A deputada estadual Márcia Lia (PT-SP) reafirmou nesta segunda-feira (12/06), durante entrevista à TV ALESP, a luta pela inconstitucionalidade da lei 17.557/22, que permite a venda de terras do estado (devolutas) aos fazendeiros grileiros dessas mesmas terras.
“No ano passado, logo após a aprovação do PL que originou a lei, articulamos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que já recebeu pareceres favoráveis na Advocacia-Geral da União (AGU) e na Procuradoria Geral do Estado de SP (PGE). Não vamos parar de lutar até ver essa lei declarada inconstitucional. Terras do Estado são para a reforma agrária, não para grileiros!”, enfatizou a parlamentar.
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