Representação eleitoral pede remoção de conteúdos mentirosos, que repetem as mesmas inverdades, nas mesmas circustâncias do ilícito cometido por Jair Bolsonaro
PT, PCdoB e PV, os partidos que integram a Federação Brasil Fé Esperança – Fé Brasil -, protocolaram nesta quarta-feira, 22, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma representação eleitoral contra o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato do PL à Presidência, o seu irmão Eduardo Bolsonaro, deputado cassado que está foragido nos Estados Unidos, e os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO) e Júlia Zanatta (PL-SC) por terem feito um “movimento articulado de desinformação contra a integridade do sistema eletrônico de votação”. Os quatro políticos atuaram de forma coordenada para descontextualizar um documento dos Estados Unidos sobre as eleições venezuelanas e usá-lo para espalhar mentiras a respeito das urnas brasileiras.
A Federação solicita à Justiça Eleitoral a remoção imediata das redes sociais de todos os conteúdos falsos, que propagam inverdades sobre as urnas eletrônicas, difundidos pelos bolsonaristas, repetindo a mesma prática que o país assistiu no passado na campanha de Jair Bolsonaro.
A representação também requer ao TSE que Meta, X, Google, TikTok e Rumble adotem medidas para impedir a disseminação e o impulsionamento de conteúdos semelhantes. No julgamento definitivo do caso, a Federação pede multa de R$ 30 mil para cada um dos quatro representados.
Segundo os partidos, essa ação coordenada de desinformação dos quatro atores políticos afeta a credibilidade da Justiça Eleitoral. Atacar o sistema eletrônico de votação, de forma mentirosa, apontando “fraudes que nunca ocorreram”, é uma atitude com “repercussão nefasta na legitimidade do pleito, na estabilidade do Estado Democrático de Direito e na confiança dos eleitores nas urnas eletrônicas, utilizadas há 25 anos sem nenhuma prova de adulterações”, argumentam as legendas do campo progressista.
A razão do questionamento feito pela Federação foi o evento ocorrido no dia 21, em Brasília, do qual participaram dezenas de representantes diplomáticos estrangeiros, cujo ápice foi a fala do pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL/RJ), que afirmou inverdades sobre as urnas eletrônicas, dizendo que a programação das urnas é feita por uma empresa venezuelana, o que é mentira e já foi desmentido pelo TSE em 2017 e reiterado em 2020.
O senador e pré-candidato à Presidência da República discursou perante representantes diplomáticos de aproximadamente 42 países e organizações internacionais, durante o evento “Debatendo o Brasil”.
“O representado utilizou o posto de pré-candidato à Presidência da República, o convite para discursar em evento repleto de representantes diplomáticos de outras nações, para mentir quanto ao sistema eleitoral brasileiro, conectando fato externo (relatório da CIA) às ilações que lhe serviram de justificativa para questionar a seriedade do sistema eleitoral brasileiro e deste Tribunal Superior Eleitoral”, aponta a representação.
A afirmação de Flávio, sustentam os partidos, é uma “fraude informacional reiteradamente desmentida pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral”.
“Afirmou, textualmente, que muitas das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições brasileiras “têm a mesma origem” da empresa venezuelana Smartmatic — sociedade mencionada no documento da CIA como suposta responsável por uma arquitetura de fraude no processo eleitoral venezuelano — e solicitou aos diplomatas presentes que seus respectivos países enviassem o maior número possível de observadores internacionais para acompanhar o pleito de outubro de 2026”, aponta a representação.
O TSE, lembram os partidos, divulgou notas de esclarecimentos, “originalmente publicada em 2017, atualizada em 2020, reiterada em 2022 e novamente atualizada em 8 de julho de 2026 — portanto, treze dias antes da fala ora impugnada”. E acrescenta a representação: “A Justiça Eleitoral afastou, de forma peremptória, qualquer vínculo entre a empresa Smartmatic e o fornecimento, o desenvolvimento ou a programação das urnas eletrônicas brasileiras”, recorda a representação protocolada”.
