O Vereador Alcindo Sabino (PT), de Araraquara (SP), após idealizar e presidir a audiência pública “Mulheres e Politicas Públicas sobre Drogas”, na Câmara Municipal de Araraquara, recebeu o Convite para participar de agendas na Capital Federal – Brasília, nos dias 22 e 23 de março.
Entre as atividades, compareceu à Cerimônia de lançamento da Estratégia Nacional de Acesso aos Direitos das Mulheres nas Políticas Sobre Drogas, na ocasião também foi assinada a Portaria instituindo o Grupo de Trabalho Interministerial que atuará nos direitos para mulheres nas políticas sobre Drogas e também lançamento do Edital de Financiamento para Coletivos de Mulheres atuando junto a mulheres que usam drogas e mulheres quem vivem em contextos de tráfico, em especial mulheres negras e indígenas.
Além destes compromissos junto ao Ministério da Justiça, participou de reuniões no Ministério dos Esportes com a Secretária Juliana Agatte, com o Ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha e nos gabinetes dos Deputados Zarattini e Guilherme Boulos.
Diante das demandas expostas nestes encontros, o Vereador Alcindo protocolou e indicou os seguintes encaminhamentos na cidade de Araraquara:
– Instituiu a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar – Politicas Sobre Drogas para Mulheres no Município de Araraquara”, com o objetivo de promover, propor e fomentar discussões e ações relacionadas à Politicas Sobre Drogas para Mulheres, e dá outras providências. Com a finalidade de I – promover ações que permitam melhorar e garantir o protocolo de acolhimento dessas mulheres no município; II – acompanhar, propor e analisar proposições e programas que disciplinem os assuntos referentes à Politicas sobre Drogas; III – apoiar e realizar eventos que incentivem políticas e práticas diversas que tenham o objetivo de desenvolver ações de defesa dos direitos e de acompanhamentos prévios e mais acessíveis nos territórios para as munícipes que buscam atendimento; IV – promover o debate entre empresas, universidades, pesquisadores e sociedade civil; e V – fomentar discussões a respeito da Criação de um Centro de Referencia Sobre Drogas no munícipio de Araraquara.
– Indicação Nº 1637/2023, onde Indica ao gabinete do Prefeito Municipal Edinho Silva, a necessidade da criação de um protocolo de atendimento nos serviços públicos que atuam diretamente com a população feminina sobre atenção a dependência química e uso abusivo de substâncias psicoativas entre mulheres. Também indica ao gabinete do prefeito municipal a necessidade da criação de um Centro de Referência em Políticas Sobre Drogas, que supervisione este protocolo, acolha, e articule a rede de serviços que atuam com a dependência química, inclusive de mulheres.
Fonte e fotos: assessoria do vereador de Araraquara, Alcindo Sabino
