Se fosse fácil reformar e modernizar o sistema tributário brasileiro, não demoraria quase seis décadas para tirar o modelo do papel. A aprovação na Câmara dos Deputados reflete o consenso da sociedade por mudanças, mas algumas vozes insistem em desacreditar o lógico caminho da unificação de impostos, seguido por praticamente todos os países. A onda da vez foi afirmar que o Brasil teria uma alíquota de 28%, portanto a maior do mundo. Baseadas no estudo de um pesquisador, mas não oficial do Instituto de Pesquisas e Análises (Ipea), vozes que bradavam contra a reforma tributária voltaram ao palco para expressar o pessimismo com as mudanças.
Como reafirmou o ministro da Economia, Fernando Haddad, em entrevistas na semana passada, a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) atingirá um ponto de equilíbrio e ficará em patamar inferior a 25% por causa da eficiência do sistema, com aumento da segurança jurídica, tanto por ampliação da base de incidência tributária quanto pela redução da evasão fiscal. Ele sintetizou que “a reforma tributária é para buscar justiça, não é para buscar mais arrecadação”.
Ao longo dos debates para construir o consenso em torno da reforma, sempre trabalhamos com a alíquota de referência na ordem de 25%, por ser um valor adequado para manter a neutralidade em torno do arrecadado atualmente. Vários estudos apontam nesse sentido. Para isso, as mudanças serão implementadas de forma gradual, para não só analisar os impactos do novo sistema, como para calibrar os cálculos e chegar aos valores das alíquotas.
O texto aprovado na Câmara define que em 2026 o tributo que unirá PIS e Cofins, Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, terá a alíquota de 0,9%, enquanto a do IVA estadual ficará em 0,1%, com abatimento do ICMS e do ISS. Com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), os valores arrecadados serão analisados, e só depois o Senado regulamentará a alíquota final.
Na última quinta-feira, foi realizado um ato simbólico de entrega da PEC da reforma das mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que comanda o Senado Federal. Com um expressivo número de deputados e cobertura atenta da imprensa, uma fila atravessou o Salão Verde com ares de dever cumprido, sentimento que tenho como coordenador do grupo de trabalho que conduziu a discussão.
Cabe agora àquela Casa legislativa aprimorar a proposta, consolidar as convergências construídas e concluir os trabalhos até o final do ano, previsão estabelecida pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e por Pacheco. Depois, a Câmara volta ao tema, com a apresentação das leis complementares, que devem ser aprovadas no primeiro semestre de 2024.
Ao mesmo tempo, entraremos na segunda etapa da reforma tributária, que vai tratar dos tributos sobre renda e patrimônio. Esta também foi uma decisão importante anunciada pelo ministro Haddad, com o envio de um pacote de projetos avulsos. Antes, chegou-se a cogitar a tramitação simultânea de uma reforma ampla de renda na Câmara enquanto o Senado conclui a discussão dos impostos sobre consumo. Sempre defendi terminar essa fase para só depois iniciarmos a outra, complementar para a reforma do sistema.
Reginaldo Lopes é deputado federal (PT-MG)
Artigo publicado no jornal O Tempo
