Está já em tramitação na Câmara Municipal de Jales Projeto de Resolução 08/2023 de autoria do Vereador Hilton Marques (PT) que vai criar o Banco de Ideias Legislativas na Câmara Municipal de Jales. Será um espaço diretamente para a população apresentarem sugestões que ficarão a disposição de todos os vereadores, que poderão assim elaborar e protocolar projetos dentro de suas competências conforme sugestão do cidadão.
Os vereadores terão total autonomia para representar as ideias de forma individual ou coletiva, conforme o interesse do próprio Poder Legislativo quanto a cada tema e proposta apresentadas.
Qualquer cidadão poderá apresentar e cadastrar suas sugestões neste Banco de Ideias Legislativas que se dará através de site oficial da Câmara Municipal através de preenchimento de formulário com identificação do autor, documentos de identificação pessoal, endereço (Rua, número, bairro e cep) e contatos, bem como terá ainda a identificação da área temática a ser sugerida e a descrição e justificativa da ideia.
Projeto ainda não permite propostas anônimas ou que tratem de assuntos diversos ao ambiente político, legislativo e de atuação da Câmara Municipal de Jales e que ainda possam conter declarações agressivas, pornográficas, racistas, violentas e ofensivas à honra, a à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal ou familiar, à ordem pública, à moral, aos bons costumes ou às cláusulas pétreas da Constituição.
As sugestões serão separadas e catalogadas por autor, tema e data de cadastramento, sendo após disponibilizadas para consulta permanente pelos vereadores e população no site da Câmara Municipal de Jales.
Hilton Marques destacou: “ A participação da população é de grande importância para a condução de nossos mandatos em quanto vereadores, sendo assim tenho por objetivo aproximar ainda mais a população jalesense da Câmara Municipal de Jales, oferecendo um espaço direto de comunicação e serviços de interatividade para estimular a participação cidadã da nossa comunidade nas atividades parlamentares. Sejam de caráter legislativo, fiscalizativo ou representativo, criando-se assim um canal de recepção da própria vontade popular”.
