A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência recebeu nesta terça-feira, 13/6, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) que representam empresas de plano de saúde para prestarem esclarecimentos a deputadas e deputados sobre o descredenciamento de clínicas e o cancelamento de coberturas, na assistência a pessoas com deficiência.
Membro da comissão, a deputada Beth Sahão (PT) iniciou seus questionamentos aos convidados lembrando a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em 12/6, e divulgada nesta terça-feira, de reajuste máximo de 9,63% no preço dos planos de saúde individual e familiar, com validade retroativa a 1º de maio de 2023. No ano passado, o aumento autorizado foi de 15,5%.
Os planos de saúde individuais são minoria no setor. Nos planos coletivos, não há qualquer limite para os índices de reajustes que são negociados diretamente com as operadoras. Seguradoras controladas pela Rede D’Or tiveram planos reajustados em até 24,8% neste ano.
Beth Sahão pediu explicações sobre o elevado número de fusões e aquisições de empresas de saúde e seguradoras, nos últimos anos, e sobre as consequências dessas transações para quem paga um plano de saúde. O descredenciamento de clínicas e profissionais também foi questionado pela deputada que considerou, ainda, que embora a regulação das empresas de saúde seja de competência da União, o Estado pode criar mecanismos para a fiscalização, de forma a impedir que planos de saúde imponham restrições à assistência à saúde.
Também membro da Comissão de Defesa de Direitos, o deputado Eduardo Suplicy apresentou uma lista de perguntas para sobre a atuação das empresas representadas e quis saber como são feitas as diligências para o cadastro de profissionais nos planos de saúde, tendo em vista as restrições estabelecidas por psiquiatra credenciada pela Unimed de acordo com denúncia recente de usuário desse plano de saúde.
Embora o convite da comissão tenha sido feito à diretora-executiva Vera Valente, a FenaSaúde foi representada por sua superintendente de Avaliação de Tecnologia em Saúde e Cobertura Assistencial, Hellen Harumi Miyamoto. O site da FenaSaúde informa que a federação é presidida por Manoel Antonio Peres, diretor-presidente da Bradesco Saúde, e representa 13 grupos de operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde e planos exclusivamente odontológicos.
Já no caso da Abramge, o convite foi feito para o seu presidente Renato Freire Casarotti, mas a associação foi representada na reunião da comissão pelo superintendente de Assuntos Institucionais e Governamentais Frederico Borges. De acordo com seu site, a Abramge possui cerca de 140 operadoras associadas e atua em 19 Estados brasileiros.
Fonte e foto: PT Alesp
