Edição 151: Boletim Semanal (26 a 31/10) traz destaques de programas e ações do Governo Lula
A GALERA VERMELHA divulga nesta sexta-feira (30/10), a 151ª edição do Boletim Semanal com as notícias, editais, concursos, cursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo do Brasil.
Confira as informações da semana:
*Taxa de desemprego tem queda e alcança menor resultado para setembro em 14 anos
A taxa de desocupação para o terceiro trimestre caiu para 5,2%, a menor já registrada para esse período desde 2012. A informação é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (30/10) pelo IBGE. O desemprego era de 5,4% no segundo trimestre deste ano e de 5,6% no terceiro trimestre de 2025.
Com esse resultado, são 5,6 milhões de desocupados no país no terceiro trimestre, queda de 4% (menos 234 mil pessoas) em relação ao segundo trimestre. Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, houve queda de 6,9% (menos 417 mil pessoas).
A população ocupada chegou a 103,6 milhões, a maior da série iniciada em 2012, com alta de 0,6% no trimestre (mais 581 mil pessoas) e aumento de 1,2% no ano (mais 1,2 milhão de pessoas).
Entre as atividades com alta na ocupação, destaca-se o crescimento no setor da Construção, que subiu 2,8% no trimestre, com mais 210 mil pessoas ocupadas”, diz o analista da pesquisa, William Kratochwill
O contingente de empregadores atingiu o recorde de 4,5 milhões de pessoas ao crescer 4,3% no trimestre (mais 184 mil pessoas) e 6,4% no ano (mais 272 mil pessoas).
Empregadores são multiplicadores de trabalho, visto que o fruto do seu empreendimento gera novas oportunidades. Esses, que por muitas vezes foram trabalhadores por conta-própria, conseguiram crescer e ampliar o número de pessoas ocupadas, logo contribuindo também para a redução da desocupação”, analisa William
Recorde também no número de empregados no setor público (13,2 milhões), que ficou estável no trimestre e cresceu 2,5% no ano (mais 317 mil pessoas).
“O contingente de pessoas trabalhando no setor público com carteira foi consequência do aumento de ocupados na educação como professores, de ensino pré-escolar, fundamental e médio, acrescentando cerca de 45 mil pessoas”, analisa William. Ele diz ainda que a atividade da administração pública e regulação da política econômica e social municipal também contribuiu ao contratar cerca de 30 mil pessoas como escriturários gerais, analistas de sistemas e recepcionistas em geral, entre outros. “Ou seja, a atividade municipal apresentou a maior contribuição do setor público”, sintetiza
O número de empregados no setor privado com carteira assinada (sem considerar trabalhadores domésticos) foi de 39,4 milhões, com estabilidade no trimestre e no ano. Empregados sem carteira no setor privado (13,7 milhões), trabalhadores por conta própria (26,1 milhões) e trabalhadores domésticos (5,4 milhões) também ficaram estáveis no trimestre e no ano.
“Essas estabilidades podem indicar que o mercado de trabalho aguardava as possíveis mudanças do pleito eleitoral. Logo, seu rumo será mais bem percebido nas próximas divulgações”, diz o analista da pesquisa.
Subutilização fica estável
A taxa composta de subutilização (13,0%) ficou estável frente ao trimestre anterior (12,9%) e teve queda de 0,9 p.p. no ano (13,9%). A população subutilizada (14,8 milhões) ficou estável no trimestre e recuou 6,1% no ano (menos 957 mil pessoas). O grupo de subutilizados contempla desocupados e subocupados por insuficiência de horas trabalhadas, além da população na força de trabalho potencial, formada por quem buscou trabalho, mas não estava disponível; e quem que não buscou trabalho, mas estava disponível (desalentado ou não).
A população subocupada por insuficiência de horas (4,3 milhões) cresceu 5,2% no trimestre (mais 214 mil pessoas) e recuou 5,4% no ano (menos 247 mil pessoas). A população fora da força de trabalho (66,5 milhões) ficou estável no trimestre e cresceu 0,8% no ano (mais 530 mil pessoas).