Reincidência: a mesma estratégia do pai
Os partidos argumentaram ao TSE que o fato de Flávio Bolsonaro ter repetido a mesma fala do pai, é “circunstância agravante e reveladora do dolo específico da conduta”. “O próprio representado, na mesma fala, fez questão de mencionar a inelegibilidade de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro — decorrente de reunião de teor e finalidade idênticos com embaixadores estrangeiros, promovida em 18.07.2022 no Palácio da Alvorada —, tratando o precedente não como advertência a ser evitada, mas como narrativa de perseguição política a ser reafirmada”.
Isso prova, na visão jurídica da Federação, que Flávio Bolsonaro tinha clareza e pleno conhecimento conhecimento “da natureza ilícita da conduta reiterada”.
Considerando o passado recente de ataque à democracia, e em virtude do impacto que a disseminação das mentiras pode ter no processo eleitoral, os partidos argumentam que “não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que coloquem em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral”.
“A experiência vivida pelo Brasil de meado de 2021 a 2022 demonstrou, de forma cabal, que o ataque às urnas eletrônicas não nasce pronto e acabado na fala de uma única autoridade: ele é construído, testado e amplificado, em etapas sucessivas, por uma rede de atores que se retroalimentam, até que a tese enganosa atinja o patamar de aceitação e repercussão necessário para ser encampada pela figura política de maior densidade e visibilidade de um grupo”, diz a representação.
O caso da Venezuela é usado para atacar o Brasil
A ofensiva bolsonarista começou após o governo dos Estados Unidos tornar público um documento de inteligência produzido entre 2004 e 2020 sobre supostas formas de manipulação do sistema eletrônico de votação da Venezuela. O relatório havia sido desclassificado em 1º de julho por determinação do diretor da CIA, John Ratcliffe, e divulgado dez dias depois.
O documento, entretanto, trata exclusivamente da Venezuela. “Não há nenhuma referência ao sistema eleitoral brasileiro”, ressalta a representação. Para a Federação, essa informação foi deliberadamente omitida pelos bolsonaristas porque tornaria impossível usar o relatório para levantar suspeitas sobre as eleições no Brasil.
De acordo com a ação, Júlia Zanatta iniciou a movimentação no dia 17, quando divulgou o relatório nas redes sociais e tentou associá-lo ao PT e a lideranças da esquerda latino-americana. A publicação alcançou cerca de 62 mil visualizações.
Nos dias seguintes, Eduardo Bolsonaro e Gustavo Gayer ajudaram a manter o tema em circulação. Gayer publicou uma referência à Smartmatic, empresa citada no documento sobre a Venezuela, retomando uma desinformação antiga e já desmentida pela Justiça Eleitoral sobre uma suposta participação da companhia na produção ou na programação das urnas brasileiras.
“Esse movimento de aquecimento temático — insinuações recíprocas, republicações, comentários de reforço e menções cruzadas entre os perfis dos representados — não é meramente fortuito”, afirma a Federação.
Na avaliação dos partidos, a estratégia consistiu em introduzir uma tese falsa nas redes sociais, repeti-la até que ganhasse repercussão e, finalmente, levá-la ao discurso do pré-candidato presidencial do grupo.
Jair Bolsonaro inelegível
Em 2023, o TSE declarou Jair Bolsonaro inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A condenação teve como base justamente o encontro no qual o então presidente utilizou o Palácio da Alvorada, a estrutura do governo e a TV Brasil para divulgar mentiras sobre as urnas diante de diplomatas estrangeiros.
A representação lembra que a campanha contra o sistema eleitoral não começou naquela reunião. Foi construída durante meses por uma rede de aliados que testava, repetia e ampliava informações falsas até que elas fossem incorporadas ao discurso do então presidente.
A Justiça Eleitoral utiliza urnas eletrônicas desde 1996. Em quase três décadas, não foi apresentada nenhuma prova de adulteração dos resultados, mesmo com auditorias, testes públicos de segurança e a fiscalização realizada por partidos, instituições e entidades da sociedade civil.
A representação não solicita, neste momento, a abertura de investigação por abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação. Alerta, porém, que a atuação identificada pode ser o início de uma nova estrutura de desinformação eleitoral semelhante à que preparou o terreno para os ataques de 2022 e para a tentativa de golpe após a vitória do presidente Lula.
Para a Federação, uma resposta rápida da Justiça Eleitoral é necessária para impedir que a mentira seja normalizada e volte a ameaçar a confiança dos brasileiros nas eleições, a liberdade do voto e o Estado Democrático de Direito.
