A prefeita de Juiz de Fora (MG), Margarida Salomão (PT), divulgou na manhã desta quarta-feira (21), em seu gabinete, a empresa vencedora do processo de licitação que será responsável por elaborar os Planos Regionais de Estruturação Urbana (PEUs) e pela revisão da legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
O resultado da concorrência foi homologado pela Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Planejamento (Sepur). A empresa vencedora é a “Consórcio Juiz de Fora Sustentável”, que será a responsável pela organização do certame.
De acordo com a prefeita, atualmente o plano diretor é inaplicável e faltam condições particularizadoras que dirijam a ação pública de ocupação do espaço que pertence a todos, e esse não é um espaço equitativo.
“É claro que existem as disparidades de poder e a desigualdades que atravessam nossa sociedade, mas de todo modo, existem condições inegociáveis e que são inclusive constitucionais, que definem, exatamente, de que maneira que é possível fazer uso do solo em condições de harmonia e de boa convivência com meus vizinhos. Este é um trabalho de grande importância, embora seja subterrâneo. Este é um momento histórico na cidade de Juiz de Fora e por isso vocês foram chamados aqui, para testemunharem também”, garantiu.
