Parlamentares da Bancada do PT na Câmara destacaram na quarta (4) a importância da defesa da Constituição e da democracia, num momento em que as instituições do País ainda enfrentam o desafio de identificar e punir setores golpistas da sociedade, como os bolsonaristas que destruíram a sede dos Três Poderes em 8 de janeiro. As observações foram feitas na Câmara dos Deputados, durante seminário em comemoração aos 35 anos da Constituição Federal de 1988, coordenado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), segunda-secretária da Mesa Diretora da Câmara Federal.
Ex-constituintes, entre eles a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e o ex-deputado José Genoino (PT), deram depoimentos sobre o processo de construção da Constituição e os caminhos que podem ser trilhados no sentido da sua efetivação plena, além de terem feito análise da conjuntura atual.
Foi a primeira vez, em dez anos, que Genoino usou microfones da Câmara, desde que renunciou ao mandato. Ele disse que a Assembleia Constituinte nasceu de pacto social após a crise gerada pelo regime militar instaurado em 1964, no bojo de três grandes frustrações coletivas: o fracasso do movimento por eleições diretas para presidente, em 1984, a morte de Tancredo Neves em 1985, e o fracasso do Plano Cruzado, já no governo Sarney.
José Genoino contou como se deram os debates para a construção da Carta. “A Constituição é produto de luta, de projeto, de conflito, de pauleira, de sangue, de microfone quebrado, de greves. Foi assim que nasceu a Constituição”.
Para ele, foi o maior período de deliberação legislativa do Congresso Nacional. “Foram 122 emendas populares com 12 milhões de assinaturas, essa é a participação popular; 71 mil sugestões para incluir na Constituição. 65 mil emendas apresentadas por deputados. 5 anteprojetos e 4 projetos, cada projeto era uma negociação dramática; 182 audiências públicas; 4.700 destaques; 330 sessões plenárias; 1021 votações; 15 mil pronunciamentos; 2400 horas de discursos; esse emaranhado legislativo trazia algo que pode ser simbolizado naquele momento em que o povo abraçou o Congresso Nacional para defender a soberania da Constituinte”.
Avanços
A deputada Benedita da Silva destacou que nos últimos 35 anos a legislação brasileira teve avanços. “Tivemos avanços, a Constituição não foi a que esperávamos, mas caminhamos e vimos que foi a primeira vez em que nós fazíamos uma mudança constitucional, e nessa mudança nós podíamos olhar cara a cara o Brasil. O Brasil de empresários, brancos, negros, indígenas, homens, mulheres, crianças e juventude”.
Ela ressaltou a importância de integrar a Constituinte e fazer o debate para garantir direitos para todos. “O Brasil naquele momento precisava manifestar os seus anseios e os seus desejos. E foi com essas bandeiras dos movimentos sociais que chegamos nessa Casa. Foi com essas bandeiras de negros, negras, indígenas, quilombolas, das mulheres, das nossas crianças, das favelas e dos guetos que chegamos aqui para dialogar”.
Para José Genoino, a Constituição de 88 foi “amputada” em dois momentos: nas mudanças dos capítulos da Ordem Econômica e da Previdência, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), para instalar no País uma ordem neoliberal, e com o golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff.
“Amputaram a Constituição. Nós estamos, ainda, segurando algo que eu não tenho a menor dúvida que, no horizonte da luta democrática, vamos ter que buscar um novo modo de repactuar as instituições de Estado, com a participação popular e reformas econômicas e sociais”, disse.
Benedita da Silva também entende que a Carta Magna foi mutilada em muitos aspectos, mas frisou que é preciso fazer com que seja respeitada. “De que forma? Atuando naquilo que ela garantiu, dando vida à Constituição brasileira nas ruas, nas praças, no trabalho, em casa, aonde nós estivermos”, anotou. “ Nós ainda temos que defender direitos de cidadãos e cidadãs neste País com a nossa Constituição na mão e dizer: nós temos direitos. Nós vamos arrebatar, mais uma vez, o povo brasileiro para não só reivindicar, mas fazer cumprir a nossa Constituição”.
Desafios
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o maior desafio, no âmbito do Congresso Nacional, é continuar seguindo o que chamou de “espírito Constituinte”. Segundo ela, “foi um espírito criativo e inovador, porque nascido da vontade da democracia, da vontade da liberdade e também da organização do Estado brasileiro com o sentido maior que possa haver e do qual nós não podemos nos afastar que é o sentido do bem público, o sentido do serviço público”.
Ela recordou que celebrou a aprovação da Constituição Federal. “[Me] honra ter sido uma jovem que, naquele período, participou de movimentos em defesa da Constituinte. Vibrei com a sua aprovação em 1988. É uma honra estar aqui hoje com a deferência da Mesa Diretora da Câmara e poder homenagear e, principalmente, renovar o compromisso do Parlamento brasileiro com a democracia”.
Constituição Cidadã
A Constituição Federal de 1988 – Constituição Cidadã, como ficou conhecida – foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro daquele ano. Ela surgiu em decorrência do fim da ditadura militar instaurada em 1964, que trouxe ao País miséria, concentração da renda, desemprego, desrespeito aos direitos políticos e sociais, tortura, censura e outros retrocessos.
Com a redemocratização a partir de 1985, havia um anseio da sociedade brasileira por uma nova Constituição que garantisse direitos e valores democráticos, surgindo daí o processo constituinte que gerou a Constituição Cidadã.
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Fonte: Lorena Vale – PT na Câmara
