Termina no dia 10 de setembro, o prazo para 62 municípios de São Paulo manifestarem interesse em retornar a construção de obras escolares paralisadas ou inacabadas que fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
Na lista de obras do Estado constam 33 obras inacabadas e paralisadas. A conclusão desse conjunto de construções, em sua totalidade, somaria a São Paulo 41 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 07 escolas de ensino fundamental, além de 28 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras e duas ampliações.
Adesão – Para retomar as obras paralisadas ou inacabadas os entes federados devem formalizar a repactuação no Sistema Integrado de Monitoramento de Execução e Controle (Simec), no módulo “Obras 2.0”. Para cada uma das obras em que haja interesse na retomada, o ente deverá incluir o ID da obra, clicar na área “Lista de Opções” e selecionar a opção “Solicitar nova pactuação MP1174”, inserir um texto informando o interesse na repactuação e enviar para análise.
Uma vez que a manifestação foi enviada ao FNDE, começa o período de análise pela autarquia. Os entes federativos devem ficar atentos aos procedimentos, que serão sempre conduzidos partir de comunicações entre o FNDE e o ente pelo módulo “Obras 2.0”, na aba “Solicitações” no ID da obra.
Cabe aos entes decidir, junto às suas áreas técnicas, se querem ou não aderir ao pacto, não sendo uma obrigatoriedade. No entanto, ao retomar as obras atendidas no âmbito do Pacto Nacional, os gestores terão novo prazo de 24 meses para a sua conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE, por igual período, uma única vez.
A Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU nº 82, de 10 de julho de 2023, publicada pelos ministérios da Educação (MEC), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Controladoria-Geral da União (CGU), dispõe sobre as repactuações entre o FNDE e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras. O documento funciona como um “manual de instruções” aos entes federativos que possuem obras paralisadas ou inacabadas e têm o desejo de retomar essas obras com o aporte financeiro e técnico do governo federal, por meio do FNDE.
Como funciona – No modelo do Plano de Ações Articuladas (PAR), há um compartilhamento de responsabilidades entre o governo federal e os entes para a realização de obras e serviços de engenharia de infraestruturas escolares de educação básica. Cabe ao FNDE, autarquia vinculada ao MEC, pactuar a obra com o município ou estado, transferindo os valores correspondentes após a comprovação da efetiva evolução da obra.
Apenas a parcela inicial, de 15% do valor pactuado, é transferida aos entes no início da execução da obra, mediante inserção pelo ente do contrato assinado, da planilha orçamentária e da ordem de serviço. Desse modo, o FNDE não repassa valores sem que haja a constatação de que a obra está evoluindo. Por sua vez, cabe ao gestor realizar a licitação localmente, firmar o contrato e gerir a obra, além de informar mensalmente ao FNDE sobre o seu andamento. Portanto, compete ao município/estado certificar-se de que a obra está evoluindo dentro do planejado.
Benefícios – A principal novidade do Pacto Nacional é a correção dos valores a serem transferidos pela União aos entes apoiados pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC). Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisada ou inacabada tiveram pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção desta medida facilita a retomada dessas construções, já que o reajuste nos recursos ainda pendentes de repasse pode chegar a mais de 200%, dependendo do INCC acumulado no respectivo período.
O saldo das obras será atualizado, o que significa um enorme avanço em relação às repactuações passadas, quando, mesmo defasado por anos, o valor originalmente pactuado era mantido. Agora, o gestor poderá retomar a obra com montantes condizentes com a realidade atual, dando mais segurança de que o empreendimento será, efetivamente, terminado.” Camilo Santana, Ministro da Educação
A Medida Provisória (MP) nº 1.174, de 12 de maio de 2023 também traz outra inovação importante. Os estados que tenham interesse em apoiar financeiramente seus municípios para a conclusão de obras da esfera municipal terão a possibilidade de participar com seus próprios recursos. “A intenção é que esse regime de cooperação entre estados, municípios e a União possa ajudar no enfrentamento desse grave problema das obras inconclusas e que isso permita a abertura de centenas de escolas e de milhares de salas de aula”, destaca a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.
Para garantir ainda mais efetividade à retomada das construções, a MP também prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o FNDE já tenha transferido todo o valor previsto para a obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado. Seriam recursos destinados ao refazimento de etapas construtivas já realizadas, mas que se encontram degradadas pelo tempo estendido de falta de execução.
