve se enquadrar em uma das categorias de bolsas – aquela em que realizou a inscrição tem que ter recebido correspondência eletrônica do Ministério do Esporte. Para ser contemplado, ele tem que ter seu nome publicado em meio de comunicação do MEsp. O atleta-bolsista tem que encaminhar o termo de adesão na forma e no prazo regulamentar, sem possuir pendências de pleitos anteriores.
Entre categorias publicadas estão: atleta pódio, destinada a atletas de modalidades individuais olímpicas, paralímpicas e surdolímpicas; atleta olímpico, paralímpico e surdolímpico, destinada a atletas que tenham representado o Brasil nos últimos Jogos Olímpicos, Jogos Paralímpicos ou Jogos Surdolímpicos adultos; atleta internacional, destinada a atletas que tenham participado, integrando a seleção brasileira ou representando o Brasil em sua modalidade, de competição esportiva de âmbito internacional; atleta estudantil, destinada a atletas que tenham participado dos jogos estudantis ou universitários nacionais; e atleta de base, destinada a atletas da subcategoria etária base em que tenham obtido até a terceira colocação em competições.
Para atleta nacional, atleta internacional, atleta olímpico, paralímpico ou surdolímpico e atleta pódio, a idade mínima de concessão é de 14 anos; para atleta estudantil, 12 anos e máxima de 20 anos; e atleta de base, de 12 anos a 19 anos.
O atleta candidato que preencha os requisitos poderá pleitear o benefício nos três anos do ciclo olímpico, paralímpico ou surdolímpico subsequente, desde que, anualmente, participe de competições internacionais reconhecidas pela respectiva entidade internacional, representando o Brasil na sua modalidade durante a competição, relacionadas no calendário oficial da entidade e referendadas pelas organizações nacionais de administração e regulação do esporte.
No caso de atleta da categoria atleta olímpico, paralímpico ou surdolímpico, que dispute modalidades em que não ocorreram competições mundiais no ano anterior ao pleito, também será considerada, para efeito de concessão do benefício, a participação em competições pan-americanas ou sul-americanas ou Jogos Pan-Americanos ou Parapan-Americanos ou competições que sejam reconhecidas pela entidade internacional, representando o Brasil na sua modalidade durante a competição e estejam relacionadas no calendário oficial da modalidade.
O procedimento de seleção de atletas está condicionado à disponibilidade de recursos orçamentários e será dividido em duas fases. As competições previstas e seus respectivos resultados devem ser indicados ao Programa Bolsa-Atleta no Sistema Bolsa-Atleta nos moldes estabelecidos. Na indicação de eventos de modalidades esportivas disputadas em competições constituídas por várias etapas, será considerado elegível o atleta participante que alcançar, no mínimo, a terceira colocação na classificação geral e final do circuito da competição. O texto também prevê deveres das organizações nacionais de administração e regulação do esporte.
O atleta candidato deverá realizar sua inscrição no Sistema Bolsa-Atleta por meio do preenchimento de formulário on-line, encaminhando junto com os documentos comprobatórios de acordo com o prazo, a forma e as demais disposições estabelecidas pelo Ministério do Esporte.
O atleta terá sua inscrição on-line confirmada e se tornará apto ao benefício se cumprir todos os procedimentos, nos termos e prazos estipulados em edital. Os atletas inscritos que não forem considerados aptos poderão recorrer do indeferimento da contemplação da Bolsa Atleta no prazo de dez dias corridos, contados da publicação oficial do resultado. A concessão do benefício para os atletas participantes de modalidades individuais e coletivas que não fazem parte do Programa Olímpico, Paralímpico e Surdolímpico fica limitada a 15% dos recursos orçamentários disponíveis para o programa.
Informações após a contemplação, o Ministério do Esporte disponibilizará na área restrita do atleta no Sistema Bolsa Atleta, o termo de adesão para assinatura eletrônica das partes, a ser formalizada no referido sistema. Caso o atleta contemplado seja menor de 18 anos, o documento deverá ser assinado eletronicamente por meio do Sistema Bolsa Atleta pelo atleta e seu responsável legal.
O atleta contemplado somente terá o pagamento no mês subsequente ao envio do Termo de Adesão pelo beneficiário e/ou seu responsável legal. A Bolsa-Atleta será concedida pelo prazo de um ano e deverá ser paga em até doze parcelas mensais. O atleta bolsista na categoria Atleta Estudantil poderá recebê-la cumulativamente com outras bolsas ou benefícios oriundos de programa incentivo ao ensino, pesquisa, iniciação científica e extensão, inclusive os matriculados em cursos de graduação ou pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior.
