O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9/8) projeto do líder do PT, Fabiano Contarato (ES), que prevê cursos de capacitação sobre direitos humanos, combate ao racismo e outras formas de discriminação para agentes de segurança pública e privada. O texto (PL 5.245/2020), relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), segue para a Câmara dos Deputados.
“É fundamental engajar agentes de segurança pública e privada na luta antirracista. Incluir conteúdos relacionados aos direitos humanos e ao combate a preconceitos nos processos de formação e aperfeiçoamento destes agentes tem o potencial de revolucionar as práticas e rotinas destes agentes, fazendo deles atores de transformação, e não mais de reprodução do racismo estrutural da sociedade brasileira”, justifica Contarato.
Além de direitos humanos e combate ao racismo, os cursos deverão abordar liberdades fundamentais, princípios democráticos, violência de gênero, preconceito por orientação sexual, identidade de gênero, xenofobia, intolerância religiosa e pessoas com necessidades especiais.
Para que seja colocada em prática, a iniciativa condiciona a transferência obrigatória de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados, municípios e Distrito Federal à inclusão dos novos conteúdos nos cursos direcionados a bombeiros e policiais civis e militares.
Ao apresentar a proposta, em 2020, o líder do PT no Senado mencionou uma série de casos de racismo praticados por seguranças e forças policiais que haviam ocorrido na época, entre eles o assassinato de João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos espancado por dois seguranças da rede de supermercados Carrefour, na véspera do Dia da Consciência Negra daquele ano (19 de novembro), em Porto Alegre.
Agora, o texto é aprovado em Plenário dias depois da chamada “chacina do Guarujá“, em que a PM do governador bolsonarista de São Paulo, Tarcísio de Freitas (PL), matou 16 homens de uma comunidade como vingança pela morte de um policial durante confronto.
O relator Rogério Carvalho também mencionou episódios de violência protagonizados pela polícia contra comunidades pobres como razão para que o projeto fosse aprovado. “Frequentemente temos notícia de episódios de assassinato, violência, racismo e outras violações de direitos humanos praticados por agentes de segurança pública ou privada, principalmente contra homens negros, pobres e moradores de comunidades carentes”, lamentou.
“Parte da solução passa por conscientizar, desde o curso de formação nas academias, os profissionais de segurança da importância do respeito aos direitos humanos fundamentais das pessoas com as quais lidarão, como a vida, a integridade física e a dignidade”, completou Rogério.
