A vereadora, Fabiana Sandoval (PT), conseguiu aprovar Projeto de Lei, de sua autoria, que concede isenção parcial e/ou total do valor do IPTU dos imóveis que se localizam em áreas de risco na área urbana de Casa Branca.
A iniciativa, aprovada por unanimidade, resguarda a vida financeira dos munícipes que precisam desta garantia para quaisquer eventualidades que venham a ocorrer com suas construções, em razão de desastres naturais, como alagamentos, por exemplo.
“Sabemos também que Casa Branca é terra de voçorocas e garantir que as casas ao entorno desses espaços sejam resguardadas pela legislação municipal é mais do que essencial para uma gestão atenta à justiça social”, destacou a parlamentar.
A partir de agora, a petista lembra que só basta a sanção do prefeito para que a matéria seja aplicada na prática, garantindo este direito aos contribuintes.