A vereadora de Campinas, Guida Calixto (PT), protocolou Projeto de Lei que restringe o uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público no município.
A iniciativa da petista tem o objetivo de evitar falsas identificações.,
Na prática, a proposta proíbe o Executivo de obter, adquirir, reter, vender, possuir, receber, solicitar, acessar, desenvolver, aprimorar ou utilizar tecnologias de reconhecimento facial ou informações derivadas de uma tecnologia de reconhecimento facial.
A única exceção prevista no PL é a tecnologia de reconhecimento facial exclusivamente utilizada para pesquisas científicas realizadas por institutos, centros de pesquisa ou universidades.
“A grande possibilidade de erros na identificação promovida por essa tecnologia, principalmente para a população negra, acaba implicando na restrição de direitos de muitas pessoas, como aconteceu no Rio de Janeiro, quando uma mulher foi detida de maneira equivocada no segundo dia de uso dessa tecnologia”, ressaltou.
Os sistemas presentes no mercado possuem uma precisão que varia entre 75,8% e 87,5% quando aplicadas em população racializada, o que tem resultados em diversos erros com consequências graves.
