O vereador de Catanduva, Marquinhos Ferreira (PT), aprovou na noite desta terça-feira (28) projeto que estabelece isenção do pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
Serão abrangidos pela nova lei centenas de famílias que adquiriram unidades habitacionais em empreendimentos considerados de interesse social, na faixa II do programa Casa Verde e Amarela.
“Esse Projeto veio evidenciar que em Catanduva o entendimento dos gestores é a de que moradia é prioridade absoluta. Projetos sociais como este, sempre terão o apoio e voto deste vereador, que sempre lutou no direito das pessoas terem sua casa própria”, garantiu.
O ITBI é um imposto municipal, que deve ser pago quando ocorre uma transferência imobiliária. Em Catanduva a alíquota cobrada pela Prefeitura é de 2%. O dono de um imóvel de valor venal de R$ 150 mil, paga de ITBI no município de R$ 3 mil.
