O deputado Enio Tatto (PT) protocolou na Assembleia Legislativa Projeto de Lei (PL) para a estadualização do Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT). Para que a estadualização seja efetivada, o PL prevê que a Secretaria Municipal de Saúde de Taubaté faça o inventário e transfira os bens do hospital para o Estado de São Paulo.
O PL prevê também a formação de comissão técnica entre as secretárias de saúde do estado e município e o Diretório Acadêmico “Benedicto Monteiro” e a Reitoria da Universidade de Medicina de Taubaté (Unitau) para estabelecer cronograma da estadualização; elaborar cadastro dos profissionais que prestam trabalho no hospital e apresentar propostas para otimizar os serviços médicos.
A garantia aos usuários dos serviços de média e alta complexidades com qualidade, equidade, universalidade e integralidade, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), também está prevista no Projeto de Lei.
“O HMUT tem grande relevância para o Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira, atendendo 39 municípios. Devido à grave crise econômica, chegou ao seu pior nível de atendimento. Isso vem acarretando, inclusive, a perda de vidas. Essa é uma tragédia anunciada na saúde pública, com triste impacto regional”, justifica o deputado.
Enio Tatto destaca a falta de recursos da Prefeitura de Taubaté para a manutenção do hospital. “Por isso a estadualização se mostra solução viável que poderá superar esta triste realidade da saúde pública para prestar bons serviços em uma das maiores regiões metropolitanas de São Paulo, uma vez que o Estado tem capacidade econômica para evitar essa tragédia anunciada que impacta a vida de quase três milhões de habitantes”.
Fonte e foto: assessoria do Deputado Estadual Enio Tatto