Pacto – O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica foi instituído pela Medida Provisória nº 1.174/2023. O objetivo do governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é possibilitar a conclusão de 3.594 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país. Isso somaria 1.221 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 989 escolas de ensino fundamental; 35 escolas de ensino profissionalizante; e 85 obras de reforma ou ampliação, além de 1.264 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras. Com isso, tem-se o objetivo de criar cerca de 450 mil vagas na rede de ensino público de ensino no Brasil, com um investimento previsto de quase R$ 4 bilhões até 2026.
Números
Em São Paulo, são 78 obras inacabadas e paralisadas.
Conclusão das obras vai garantir:
- 41 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;
- 07 escolas de ensino fundamental;
- 28 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras;
- 02 obras de ampliação.
São 62 municípios beneficiados:
1 – Álvaro de Carvalho
Escola Educação Infantil Tipo B – Proinfância – Construção – A
(AV. PAULO BISPO SALES, Centro, Álvaro de Carvalho SP – Presidente Prudente)
2 – Americana
*Creche e Pré-escola Bairro Jardim Santo Antonio (Praia Azul)
(Rua Ozório Leite de Camargo, Jardim Santo Antonio, Americana – SP) – Inacabada – Municipal Educação Infantil
*Creche e Pré-escola Bairro Jardim Phillipson Park (Praia dos Namorados)
(Rua Nove (Jardim Phillipson Park), Jardim Phillipson Park, Americana – SP) – Inacabada – Municipal Educação Infantil
3 – Aparecida
*PAC 2 – Construção de Quadra Escolar Coberta
(Rua Nagib Chad, Jardim Paraiba, Aparecida – SP) – VALE DO PARAÍBA – Inacabada – Municipal Quadras e Cobertura de Quadras
4 – Avaí
PROINFÂNCIA
(Rua Nassib José Antonio, Centro, Avaí – SP) Inacabada
5 – Bauru
1005458 2013 (1005458) Bairro Tangarás/Ferradura</a> Rua Antônio Dezembro,
Parque Bauru, Bauru – SP CEP: 17031654 BAURU Bauru SP Paralisada 50.86% Municipal Educação Infantil R$ 1,979,860.84 R$ 871,061.16 44.00%
1005460 2013 (1005460) Fortunato Rocha Lima</a> Rua João Prudente Sobrinho, Núcleo Habitacional Fortunato Rocha Lima, Bauru – SP
CEP: 17066753 BAURU Bauru SP Paralisada 43.31% Municipal Educação Infantil R$ 1,979,860.84 R$ 831,470.54 42.00%
6 – Bebedouro
*PAC 2 – Construção de Quadra Escolar Coberta
(Rua Dante Cassano, Residencial Antonia Santaella, Bebedouro – SP) – RIBEIRÃO PRETO – Inacabada – Municipal Quadras e Cobertura de Quadras
7 – Bertioga
*EM José de Oliveira Santos
Inacabada – Municipal Quadras e Cobertura de Quadras
*EMEIF Boraceia
(Rua Gustavo Laurentino da Silva, Boracéia) Inacabada – Municipal Quadras e Cobertura de Quadras
8 – Bom Sucesso de Itararé
*Educação infantil
(Rua Antonio Carlos Ruivo, Bairro Roveda, Bom Sucesso de Itararé – SP) SUDOESTE PAULISTA – Inacabada – Municipal Educação Infantil
9 – Borborema
*PAC 2 – CRECHE/PRÉ- ESCOLA
(Rua Taquaritinga, s/n, Centro, Borborema – SP) – SÃO JOSE DO RIO PRETO – Paralisada – Municipal Educação Infantil
10 – Caçapava
*PAC 2 – CRECHE/PRÉ- ESCOLA
(Geraldo Francisco Rufino, Piedade, Caçapava – SP) – Paralisada – Municipal Educação Infantil
11 – Carapicuíba
*Estrada João Fasoli
(Rua João Fasoli, Jardim Marilu, Carapicuíba – SP) – Inacabada – Municipal Educação Infantil
