O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, na manhã desta quarta-feira (30/8), o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Com investimentos na ordem de R$13,3 trilhões para os próximos quatro anos, incluindo recursos orçamentários e não orçamentários, o Plano prevê alocar R$6,2 trilhões nos programas de desenvolvimento social e garantia de direitos, com destaque para o programa Bolsa Família, que terá orçamento de R$685 bilhões no quadriênio.
Na avaliação de Lula, o PPA resgatou a capacidade de planejamento do Estado brasileiro, de maneira democrática e participativa. A construção do documento envolveu ampla participação popular, sendo seu conteúdo trabalhado e discutido em três fóruns Interconselhos e 27 plenárias regionais. No total, foram realizadas 125 oficinas, com 716 horas de discussão entre mais de 4,4 mil participantes. Subsídios também foram coletados por meio da plataforma Brasil Participativo, que recebeu mais de 1,5 milhão de votos e colheu 8.254 propostas da sociedade.
“A retomada da participação social nas decisões do governo fortalece a democracia e a aproxima de sua plenitude. Dá voz a cidadãos e cidadãs que nunca tiveram vez, nem voz, sobre os seus futuros. São as pessoas, afinal, que sabem das suas necessidades. E não há nada mais justo do que ajudarem na definição das prioridades e indicarem a direção que as políticas públicas devem seguir”, disse o presidente.
“Nunca antes na história do Brasil o Congresso Nacional recebeu uma peça tão bem feita e bem trabalhada”, afirmou Lula, ao entregar o PPA 2024-2027 para o presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco. “O combate à fome e a redução das desigualdades são algumas prioridades desse PPA, assim como a educação básica e a atenção primária e especializada na saúde”, destacou o presidente, ao elencar pontos estratégicos do documento.
Para a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, as principais inovações trazidas pelo PPA apresentado são sua transversalidade e o observatório criado para acompanhar o cumprimento das metas. Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, afirmou que a construção do Planejamento Participativo foi gigante, ao realizar eventos em diversos estados do País. “Nós instituímos e recriamos o Fórum Interconselhos. Começamos com 20 e, hoje, estamos concluindo esse processo com 36 conselhos”, afirmou.
PPA 2024-2027
O PPA está ancorado em seis prioridades, traz 88 programas e pode ser traduzido na visão de futuro que o orienta: “Um país democrático, justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades”.
Para construir esse país mais justo, igualitário e democrático, o PPA 2024-2027 traz como uma inovação a definição de indicadores chaves nacionais e metas, que poderão ser acompanhadas com transparência pela população. No total, o PPA tem 69 indicadores-chave (sete ligados à visão de futuro e 62 vinculados a 35 objetivos estratégicos), como redução da taxa de pobreza, queda no desmatamento anual, redução da emissão de gases de efeito estufa e aumento do PIB per capita, entre outros.
Outra novidade do PPA é a adoção de cinco agendas transversais, que marcam a compreensão de que a articulação de diferentes políticas públicas é fundamental para sua maior eficiência. São elas: criança e adolescente, povos indígenas, mulheres, igualdade racial e ambiente.
O PPA 2024-2027 resgatou a participação popular. O processo envolveu a realização de três fóruns Interconselhos, 27 plenárias regionais (com presença de mais de 34 mil pessoas) e uma plataforma para participação cidadã, que recebeu mais de 1,5 milhão de votos e colheu 8.254 propostas da sociedade. As 20 propostas mais votadas pela população em cada área foram estudadas pelo respectivo ministério. Do total, 76,5% foram consideradas incorporadas de alguma forma, sendo 58% de forma total e 14% de forma parcial. Outras tratavam de assuntos que não estão no escopo do PPA federal (propostas de nível municipal, por exemplo).
Entre os dezprogramas mais votados (dos 88 apresentados), por sua vez, seis foram transformados em prioridades. As prioridades do PPA 2024-2027 são: Combate à fome e redução das desigualdades; Educação básica; Saúde: atenção primária e especializada; Neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; Novo PAC e Combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática.
O PPA entregue ao Congresso Nacional também representa a retomada do Planejamento. Sua execução começou em janeiro e ao longo de oito meses foram realizadas 125 oficinas de trabalho que reuniram mais de 4 mil servidores e gestores públicos em mais de 700 horas de trabalho.
O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal. O PPA orienta, de forma concreta, as escolhas do governo, que se traduzem em programas e no orçamento definido para os próximos quatro anos. Ele é um guia para os orçamentos anuais, pois nenhum programa pode constar do orçamento federal se não estiver previsto no PPA. Ele foi entregue para o Congresso Nacional e deve ser aprovado pelos deputados e senadores até 31 de dezembro.
Conheça os principais destaques do Plano Plurianual 2024-2027
Por: Agência Gov, com informações do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)
