O vereador de Araraquara, Alcindo Sabino (PT), promoveu na noite de quarta-feira (14/06), a primeira reunião da Frente Parlamentar de População em Situação de Rua, ocorrida no Plenarinho da Câmara Municipal. Um dos encaminhamentos foi a elaboração do plano de ação para as próximas reuniões e a definição da data para as próximas reuniões, que serão realizadas toda segunda quarta-feira do mês, às 16h, no Plenarinho. Discutiu-se também a importância de articulação dos serviços de saúde, assistência social e demais políticas para a questão da população em situação de rua.
A questão da População em Situação de Rua é um tema de suma relevância e que exige trabalho técnico, com respeito às normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Sistema Único de Saúde (SUS). Até a década de 1990, as ações públicas limitavam-se ao assistencialismo e reproduziam ações higienistas. A Política Nacional da Assistência Social (PNAS), de 2004, garantiu o atendimento da população em situação de rua nos serviços da assistência social; a Política Nacional para a População em Situação de Rua, de 2009, criou as diretrizes para orientar a construção de políticas para esta população, a Resolução nº 40, de 2020 passou a fornecer as diretrizes para promoção e defesa dos direitos deste grupo.
A população em situação de rua está no centro da questão urbana, social e racial brasileira, as políticas específicas para este grupo são recentes e ainda há uma série de violências rotineiras impingidas contra esta população. Para que se transcenda a situação atual nosso mandato trabalhará para que se rompa as barreiras do racismo, da falta de moradia, do desemprego e desigualdade social, que só se ampliam pela falta de acesso aos direitos e políticas sociais.
Referente a estas questões, nosso mandato realizou as seguintes solicitações ao gabinete do Ilmo. Senhor Ministro Alexandre Padilha:
MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, em seu escritório da secretaria das Relações Institucionais, localizado em São Paulo.
– Reforma das 03 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Araraquara, com instituição de exames e apoio diagnóstico;
– Reforma e Ampliação das Unidades de Atenção Básica do município;
– Instituição de um CAPS AD3 (24 horas);
– Instituição do Consultório na Rua (aquisição de veículo equipado para consultório);
Fonte: assessoria do mandato do Vereador Alcindo Sabino
Foto legenda: Assessor Parlamentar e pesquisador do tema, Matheus Caracho Nunes; Comandante da Guarda Civil Municipal, Juliana Zacaro; Coordenadora da Proteção Social Especial, Rita de Cassia Ferreira; e Vereador Alcindo Sabino.