Já os desalentados, que desistiram de procurar trabalho, foi de 2,5 milhões de pessoa, aumento 7,5% no trimestre (mais 171 mil pessoas) e queda 6,8% no ano (menos 178 mil pessoas). A proporção de desalentados (2,2%) variou 0,1 p.p. no trimestre (2,1%) e -0,2 p.p. no ano (2,4%).
Sobre o desalento, a redução em relação ao ano anterior é reflexo da melhoria quantitativa das contratações que temos verificado nos últimos trimestres. Todavia, verificamos aumento em relação ao trimestre encerrado em junho. A pesquisa aponta a dificuldade de as pessoas encontrarem trabalho que entendam ser adequado a ela, e isso se deu principalmente entre aqueles com 40 anos ou mais”, explica William
O rendimento real habitual de todos os trabalhos (R$ 3.790) ficou estável no trimestre e cresceu 3,6% no ano (mais R$ 131). A massa de rendimento real habitual (R$ 387,5 bilhões) foi a maior da série, com alta de 1,5% no trimestre (mais R$ 5,6 bilhões) e 4,7% no ano (mais R$ 17,5 bilhões).
Mais sobre a pesquisa
A PNAD Contínua é o principal instrumento para monitorar a força de trabalho do país. Sua amostra corresponde a 211 mil domicílios, distribuídos pelos 26 estados e o Distrito Federal, que são visitados a cada trimestre. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na coleta da pesquisa, integrados à rede de mais de 500 agências do IBGE.
É possível confirmar a identidade do entrevistador no site Respondendo ao IBGE ou via Central de atendimento (0800 721 8181), conferindo a matrícula, RG ou CPF do entrevistador, dados que podem ser solicitados pelo informante.
A próxima divulgação, referente ao trimestre encerrado em outubro, será em 27 de novembro.
*Programa Futuras Cientistas tem inscrições prorrogadas até 6 de novembro
O período de inscrição para a Imersão Científica 2027 do Programa Futuras Cientistas foi prorrogado até 6 de novembro. São 470 vagas gratuitas para estudantes e professoras da rede pública estadual participarem de atividades em universidades, laboratórios e instituições de pesquisa das cinco regiões do país. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pela plataforma do Programa Futuras Cientistas.
Desenvolvido pelo Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o programa aproxima meninas e mulheres da rotina de pesquisa nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática.
Das vagas disponíveis, 320 são destinadas a alunas do 2º ano do ensino médio regular, integral, semi-integral ou técnico da rede pública estadual. As outras 150 são destinadas a professoras da rede pública estadual. Cada candidata deve escolher um dos 114 projetos de trabalho disponíveis. Desse total, 20 são oferecidos na modalidade remota.
Requisitos
Para participar, é necessário apresentar documentos de identificação, dados de contato, comprovante de residência e as autorizações previstas no edital. Estudantes devem enviar o boletim escolar, e professoras, o diploma de graduação em licenciatura.
É necessário possuir cadastro na Plataforma Lattes, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), além de apresentar a documentação prevista no edital.
O edital prevê ainda reserva de 30% das vagas para candidatas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas. Também há vagas destinadas a pessoas com deficiência e a mulheres transexuais, travestis e mulheres intersexo.
Contato com a pesquisa
A Imersão Científica coloca as participantes em contato com ambientes de pesquisa e com diferentes etapas da produção do conhecimento. Durante as atividades, estudantes e professoras podem acompanhar pesquisadores, conhecer técnicas e equipamentos e desenvolver experiências relacionadas aos projetos escolhidos.
Carga e auxílio — A edição de 2027 ocorrerá entre 4 e 29 de janeiro, com carga horária de 80 horas distribuídas em 20 dias úteis. Cada participante selecionado receberá um auxílio financeiro de R$ 300, pago em parcela única pelo CNPq. Quem participar de forma remota também receberá um kit suplementar com materiais para os experimentos, conforme a necessidade do projeto escolhido.
