Para facilitar o acesso de todos os brasileiros a informações sobre a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) , o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) criou a página “ gov.br/identidade ”. Neste ambiente, é possível encontrar informações sobre a Legislação, a Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic), o Serviço de Identificação do Cidadão e uma área de “Perguntas frequentes”.
Até o momento, a nova Carteira de Identidade já está apta para ser emitida em 23 estados e no Distrito Federal. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Mais de três milhões de CINs já foram emitidas.
Desde o dia 11 de janeiro deste ano, os estados e Distrito Federal tem de adotar a Carteira de Identidade Nacional como documento de identificação, com padrão nacional e número único, que será o cadastro de pessoa física (CPF). Es s a iniciativa tem o objetivo de melhorar os cadastros do governo, reduzir as fraudes e ampliar a segurança dos processos de identificação de cidadãos no Brasil.
A partir da utilização de número único em todas as unidades da federação, os dados serão integrados de forma segura, o que permitirá a atuação de diversas áreas do governo, para atender às necessidades dos cidadãos em áreas como saúde, educação e trabalho .
Com a Carteira de Identidade Nacional, todas as políticas públicas terão acesso a o mesmo dado oficial de identidade do cidadão , pela simplificação dos cadastros administrativos. Quando uma pessoa precisar marcar uma consulta no SUS, por exemplo, os dados da identificação estarão disponíveis em tempo real, independente se o atendimento for virtual ou presencial. O mesmo vale para benefícios como o Bolsa Família e registros no INSS.
O MGI também informa que os cidadãos têm até 2032 para fazer a troca do antigo RG pelo novo documento. Es s e prazo é para que todo brasileiro tenha tempo de trocar o seu documento sem pressa. Lembrando que tanto a primeira via quanto as renovações da CIN são gratuitas , pois, segundo a legislação da CIN, a renovação dos documentos deve seguir os seguintes períodos:
– 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos.
– 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos.
– Acima de 60 anos – validade indeterminada.
Ainda não emitiu a sua CIN e está com dúvidas? Acesse o gov.br/identidade e saiba tudo.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
