O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) entregou, nesta quinta-feira (5), um pacote de ações para reforçar a segurança na Bahia. Ao todo, R$ 109 milhões foram destinados ao estado, sendo a maior parte, R$ 62 milhões, repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
O MJSP também formalizou a liberação dos R$ 2,7 milhões referentes ao edital do Programa Escola Segura, que prevê o fortalecimento do patrulhamento nas áreas próximas a estabelecimentos escolares. Os municípios beneficiados são Camacan (R$ 539.517,60), Cocos (R$ 494.930,00), Correntina (R$ 494.930,34), Itarantim (R$ 489.985,13), Luis Eduardo Magalhães (R$ 463.483,97) e Fátima R$ (222.069,52).
Senasp e Senappen
Outro ato foi a entrega, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), de 20 kits pistola Condor Spark, 3050 munições, 139 kits de equipamentos de proteção respiratória e itens para exames periciais no local do crime, totalizando R$ 1,3 milhão.
Através da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), foram destinados mais de R$ 5 milhões para o sistema penitenciário do estado e feita uma série de doações, que incluem carros e caminhões, além de detectores de metal e outros equipamentos para ampliar a segurança dos trabalhadores do sistema.
“Esta visita cumpre inúmeros propósitos. Estamos mobilizados neste mutirão em defesa da vida e da integridade do povo da Bahia. Temos visão integral de segurança pública. Precisamos de policiamento e também de políticas sociais, com incentivo à cultura, às escolas, porque são instrumentos fundamentais em uma política de segurança pública integral, totalizadora, cidadã. Temos nosso foco no cotidiano, sem esquecer de medidas estruturantes e planejadas que darão resultados a curto, médio e longo prazos”, destacou o ministro Flávio Dino.
Pronasci
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) também foi contemplado, com foco em jovens. Ao todo, o Pronasci Juventude investirá R$ 5 milhões a partir da assinatura de um termo de pactuação para que a iniciativa seja implementada. O foco é a prevenção de homicídios e a inclusão social da juventude negra e periférica, com o objetivo de reduzir a taxa de mortes violentas intencionais entre adolescentes e jovens, com idades entre 15 e 24 anos.
Iniciativas do estado voltadas a populações vulneráveis, que têm como objetivo a prevenção contra álcool e outras drogas, a promoção da cidadania e garantia de direitos, receberão o montante de R$ 6,8 milhões por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad).
Com a assinatura de acordo para a prevenção e promoção de cuidado e inclusão social de pessoas em vulnerabilidade social e econômica, as ações serão ampliadas para os municípios de Lauro de Freitas, Juazeiro, Porto Seguro e Barreiras.
“Quando for preciso polícia, terá polícia. Com a firmeza que o momento exige, mas não é só isso. Segurança Pública é mais do que polícia. É cultura, é educação, um rol de ações de parcerias, de ações de inclusão e participação. Essa mobilização de recursos é um esforço grande do presidente Lula e do ministro Dino. Estamos fazendo o que se espera de nós diante desta guerra contra o crime e a violência”, observou o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.
Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal
A qualificação das estruturas dos órgãos de segurança pública e das condições de trabalho dos servidores da área também foi contemplada no pacote. Além de obras de modernização da sede da Superintendência da Polícia Federal baiana, na ordem de R$ 22 milhões, também foi inaugurada simbolicamente a Delegacia de Vitória da Conquista e anunciada a instalação da Delegacia da PF em Feira de Santana.
A série de atos contou ainda com a assinatura do acordo de cooperação técnica para a criação da base da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) em Ilhéus e com duas assinaturas de ordem de serviço: uma que dispõe sobre os procedimentos de policiamento e fiscalização de veículos de transporte de passageiros e outra que autoriza a Polícia Rodoviária Federal a deflagrar a Operação Divisas BA, cuja finalidade é reforçar o policiamento nas divisas do Estado da Bahia, podendo contar com apoio oriundo de convocação externa, à vista da necessidade e da demanda local.
Ainda no âmbito da PRF, foram entregues as obras de modernização do Posto Policial de Ribeira do Pombal.
Fonte e foto: Ministério da Justiça e Segurança Pública
