O prefeito do município de Paim Filho (RS), Genes Jacinto (PT), se reuniu nesta segunda-feira (10) com os moradores do Bairro Navegantes, que serão beneficiados pelo programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB).
O encontro teve como objetivo repassar orientações quanto a documentação necessária e próximos passos do projeto.
A Regularização Fundiária é regulada pela Lei Municipal n° 2.315/19 e a Lei Federal n° 13.465 de 2017 e, nesta etapa, irá beneficiar cerca de 130 terrenos.
Durante a agenda, o prefeito Genes ressaltou que os custos de medição serão por conta do Município, facilitando, desta forma, aos moradores terem as escrituras dos terrenos.