Sobre a prestação de contas, a inscrição, concessão ou benefício serão cancelados, caso não atenda à diligência na forma e no prazo estabelecidos na portaria ou no edital, encerre sua carreira esportiva, seja condenado por uso de doping, desista de participação dos Jogos Olímpicos, Paralímpicos ou Surdolímpicos, para a categoria Atleta Pódio, conforme descrito em portaria específica, dentre outros critérios.
Gestantes ou puérperas
A atleta deverá, mediante laudo médico, notificar o Ministério do Esporte sobre a data do início da gestação e previsão do parto, a fim de assegurar a renovação e o acréscimo do benefício em até seis meses após o nascimento da criança, não excedendo a 15 parcelas mensais consecutivas.
A atleta-bolsista deverá encaminhar ao Ministério do Esporte a certidão de nascimento da criança ou termo judicial de guarda definitiva em até 15 dias do nascimento ou da guarda. Com exceção do acréscimo nas parcelas, aplicam-se todos os termos à atleta que tenha sofrido aborto.
Os direitos e deveres reconhecidos para a atleta gestante ou puérpera serão aplicados também em caso de adoção, da seguinte forma: no caso de adoção de criança até um ano de idade, terá todos os direitos e deveres dispensados à atleta gestante ou puérpera, e no caso de adoção de criança a partir de um ano até quatro anos de idade, terá apenas o acréscimo de duas parcelas ao fim do pagamento das 12 parcelas. Nos demais casos de adoção não se aplicam os direitos e deveres concedidos à atleta gestante ou puérpera.
CULTURA
*Programa Rouanet nas Favelas
Iniciativa que visa estimular a realização de projetos culturais para promover o desenvolvimento local das favelas e das pessoas em situação de vulnerabilidade, o Programa Rouanet nas Favelas teve o prazo de inscrições prorrogado. As propostas podem ser cadastradas no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) até 1º de março de 2024. Clique aqui para acessar a 1ª Retificação do Edital de Chamamento Público MinC Nº 12 – Programa Rouanet nas Favelas.
O secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura (MinC), Henilton Menezes, enfatiza a importância da extensão do prazo para os agentes culturais. “Percebemos que pela inexperiência com o mecanismo [incentivo fiscal], muitas pessoas estavam tendo dificuldades para cadastrar seus projetos. Como o Programa busca justamente oportunizar que agentes culturais dos territórios de favela possam desenvolver ou potencializar os projetos em benefício de suas comunidades, nada mais justo que ampliar o período de inscrições. Do contrário, estaríamos reforçando o processo de exclusão social que a ação visa combater”.
O Programa, fruto de parceria entre o MinC, Central Única das Favelas (CUFA), Vale e o Instituto Cultural Vale, irá investir R$ 5 milhões em ações culturais em Belém (PA), São Luís (MA), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Goiânia (GO) e respectivas regiões metropolitanas. É uma forma de ação afirmativa para incrementar o investimento cultural no Norte, Nordeste e Centro-Oeste e promover a inclusão de agentes culturais das regiões abrangidas.
Distribuição
O Rouanet nas Favelas busca a promoção da distribuição de forma mais igualitária de investimentos em projetos culturais, por meio de apoio a projetos nos territórios de favela de cinco cidades, via mecanismo de incentivo fiscal, com ações específicas para grupos vulnerabilizados socialmente e menos favorecidos pela Lei Rouanet.
Pode se inscrever qualquer pessoa física ou jurídica, com ou sem fins lucrativos, residente ou sediada nos territórios de favela das cidades contempladas, e respectivas regiões metropolitanas, de acordo com o Edital de Chamamento Público nº 12, de 16 de novembro de 2023.
Serão selecionados, no mínimo, 25 projetos, dos segmentos artes cênicas, humanidades, música e artes visuais, conforme o Anexo IV – Áreas e Segmentos Culturais da Instrução Normativa nº 01, de 10 de abril de 2023.
O Edital terá vigência de 24 meses, a partir da publicação e homologação do resultado, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. As propostas devem prever o início de execução entre 01/09/2024 e 30/12/2025.
O Programa Rouanet nas Favelas se baseia nos artigos 50 do novo Decreto de Fomento Cultural n.º 11.453/2023 e 22-A da Instrução Normativa MinC n.º 1/2023, que propõem medidas de democratização, descentralização e regionalização do investimento cultural, com ações afirmativas e de acessibilidade nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, direcionadas a projetos de impacto social relevante.
Clique aqui para saber mais sobre o Programa Rouanet nas Favelas
