Idosos com idade a partir de 70 anos podem ter a taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dispensada em Mato Grosso. É o que prevê o projeto de lei nº 3/2024, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), apresentado durante sessão ordinária realizada na quinta-feira (11).
O autor da propositura explicou que “as pessoas a partir de 70 anos, que possuem CNH, não foram beneficiadas pela Lei Federal, que prevê que condutores que têm que têm entre 18 e 49 anos renovam a CNH a cada 10 anos, motoristas de 50 e 69 anos idade devem renovar o documento a cada cinco anos, e pessoas com idade igual ou superior a 70 anos devem fazer a renovação a cada três anos, consequentemente pagando com mais frequência para renovar a CNH, gerando um custo maior para esses idosos”.
“Essa proposta tem um apelo social importante, pois busca isentar as taxas de renovação da CNH para aquelas pessoas, que possuem o documento, acima de 70 anos, uma vez que muitas delas, em sua maioria, já estão fora do mercado de trabalho”, comemorou Barranco.
O deputado explicou, ainda, que a renovação da CNH para pessoas a partir dos 70 anos a cada três anos custa R$ 322.68, e os casos mais agravantes são para os condutores que exercem atividade remunerada, como o ofício de motoristas, taxistas e de caminhoneiros, já que para estes casos a taxa é ainda maior, no valor de R$ 504,62. O parlamentar destacou, ainda, que assim que promulgada, a nova Lei terá um impacto pequeno na arrecadação do Estado.
Foto: Site do Deputado Estadual Valdir Barranco
Fonte: Site do Deputado Estadual Valdir Barranco