12 – Casa Branca
*Escola de Educação Infantil
(Rua Maria Lopes da Cunha Alvarenga, Centro, Casa Branca – SP) – MOGIANA – Inacabada – Municipal Educação Infantil
13 – Conchas
*Ensino Fundamental
(Rua Virgílio Fexina, COHAB IV – Conjunto Habitacional Dr. Luiz Gonzaga Pinto Moreira, Conchas – SP) BAURU – Inacabada
14 – Corumbataí
ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL – 1º AO 5º ANO
(Avenida 1, Centro, Corumbataí – SP) – Paralisada – Municipal Ensino Fundamental
15 – Cosmópolis
Pq. Residencial Cosmópolis – Area Institucional
(Rua Major Fausto Suzara, s/ nº, Cosmópolis 1, Cosmópolis) – Inacabada – Municipal Educação Infantil
16 – Cotia
*CRECHE PORTAL DO AREIÃO
(Rua dos Eucaliptos, Centro (Caucaia do Alto), Cotia – SP) – Inacabada – Municipal Educação Infantil
17 – Cruzeiro
*PAC 2 – Cobertura de Quadra Escolar
(Rua Artemio do Amaral, Vila Pontilhão, Cruzeiro – SP) – VALE DO PARAÍBA – Inacabada – Municipal Quadras e Cobertura de Quadras
*PAC 2 – CRECHE/PRÉ- ESCOLA
(Rua Capitão Otávio Ramos, Vila Regina Célia, Cruzeiro – SP) – VALE DO PARAÍBA – Inacabada – Municipal Educação Infantil
18 – Eldorado
*PAC 2 – Construção de Quadra Escolar Coberta
(João Evangelista Machado, Vila Incomager, Eldorado – SP) – VALE DO RIBEIRA – Paralisada – Municipal Quadras e Cobertura de Quadras
19 – Espírito Santo do Turvo
*Escola de Educação Infantil
(Rua João Eugênio, Centro, Espírito Santo do Turvo) Paralisada
20 – Francisco Morato
*Vassouras I
(Rua São Domingos, Jd Vassouras, Francisco Morato – SP) – MANTIQUEIRA – Inacabada – Municipal Educação Infantil
*Vassouras II
(Rua São Domingos, Jd Vassouras, Francisco Morato – SP) – MANTIQUEIRA – Inacabada – Municipal Educação Infantil
*Jardim Vassouras
(Avenida Paulo Brossard, Jardim Vassouras, Francisco Morato – SP) – MANTIQUEIRA – Inacabada – Municipal Quadras e Cobertura de Quadras
*Jardim Rosas
(Rua Hilda, Belém Capela, Francisco Morato – SP) – MANTIQUEIRA – Inacabada – Municipal Quadras e Cobertura de Quadras
*Jardim Alegria
(Rua das Gaivotas, Jardim Cachoeira, Francisco Morato – SP) – MANTIQUEIRA – Inacabada – Municipal Quadras e Cobertura de Quadras
21 – Guareí
*Nova Escola de Ensino Fundamental
(Estrada Municipal Vicente João Duarte, Floresta, Guareí – SP) – Paralisada – Municipal Ensino Fundamental
22 – Guatapará
*Escola de Educação Infantil
(Rua Paulo Monte Serrat Filho esquina com Rua Aparecido Nunes. Guatapará – SP) – Inacabada – Municipal Educação Infantil
23 – Holambra
PAC 2 – Construção de Quadra Escolar Coberta
(Estrada Municipal HBR 210, Palmeiras, Holambra – SP) – Inacabada – Municipal Quadras e Cobertura de Quadras
24 – Ibiúna
*PAC 2 – CRECHE/PRÉ- ESCOLA
(Rua Feliciano José Hadão, Paruru, Ibiúna – SP) – Inacabada – Municipal Educação Infantil
*PAC 2 – Construção de Quadra Escolar Coberta
(Estrada municipal Ibiúna km 454, Votorantim, Ibiúna – SP) – Inacabada – Municipal Quadras e Cobertura de Quadras
25 – Indiana
*Escola Educação Infantil Tipo C – Proinfância
(Av. Valentim Gentil, Vila Garces, Indiana – SP) – PRESIDENTE PRUDENTE – Inacabada – Municipal Educação Infantil
26 – Indiaporã
*Escola de Educação Infantil
Indiaporã SP – Inacabada – Municipal Educação Infantil
27 – Ipuã
*Sitio Olhos D’água, vizinho do Conjunto Habitacional do CDHU
