Os candidatos que querem participar do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e precisam solicitar a isenção da taxa de inscrição têm esta sexta-feira (26/01) para formalizar seu pedido, que deve ser feito junto da inscrição. A isenção é de 100% do valor. Os candidatos que não se encaixam nesse requisito pagarão R$ 60 para vagas de nível médio e de R$ 90 para nível superior. As inscrições do concurso encerram no dia 9 de fevereiro.
Têm direito à isenção estudantes inscritos do Cadastro Único (CadÚnico), doadores de medula óssea, bolsistas e ex-bolsistas do Programa Universidade para todos (Prouni) e aqueles que cursam ou cursaram o ensino superior por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES)
As inscrições para o processo seletivo começaram no dia 19 de janeiro, e podem ser feitas na página do oficial do CNPU (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/). A isenção está garantida pela Lei 13.656/10.
Como pode pedir a isenção
Os inscritos no CadÚnico devem informar o Número de Identificação Social (NIS) e se declarar membro de família de baixa renda, cuja renda familiar mensal por pessoa seja inferior ou igual a meio salário mínimo, o equivalente a R$706, valor vigente desde 1° de janeiro de 2024.
Já os doadores de medula óssea precisam enviar imagens da carteira ou declaração de doador, emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, ou atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pela pasta, inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Os bolsistas e ex-bolsistas do Prouni e estudantes financiados pelo Fies deverão indicar a opção de solicitação correspondente à modalidade no ato da inscrição.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) alerta que serão aceitos somente documentos em formato PDF, PNG e JPG, e que não será válida documentação apresentada por envio postal ou por e-mail. A Fundação Cesgranrio será a entidade responsável pelo por consultar os órgãos gestores do CadÚnico, Prouni e Fies para verificar a veracidade das informações apresentadas pelo candidato.
De acordo com a legislação, há punição para aqueles que tentar usufruir do benefício, sem se encaixar nos requisitos. O candidato que prestar informação falsa estará sujeito “a cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado; exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo; declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação”.
Como saber se o pedido de isenção no Concurso foi aceito
O resultado final da análise dos pedidos de isenção de pagamento, após as contestações, será divulgado em 6 de fevereiro, na Área do Candidato, disponível na conta gov.br.
As inscrições devem feitas pelo próprio candidato e apenas pela plataforma Gov.br. Serão aceitos todos os níveis de conta na plataforma Gov.br (ouro, prata ou bronze).
Como estudantes de Prouni ou Fies podem contestar o indeferimento da isenção
O candidato que cursou o ensino superior pelo Prouni deve enviar imagens legíveis do Termo de Concessão de Bolsa, emitido pela instituição de ensino superior. Já os que estudaram por meio do Fies precisam apresentar imagens legíveis do contrato feita instituição bancária. Segundo o MGI, aqueles cujas solicitações forem indeferidas devem fazer o pagamento da taxa até a data de vencimento.
Como fazer a inscrição no Concurso Público Unificado
As inscrições devem feitas pelo próprio candidato, com seus dados na plataforma Gov.br. Serão aceitos todos os níveis de conta – ouro, prata ou bronze. Após o envio do requerimento, o candidato vai gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), que poderá ser paga em qualquer agência bancária, casas lotéricas e nos Correios, até a data de vencimento.
O pagamento por PIX poderá ser realizado por meio do QR code apresentado na GRU Cobrança. O pagamento após a data de vencimento pode provocar o cancelamento da inscrição.
O Ministério da Gestão alerta que, para evitar despesa desnecessária, o candidato deverá pagar o valor somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o concurso. “O valor referente à taxa de inscrição não será devolvido, exceto em caso de cancelamento do certame ou sob a hipótese de problemas logísticos durante a aplicação das provas”, informa o MGI.
Como fazer a inscrição no Concurso Público Unificado
As inscrições devem feitas pelo próprio candidato, com seus dados na plataforma Gov.br. Serão aceitos todos os níveis de conta – ouro, prata ou bronze. Após o envio do requerimento, o candidato vai gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), que poderá ser paga em qualquer agência bancária, casas lotéricas e nos Correios, até a data de vencimento.
O pagamento por PIX poderá ser realizado por meio do QR code apresentado na GRU Cobrança. O pagamento após a data de vencimento pode provocar o cancelamento da inscrição.
O Ministério da Gestão alerta que, para evitar despesa desnecessária, o candidato deverá pagar o valor somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o concurso. “O valor referente à taxa de inscrição não será devolvido, exceto em caso de cancelamento do certame ou sob a hipótese de problemas logísticos durante a aplicação das provas”, informa o MGI.
Concurso Público Nacional Unificado
Desenvolvido pelo MGI, o CNPU selecionará 6.640 servidores públicos em 21 órgãos públicos federais, em um modelo considerado inovador, com 5 eixos temáticos. Diariamente, o YouTube do MGI e o Canal Gov estão publicando uma série de lives e vídeos com dicas para a preparação para a prova e respondendo às principais questões do candidato. Acompanhe:
Desenvolvido pelo MGI, o CNPU selecionará 6.640 servidores públicos em 21 órgãos públicos federais, em um modelo considerado inovador, com cinco eixos temáticos.
Fonte: Agência Gov
Texto: Daniella Cambaúva
Edição: Ailane Silva
