Ainda é muito recente na memória a imagem da marcha que, em 8 de janeiro de 2023, ocupou o Eixo Monumental e, em minutos, sob escolta policial, depredou as sedes dos Poderes brasileiros, tentando abalar, descredibilizar e envergonhar a nossa democracia. Passado 1 ano da maior tentativa golpista desde a redemocratização do Brasil, podemos afirmar que a democracia resiste bravamente e une ainda mais os verdadeiros patriotas.
Não há o que se comemorar nesse 1 ano, mas relembrar é não permitir a banalização dos atos. Também é reafirmar que a bandeira do Brasil e os símbolos nacionais jamais serão propriedades de golpistas que reduziram o patriotismo a uma destruição terrorista de símbolos históricos e envergonharam o país mundialmente. Relembrar é saber que já tivemos tempos muito sombrios no Brasil. E, sem dúvidas, não queremos voltar a eles.
Também não podemos esquecer: na fotografia do 8 de Janeiro, não há apenas os executores das destruições ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal. Não há só os 1.290 denunciados pela Procuradoria Geral da República e transformados em réus no STF. Há inúmeros outros que financiaram os atos, fomentaram discursos extremistas e golpistas, questionaram o processo eleitoral sem provas e atentaram de alguma forma contra os Poderes legitimamente instalados, diga-se de passagem.
O Código Penal é claro quando, no artigo 29, determina que quem de qualquer forma colabora para o crime incide nas mesmas penas. É a chamada figura do partícipe:
• seja o partícipe moral na forma de induzimento, aquele que incute a ideia golpista;
• seja o partícipe moral na forma de instigação, quando ele reforça a ideia golpista; e
• seja o partícipe material, aquele que auxilia a prática do crime.
A Justiça alcançará cada um deles.
No Congresso Nacional, ao longo de 5 meses, nos aprofundamos nas investigações dos atos golpistas. Conduzimos a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro com muita apuração, serenidade e seriedade, mesmo com tantos aliados do ex-presidente Bolsonaro tentando desviar o foco. Em outubro de 2023, o relatório da CPMI sugeriu o indiciamento do ex-presidente, que tanto atentou contra a democracia, e outras 60 pessoas.
Foram atribuídos a essas pessoas 26 tipos de delitos, principalmente os de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado.
O fim da CPMI, os julgamentos dos réus no Supremo e o repúdio ao 8 de Janeiro, em um ato simbólico com união de todos os Poderes, não encerram a nossa caminhada. Precisamos seguir vigilantes. A democracia é o nosso bem precioso. A Justiça seguirá cumprindo o seu papel para alcançar todos que, de alguma forma, incentivaram, financiaram e executaram o 8 de Janeiro. E nós devemos seguir lutando pela manutenção de uma democracia inabalável.
Autor
Fabiano Contarato, 57 anos, é senador pelo PT-ES, palestrante e ativista humanitário. Foi professor de direito penal, delegado de Polícia Civil; diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) e corregedor-geral do Estado na Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont-ES).