*Identidade Jovem garante diretos e já ultrapassa 1,5 milhão de usuários
O Identidade Jovem (ID Jovem), política pública do Governo do Brasil que garante acesso à cultura, ao esporte, ao lazer e ao transporte interestadual para jovens de baixa renda, alcançou 1.526.690 usuários ativos em 2026. Desde 2023, quando o programa atendia cerca de 300 mil jovens, o número de beneficiários cresceu aproximadamente cinco vezes, alcançando um novo patamar de cobertura nacional.
O crescimento ocorreu principalmente em 2025, quando a iniciativa ultrapassou a marca de um milhão de usuários. Em 2026, o programa atinge mais de 1,5 milhão de beneficiários ativos e avança em novas estratégias de atendimento, divulgação e aproximação com as juventudes nos territórios.
Coordenado pela Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), o ID Jovem assegura direitos previstos no Estatuto da Juventude, de 2013, e regulamentados pelo Decreto nº 8.537, de 2015. O benefício é destinado a pessoas de 15 a 29 anos pertencentes a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para acessar os benefícios, não é necessário estar matriculado em uma instituição de ensino.
Apesar do crescimento, o potencial de expansão permanece expressivo. Segundo estimativas da SNJ, quase 18 milhões de jovens brasileiros podem ter direito ao documento. Ampliar o conhecimento sobre o programa, facilitar a emissão da carteira e garantir o acesso efetivo aos benefícios estão entre os desafios da política pública.
Gestão aprimora atendimento e fortalece presença nos territórios
A Secretaria Nacional de Juventude tem concentrado esforços no aperfeiçoamento do atendimento aos beneficiários e na ampliação da divulgação da ID Jovem.
Uma das melhorias implementadas foi a reestruturação do Fale Conosco, canal de atendimento online utilizado para esclarecer dúvidas e receber denúncias. Com mudanças nos processos de atendimento, o prazo de resposta foi reduzido para até 48 horas, tornando mais ágil a comunicação com os usuários.
Outra iniciativa de aprimoramento foi a introdução da emissão presencial de carteirinhas físicas em PVC durante ações de mobilização. A estratégia aproxima o programa dos jovens, facilita a divulgação dos direitos e cria oportunidades de diálogo direto sobre o funcionamento da política pública.
Os mutirões de emissão já integraram atividades como o Governo na Rua e o Seminário das Juventudes. Nessas ocasiões, além de orientar os participantes, a equipe da SNJ busca identificar dificuldades enfrentadas pelos beneficiários no acesso ao transporte, à cultura e ao lazer.
A divulgação também vem sendo fortalecida por meio da articulação com outras iniciativas da Secretaria, como o Juventude Solidária, ampliando as oportunidades de apresentar a ID Jovem a públicos de diferentes regiões do país.
O fortalecimento da estrutura do programa integra um conjunto de transformações que ampliou a equipe dedicada ao ID Jovem de apenas quatro pessoas em 2022 para mais de 40 profissionais atualmente.
Nesse período, a validade da carteira digital também foi ampliada progressivamente, passando de um mês para seis meses e, posteriormente, para um ano. Outra melhoria foi a integração tecnológica com o CadÚnico, que permite a emissão do documento em até 48 horas após a realização ou atualização cadastral e o processamento das informações.
A secretária Nacional de Juventude, Vitória Genuíno, trabalha com a perspectiva de ampliar o alcance do ID Jovem nos próximos quatro anos, fortalecendo a presença do programa nos estados e municípios.
Entre as estratégias propostas está a atuação de mobilizadores territoriais dedicados à divulgação dos benefícios, à realização de mutirões de emissão de carteirinhas físicas e ao diálogo direto com as juventudes.
