A Câmara de Jales, em Sessão Ordinária que ocorreu na última segunda-feira (27), aprovou o Projeto de Lei 18/2023, de autoria do vereador Hilton Marques (PT), que dispõe sobre a instalação de uma nova política de transparência dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no município de Jales.
A Prefeitura deverá divulgar em seu site oficial, no Portal da Transparência, as informações relativas à execução orçamentária e financeira dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para fins de maior transparência e maior controle social local.
O site deverá apresentar despesas detalhadas da receita, da aplicação dos recursos do Fundo, o saldo remanescente do mês e ano anterior, o repasse mensal e os rendimentos de aplicação financeira.
O relatório do Fundeb transparente será afixado mensalmente, após sua atualização, nos murais de aviso de cada escola, de modo a garantir que os servidores, responsáveis e a comunidade tenham acesso às informações relativas aos recursos.
Hilton Marques destacou: “Este projeto visa dar mais publicidade, tornar mais transparente e simples a informação da aplicação do recurso públicos que são provenientes do FUNDEB, tornando assim a fiscalização mais fácil por parte te todos, seja dos vereadores, seja dos profissionais da educação, seja dos pais e alunos, seja do conselho municipal, enfim, é abrir as portas para que o cidadão possa participar de forma mais fácil dá aplicação dos recursos públicos em nossa cidade”. O projeto foi aprovado por todos os vereadores e foi encaminhado ao Prefeito Municipal para sancionar.
