Como coordenador do GT da reforma tributária, conversei sobre o tema com os mais variados setores e tendências políticas, entre elas, claro, parlamentares e movimentos sociais de esquerda. Em praticamente todos os debates com nossa turma, o principal questionamento era a defesa de que a primeira mudança deveria ser sobre renda e patrimônio. Na visão deles, ela seria o principal instrumento tributário para combater a desigualdade gritante no país.
Sempre combati essa tese, com o argumento de que realizar as mudanças na forma de cobrança dos impostos sobre consumo também seria uma forma de fazer justiça social. Os mais pobres serão os principais beneficiados, pois atualmente são os mais tributados proporcionalmente à sua renda.
Recentemente, um estudo do Banco Mundial veio comprovar minha argumentação. Já usando a nova legislação aprovada na Câmara dos Deputados e debatida no Senado, especialistas simularam como será a carga tributária que cada classe social vai pagar sobre o consumo e mostraram a evolução em comparação com as regras vigentes.
O objetivo era analisar qual o impacto distributivo causado pela instituição do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Após separar a população em dez faixas sociais, a conclusão é que os mais pobres vão pagar a metade do imposto sobre consumo que pagam atualmente. De 2,4%, que contribuem para a arrecadação dos tributos, vai passar para 1,2%. Já para os mais ricos, a arrecadação sobe de 33% para 39,2%.
Para se chegar a esse resultado, algumas leis complementares serão determinantes, como a que vai definir quais os itens devem compor a recém-criada cesta básica nacional, que será isenta de impostos, e quais os produtos que contarão com alíquota reduzida em 60%.
Como a decisão sobre a composição será feita após a promulgação da reforma, o estudo usou como parâmetro a formação da cesta com produtos que são consumidos majoritariamente pelos mais pobres e, por sua vez, excluindo da isenção os produtos que fazem parte do cotidiano dos mais ricos. Esta é outra contribuição que o trabalho traz, aponta um caminho para definição da composição da cesta, para que ela atenda realmente os que mais precisam ficar livre de impostos.
Os autores do estudo do Banco Mundial, Eduardo Fleury, Gabriel Ibarra, Rafael Rubião e Ricardo Campante, mostraram também o impacto que a instituição do cashback tem na redução da desigualdade social. O instituto já consta na aprovada PEC 45, mas quem terá direito ao benefício também será definido em lei complementar.
Para realizar as simulações, os pesquisadores usaram como referências aqueles que são contemplados pelo CadÚnico, que pode ser uma justa medida a ser adotada.
Sempre acreditei que a reforma sobre o consumo tem uma ação direta no combate à desigualdade. Os programas de distribuição de renda criados pelo governo, como o Bolsa Família, concedem benefícios com a mão esquerda, e a incidência de impostos acaba tirando com a mão direita.
Tão importante quanto colocar os pobres no Orçamento é retirá-los do sistema tributário regressivo atual.
Artigo de Reginaldo Lopes – deputado Federal (PT-MG)
Publicado originalmente no site O Tempo
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