“A proposta é aproximar a política pública do cotidiano dos beneficiários, identificando não apenas quem ainda não possui a carteira, mas também as dificuldades enfrentadas por aqueles que já têm o documento e não conseguem utilizar plenamente seus direitos” afirmou Vitória.
A SNJ também trabalha pela ampliação da disponibilidade de vagas no transporte interestadual, atualmente vinculadas aos serviços da categoria convencional, por meio de possíveis mudanças nas normas que regulamentam o benefício.
Com quase 18 milhões de potenciais beneficiários, a expansão territorial é uma das prioridades para ampliar o acesso à política pública e fortalecer sua utilização efetiva em todo o país.
Mais de 1 milhão de passagens gratuitas emitidas entre 2023 e 2025
Entre os direitos assegurados pelo ID Jovem estão a meia-entrada em cinemas, teatros, shows e eventos culturais e esportivos, além da reserva de vagas gratuitas ou com desconto no transporte coletivo interestadual convencional.
De acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mais de 1 milhão de passagens gratuitas foram emitidas para jovens beneficiários entre 2023 e 2025.
A legislação garante duas vagas gratuitas por veículo, embarcação ou composição ferroviária no serviço convencional de transporte interestadual. Quando essas vagas são preenchidas, outras duas devem ser oferecidas com desconto mínimo de 50% no valor da passagem.
Os dados atualizados da SNJ mostram que a maior concentração de usuários está entre os jovens de 15 a 19 anos, com 635.474 emissões, aproximadamente 41,6% do total. Na faixa de 20 a 24 anos, são 521.317 emissões (34,1%), enquanto o grupo de 25 a 29 anos reúne 369.899 (24,2%).
As mulheres representam 66,37% dos beneficiários, com 1.013.301 usuárias, enquanto o público masculino corresponde a 33,63%, com 513.367 usuários.
O levantamento orienta o planejamento de novas estratégias de divulgação, especialmente entre os homens e os jovens das faixas etárias mais elevadas, segmentos que apresentam menor participação no programa.
Saiba como emitir o ID Jovem
A emissão do ID Jovem é gratuita e pode ser realizada pela internet, por meio do portal oficial ou do aplicativo do programa.
Para solicitar o documento, é necessário ter entre 15 e 29 anos, pertencer a uma família com renda mensal de até dois salários mínimos e estar inscrito no CadÚnico, com informações atualizadas nos últimos 24 meses. Não é necessário ser estudante.
Quem ainda não está inscrito ou precisa atualizar os dados deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou o setor responsável pelo Cadastro Único no município onde reside.
Após a atualização das informações na base do programa, a carteira pode ser emitida com os dados de identificação do beneficiário. Para utilizar os benefícios, o ID Jovem deve ser apresentada acompanhada de documento oficial de identificação com foto.
Com a manutenção de mais de 1,5 milhão de usuários ativos e a perspectiva de ampliar sua presença nos territórios, a Secretaria Nacional de Juventude dá continuidade ao fortalecimento do ID Jovem, com foco na ampliação do acesso e na efetivação dos direitos das juventudes brasileiras.
*SUS amplia acesso à mamografia e ao tratamento do câncer de mama
O acesso à mamografia e ao tratamento do câncer de mama tem sido ampliado no Sistema Único de Saúde (SUS) . Em 2025, a rede pública realizou 4,4 milhões de mamografias, um crescimento de quase 30% em cinco anos. No mesmo ano, foram realizadas 63,6 mil cirurgias relacionadas à doença, aumento de 13,7% em relação a 2023. Entre os destaques está a reconstrução mamária, cujo número de procedimentos ultrapassou o de mastectomias.
Ao longo do Outubro Rosa, a orientação é reforçar os cuidados com a saúde e informar sobre os serviços disponíveis gratuitamente. O atendimento começa nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), com acolhimento e orientação para reduzir fatores de risco, avaliação de alterações nas mamas e encaminhamento para exames e serviços especializados, quando necessário.
