O deputado federal pelo Rio de Janeiro, Reimont (PT), que é presidente da Frente em Defesa da População em Situação de Rua, comemorou a decisão do Ministro do STF Alexandre de Moraes sobre a população em situação de rua.
O magistrado proibiu o recolhimento de pertences e a retirada compulsória de pessoas em situação de rua de locais públicos.
Para o petista, que aprovou a Lei 6.350/18, de sua autoria, que institui a Política Municipal para a população em situação de rua na cidade do Rio a decisão é um avanço.
Ele acredita que esta, outras experiências e o diálogo com os movimentos vão contribuir para a construção de políticas públicas nacionais para quem se encontra em situação de vulnerabilidade social, morando nas ruas das cidades brasileiras.
Ao atender liminar, ministro do STF também vetou o recolhimento forçado de bens e pertences e determinou que o governo federal, estados e municípios tomem providências para implementar a Política Nacional para a População em Situação de Rua
O Ministro Moraes concedeu liminar à ADPF 976 ajuizada pela Rede Sustentabilidade, Psol e MTST em 2022 e deu quatro meses para o governo federal, os estados, o Distrito Federal e os municípios apresentarem um plano de implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