(Avenida José Sicati, Centro, Ipuã – SP ) – Paralisada – Municipal Ensino Fundamental
28 – Itapirapuã Paulista
*Escola de Educação Infantil
(Rua Roberto Nunes de Almeida, Centro, Itapirapuã Paulista – SP) – Inacabada – Municipal Educação Infantil
29 – Jaboticabal
*PAC 2 – Construção de Quadra Escolar Coberta
(Rua São João, Jardim Perina, Jaboticabal – SP) – RIBEIRÃO PRETO – Inacabada – Municipal Quadras e Cobertura de
Quadras
30 – Juquitiba
*CRECHE MUNICIPAL DE JUQUITIBA
(AVENIDA JUSCELINO K. DE OLIVEIRA, CENTRO, Juquitiba – SP) – OSASCO – Inacabada – Municipal Educação Infantil
*ESCOLA MUNICIPAL RAÍZES DO PAU BRASIL
(RUA 28 DE MARÇO, JUQUITIBA- SP, CENTRO, Juquitiba – SP) – OSASCO – Inacabada – Municipal Quadras e Cobertura de Quadras
31 – Mairinque
Escola Educação Infantil Tipo B – Proinfância – Construção
Inacabada – Municipal Educação Infantil
32 – Martinópolis
*Escola de Educação Infantil
(Rua Nicolau Falckemback (travessa G-2), Jardim Paulista, Martinópolis – SP) – Inacabada – Municipal Educação Infantil
33 – Miguelópolis
*PAC 2 – Cobertura de Quadra Escolar
(Avenida Rodolfo Jorge, Centro, Miguelópolis – SP) – Inacabada – Municipal Quadras e Cobertura de Quadras
34 – Mogi Guaçu
*Creche Guaçu Mirim II
(Rua José Manoel, Jardim Guaçu-Mirim III, Mogi Guaçu – SP) – Paralisada – Municipal Educação Infantil
*Herminio Bueno
(Rua Paula Bueno, Jardim Hermínio Bueno, Mogi Guaçu – SP) – Paralisada – Municipal Educação Infantil
35 – Monte Mor
*EMEI do Bairro Quinhões do Boa Esperança
(Rua José Cleuneris Giatti, Quinhões do Boa Esperança, Monte Mor – SP) – CAMPINAS – Inacabada – Municipal Educação Infantil
*PAC 2 – Construção de Quadra Escolar Coberta
(AVENIDA LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO, JD PAULISTA, Monte Mor – SP) – CAMPINAS – Inacabada -Municipal Quadras e Cobertura de Quadras
36 – Murutinga do Sul
Escola de Educação Infantil
(Murutinga do Sul/SP – ARAÇATUBA)
37 – Nazaré Paulista
*CRECHE DO BAIRRO VICENTE NUNES
(Rua Helena de Moraes Pinheiro, Vicente Nunes, Nazaré Paulista – SP) – Paralisada – Municipal Educação Infantil
38 – Nova Guataporanga
*Construção de Quadra Escolar Coberta
(RUA PEDRO ZANETI, Centro, Nova Guataporanga – SP – ALTA PAULISTA)
39 – Novais
*Escola de Educação Infantil
(RUA FRANCISCO PIMENTA S/N, , Novais – SP) – SÃO JOSE DO RIO PRETO – Inacabada – Municipal Educação Infantil
40 – Palestina
*Escola Ensino Fundamental
(RUA SÃO PAULO, Centro, Palestina – SP) – SÃO JOSE DO RIO PRETO – Inacabada – Municipal Ensino Fundamental
41 – Paulínia
*UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL BETEL
(RUA ANGELA BUZIOLLI TONON, BETEL, Paulínia – SP) – Inacabada – Municipal Educação Infantil
42 – Pedro de Toledo
*CONSTRUÇÃO DE ESCOLA
(ESTRADA MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO (ESTRADA TRÊS BARRAS – CHÁCARA FAZENDA SÃO JOSÉ, Pedro de Toledo – SP) – VALE DO RIBEIRA – Paralisada – Municipal Ensino Fundamental
43 – Pindamonhangaba
*QUADRA MOMBAÇA PAC 2 – Construção de Quadra Escolar Coberta
(Avenida Capitão João Monteiro do Amaral, Residencial Mombaça, Pindamonhangaba – SP) – VALE DO PARAÍBA – Inacabada – Municipal Quadras e Cobertura de Quadras
44 – Pracinha
*Escola Educação Infantil – Tipo C Construção
Pracinha – SP – ALTA PAULISTA
45 – Presidente Prudente
*LOTEAMENTO JOÃO DOMINGOS NETTO
