O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), por intermédio da Secretaria Especial de Assuntos Federativos (Seaf/), promoveu, na última quinta-feira (17), o seminário “Desafios da Federação: Caminhos para promoção do desenvolvimento econômico social e sustentável brasileiro”. Este é o segundo evento para o aprimoramento da cooperação intergovernamental e ao desenvolvimento econômico social sustentável do país, com foco na instalação do Conselho da Federação, um colegiado instituído pelo Governo federal com o apoio do Ipea.
O ministro da SRI, Alexandre Padilha, destacou a relevância desses seminários, pois representam um papel muito importante na dimensão preparatória fundamental para a instalação definitiva em um ato, promovido pelo Presidente da República, de constituir um Conselho da Federação como mesa, instância de diálogo e pactuação e repactuação federativa. “Temos a compreensão que não é possível construirmos um ciclo sólido, sustentável de desenvolvimento do país sem repactuarmos a nossa federação. O Brasil é uma República Federativa, a nossa Constituição nos deu e compreendeu o papel dos três entes da federação, então temos inúmeros ganhos de políticas públicas e temos inúmeros desafios para que possamos dar conta de reiniciar um ciclo histórico de crescimento e de desenvolvimento sustentável em nosso país”, destacou Padilha.
O secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais, Olavo Noleto, destacou que os estados e os municípios terão vez após o lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que foi lançado no último dia 11 de agosto, e que vai investir R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil. “Os municípios terão espaço no PAC. Não tenham a menor dúvida disso, inclusive foi anunciado durante cerimônia de lançamento que tinha uma primeira leva de obras já pré-selecionadas, federais e combinadas com os estados, algumas municipais, que são obras paradas, mas agora uma série de programas serão abertos para seleção de propostas municipais”.
O Brasil precisa ter um espaço que construa mecanismos para que as políticas públicas não se dissolvam, afirmou Noleto sobre o Conselho da Federação. “Este conselho é a tentativa, a construção de um mecanismo que fortaleça a nossa capacidade de coordenar, o conjunto dos entes federados brasileiros. Outros mecanismos surgirão, muitos deles nascerão no Conselho”.
Para o secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano, enfatizou a importância de aprofundar discussões e conhecimentos antes das reuniões do Conselho da Federação. “Nossa proposta é conciliar o conhecimento científico com a experiência de gestão. Espero que possam contribuir para fortalecer o pacto federativo”. Ele ainda mencionou a participação das associações municipalistas, a academia e a sociedade civil nesse processo, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da cooperação intergovernamental e o desenvolvimento econômico, social e sustentável do país.
O diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Aristides Monteiro Neto, ressaltou o atual contexto de desafios na pactuação federativa, influenciado por transformações em andamento. De um lado, há uma preocupante tendência de desindustrialização nas tradicionais metrópoles nacionais e capitais dos estados, enquanto, por outro lado, observa-se o crescimento do agronegócio e da mineração. Essas duas forças em atuação no território nacional estão inegavelmente moldando a trajetória e dinâmica do desenvolvimento regional no Brasil. “Esse processo afeta a composição setorial da estrutura produtiva predominante e coloca o país em uma trajetória de renda média limitada. É essencial refletir sobre que tipo de transformação produtiva estamos buscando e qual é a distância entre essa transformação e o nível de desenvolvimento que realmente almejamos”, ressaltou Monteiro.
Monteiro também abordou a necessidade de desarmar a crescente polarização política observada em regiões que sofrem perdas no tecido industrial ou estão vinculadas ao agronegócio. Ele enfatizou que o fortalecimento do pacto federativo deve ser um objetivo central para o desenvolvimento regional e a coesão territorial no país. “Nós temos um novo contexto, o qual chamei de ambiente de turbulências na ordem democrática e no pacto federativo. Isso vem de algum momento a partir de 2015, quando mudanças dimensão política constitucional, levaram à fragilização e esgarçamento do pacto federativo e se traduziram em contestação das políticas públicas, dos esforços de redução de desigualdades e até mesmo da coesão federativa”, pontuou Monteiro.
Ainda de acordo com Monteiro, o debate sobre o desenvolvimento deve considerar qual é o modelo de desenvolvimento em questão: será capaz de gerar receitas públicas para manter o financiamento de políticas sociais e redistributivas? Além disso, ele é inclusivo em termos regionais, atendendo a regiões em crescimento econômico, bem como aquelas com baixa renda e até mesmo as que enfrentam declínio produtivo.
Durante o evento, Sérgio Gobetti, pesquisador licenciado do Ipea e especialista em federalismo tributário, ex-secretário-adjunto de Política Fiscal e Tributária e atual assessor da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, abordou a proposta de reforma tributária com foco na distribuição de impostos e sua influência nos estados e municípios. Gobetti enfatizou a importância de uma reforma gradual, que leve em consideração as partes afetadas, e como a transição para um imposto de base ampla no destino pode impactar a autonomia de estados e municípios. Ele também destacou a necessidade de revisar questões como os royalties do petróleo e critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para garantir uma distribuição mais equitativa.
Ao final do evento, que reuniu autoridades e especialistas para discutir as questões cruciais do pacto federativo e do desenvolvimento territorial, os participantes ressaltaram a necessidade de um diálogo sólido entre os diferentes níveis de governo e a importância da cooperação para o crescimento sustentável do país, centrando seus esforços nessas direções.
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