A senadora da República pelo Estado de Pernambuco, Teresa Leitão (PT), participou na manhã desta terça-feira (11), da análise de projetos de lei nas comissões de Assuntos Econômicos e de Educação e Cultura.
A petista acompanhou o relatório do PL 2249/2023, que possibilita recurso administrativo para destinação de mercadoria, moeda e veículo pela Receita Federal.
“Com isso, a segurança jurídica aumentará e o Brasil estará de acordo com tratados internacionais dos quais é parte, como a Convenção de Quioto Revisada. O PL segue para o plenário em regime de urgência”, garantiu.
A petista também aprovou, na Comissão, emenda de plenário ao PL 5649/ 2023, que amplia o acesso a bolsas de pesquisa para técnicos-administrativos de institutos e universidades federais com meu relatório, além do PL que institui o programa Escola em Tempo Integral.