(Rua 62, JOÃO DOMINGOS, Presidente Prudente) – PRESIDENTE PRUDENTE – Paralisada – Municipal Ensino Fundamental
*PAC 2 – Construção de Quadra Escolar Coberta
(Rua Antônio Kataoka, Vila Industrial, Presidente Prudente – SP) – PRESIDENTE PRUDENTE – Inacabada – Municipal Quadras e Cobertura de Quadras
46 – Promissão
*CRECHE/PRÉ- ESCOLA
(Avenida Benedito Silva,s/n, Jd. Alvorada, Promissão – SP – Araçatuba)
47 – Ribeirão Pires
*Cobertura de Quadra Escolar
(Rua Roseira, Quarta Divisão, Ribeirão Pires – SP – ABC)
*Construção de Quadra Escolar Coberta
(Rua Giacomo Amadeo Scomparim, Aliança, Ribeirão Pires – SP – ABC)
*Construção de Quadra Escolar Coberta
(Avenida Vereador Rubens Mazieiro, Centro de Ouro Fino Paulista, Ribeirão Pires – SP – ABC)
48 – Rincão
*Escola mumicipal
(Rua João Cândido Gonçalves, Taquaral, Rincão – SP) – Inacabada – Municipal Ampliação
49 – Rio das Pedras
*PAC 2 – Construção de Quadra Escolar Coberta
(Rua Durvalino Miori, São Cristóvão II, Rio das Pedras SP) – Paralisada – Municipal Quadras e Cobertura de Quadras
50 – Salto
*PAC 2 Proinfäncia
(Av.Pontes de Miranda, Residencial Parque Laguna, Salto – SP) – SOROCABA – Paralisada – Municipal Educação Infantil
51 – Santo André
CRECHE JORGE BERETA
(Rua Jorge Beretta, Parque Erasmo Assunção, Santo André – SP – ABC)
52 – Santo Antônio do Jardim
*PAC 2 – Construção de Quadra Escolar Coberta
(R. Namen Elias, Centro, Santo Antônio do Jardim – SP) – Inacabada – Municipal Quadras e Cobertura de Quadras
53 – São Miguel Arcanjo
*PAC 2 – CRECHE/PRÉ-ESCOLA
(Rua Comendador João Cereser, Conjunto Habitacional Adelina Prandini Ribas, São Miguel Arcanjo – SP) – Inacabada – Municipal Educação Infantil
54 – São Sebastião
*PAC 2 – Construção de Quadra Escolar Coberta
(AV. Tijucas, Sertão do Camburi, São Sebastião -SP) – Inacabada – Municipal Quadras e Cobertura de Quadras
55 – São Simão
*AMPLIAÇÃO DE SALAS ESCOLA FAUSTO PIRES DE OLIVEIRA
(AV. VITORIO FERNANDO LIZARELLI, JD. JOÃO FURTADO, São Simão – SP) – Inacabada – Municipal Ampliação
56 – São Vicente
PAC 2 – CRECHE/PRÉ- ESCOLA
(Rua Jequie, Samarita, São Vicente) Inacabada – Municipal Educação Infantil
57 – Serra Azul
*PAC 2 – Cobertura de Quadra Escolar
(Rua Cornélio Villela dos Reis, Centro, Serra Azul – SP) – RIBEIRÃO PRETO – Inacabada – Municipal Quadras e Cobertura de Quadras
58 – Sete Barras
*PAC 2 – Cobertura de Quadra Escolar
(Rua do Educador, Vila São João, Sete Barras – SP) – VALE DO RIBEIRA – Inacabada – Municipal Quadras e Cobertura de Quadras
*PAC 2 – CRECHE/PRÉ- ESCOLA
(Rua Projetada Quadra, Jardim Ipiranga, Sete Barras – SP) – VALE DO RIBEIRA – Inacabada – Municipal Educação Infantil
59 – Taquaritinga
*Terreno do Jardim Maria Luiza 2
(Rua Serafina Bove Sobral, Jardim Maria Luiza 2, Taquaritinga – SP) – RIBEIRÃO PRETO – Inacabada – Municipal Educação Infantil
60 – Tejupá
PAC 2 – Cobertura de Quadra Escolar
(RUA ANGELO BERGAMO, DISTRITO DE ÁGUAS VIRTUOSAS, Tejupá – SP) – Inacabada – Municipal Quadras e Cobertura de Quadras
61 – Tremembé
*PAC 2 – Construção de Quadra Escolar Coberta
(Av. General Gabriel Rafael da Fonseca, Padre Eterno, Tremembé – SP) – Inacabada – Municipal Quadras e Cobertura de Quadras
62 – Tupã
*CRECHE/PRÉ- ESCOLA
(Rua Vista Alegre, Vila Santo Antônio, Tupã – SP)
Fonte: Ministério da Educação (www.gov.br)
