Dados do Censo de 2022, divulgados elo IBGE, apontam que existem mais de 68 milhões de pessoas entre 0 e 19 anos. O ato solene, realizado nesta segunda-feira, 7/8, pelo deputado Maurici, na Assembleia Legislativa de São Paulo, reuniu parlamentares e representantes de organizações da sociedade civil para defender os direitos da criança e adolescente no Estado de São Paulo.
O secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes, Cláudio Augusto Vieira da Silva, representando o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, no ato, destacou o papel dos Conselhos Titulares como órgão de garantia de direitos. “Eles são absolutamente essenciais para fiscalizar, prevenir e proteger crianças e adolescentes.”
No dia 1 de outubro, acontecem as eleições de 30 mil conselheiros e conselheiras em todo o Brasil. Somados a outros conselheiros e conselheiras de direitos, eles compõem uma rede de aproximadamente 70 mil pessoas espalhadas em todo o Brasil. “Parece muito, mas não é. É pouco, diante do tanto de violência, de negligência e de maus-tratos que a infância e adolescência ainda sofrem no Brasil.”
Ausência de políticas públicas e falta de prioridade das crianças e adolescência na distribuição dos recursos públicos são dois fatores que contribuem para os índices alarmantes de violência, piores do que os de determinadas regiões do mundo que estão em guerra declarada. Violência contra meninas, exploração e violência sexual, transição de fronteiras e êxodo escolar são alguns dos desafios das instituições.
Vieira da Silva encerrou sua fala lamentando a mais uma morte de uma criança, de 13 anos, que estava saindo de casa, nesta segunda-feira, quando foi fuzilada. “Estava no meio da tal da bala perdida, que só acha pobre, preto e moradores da periferia”, declarou.
Durante o ato solene, foi feita a entrega de certificados a 30 formandos do Curso de Formação Básica para Candidaturas ao Conselho Tutelar, organizado pelo Cedeca Interlagos pelo mandato do deputado Maurici.
Participaram da solenidade o vereador Hélio Rodrigues (PT); Djalma Costa, secretário de gestão do CEDECA de Interlagos; Maria Nazaré Cupertino, da equipe de coordenação do Ministério dos Direitos Humanos, em São Paulo; Marcelo do Nascimento, presidente da Associação Paulista de Conselheiros e Conselheiras Tutelares; e Priscila Beltrame, Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP.
Marcelo do Nascimento, presidente da Associação Paulista de Conselheiros e Conselheiras Tutelares, tentou responder a pergunta; qual Conselho Tutelar que queremos¿ “Queremos o conselho que está na lei. Aquele que foi pensado, debatido e gestado nos anos 90. Zelar pelos direitos da criança e do adolescente é uma tarefa muito nobre. Milhares de crianças, vítimas de violência, ainda são invisíveis. É por isso que numa noite de segunda-feira ainda estamos aqui para dizer que o direito da criança é sagrado. E para proteger esse direito, precisamos eleger conselheiros e conselheiras com compromisso. Estamos aqui para fazer essa disputa na sociedade.”
Fonte e fotos: Fernando Caldas – PT Alesp