Mamografia: quem pode fazer pelo SUS
A mamografia é o principal exame para identificar alterações muito pequenas nas mamas, que não podem ser percebidas no exame clínico, e detectar o câncer de mama antes mesmo do aparecimento de sinais. Quanto mais cedo a doença é descoberta, maiores são as chances de um tratamento bem-sucedido.
Mulheres de qualquer idade podem realizar mamografia pelo SUS quando houver indicação médica. Aquelas de 40 a 74 anos podem realizar o exame mesmo sem sinais ou sintomas. Essa faixa etária foi ampliada em 2025; antes, abrangia mulheres de 50 a 69 anos.
Para saber quando realizar o exame e como acessar o serviço, a mulher deve procurar a UBS de referência. O histórico pessoal e familiar também deve ser informado à equipe, para avaliação da necessidade de acompanhamento individualizado.
Prevenção e atenção aos sinais
A prevenção envolve cuidados que ajudam a reduzir o risco de desenvolver a doença, como praticar atividade física, manter o peso adequado e evitar bebidas alcoólicas. A amamentação também é um fator de proteção. Esses cuidados não eliminam totalmente o risco e devem estar associados à atenção às alterações nas mamas e ao acompanhamento de saúde.
Entre os sinais que precisam de avaliação estão caroços na mama ou na axila, mudanças no formato do mamilo, saída espontânea de líquido pelo mamilo e alterações persistentes na pele, como vermelhidão, feridas ou aumento progressivo da mama com pele com aspecto de “casca de laranja”.
Ao perceber uma alteração, a orientação é procurar uma UBS, sem esperar pela próxima mamografia de rotina. A equipe fará a avaliação inicial e os encaminhamentos para exames e atendimento especializado quando necessário.
A incidência de câncer de mama aumenta com a idade, e a maior parte dos casos ocorre a partir dos 50 anos. Nessa faixa etária, foram realizadas 2,66 milhões de mamografias de rastreamento em 2025, o equivalente a 65% do total e o maior número da série histórica. O rastreamento é destinado a mulheres sem sinais ou sintomas suspeitos de câncer de mama. Entre as mulheres de 41 a 49 anos, o número de mamografias realizadas no SUS aumentou 25,3% no período.
Exames mais próximos da população
Entre as estratégias para ampliar o acesso estão as carretas da Saúde da Mulher , unidades móveis do programa Agora Tem Especialistas , que levam consultas e exames a regiões com maior dificuldade de acesso à atenção especializada.
As unidades oferecem mamografias, ultrassonografias, biópsias e consultas, conforme a estrutura e a programação de atendimento. Mais de 189 mil mulheres foram atendidas em todas as unidades da Federação e, nos municípios contemplados, 53 zeraram a fila de mamografias.
Desde 2023, foram destinados R$ 409 milhões a equipamentos para diagnóstico e tratamento do câncer. A ampliação da oferta também conta com atualização dos valores pagos por procedimentos especializados, que podem chegar a três vezes os valores anteriormente previstos, conforme o procedimento.
Como é feito o diagnóstico
Quando a avaliação clínica ou os exames de imagem identificam uma alteração suspeita, pode ser necessária uma biópsia. O procedimento retira uma amostra de tecido para análise, permitindo confirmar o diagnóstico e identificar características do tumor que orientam o tratamento.
Para ampliar a capacidade de análise, a parceria entre o Ministério da Saúde, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) e o A.C.Camargo Cancer Center estruturou o Super Centro Brasil de Diagnóstico para o Câncer. A rede utiliza telemedicina na análise de amostras de tecido e tem capacidade prevista para mil laudos por dia e 400 mil exames por ano. A meta é reduzir o tempo médio de diagnóstico de 25 para cinco dias.
Tratamento conforme a necessidade de cada paciente
O SUS oferece cirurgia, radioterapia e tratamentos com medicamentos. A indicação depende do tipo de tumor, do estágio da doença e das condições clínicas de cada paciente. As modalidades podem ser utilizadas de forma isolada ou combinada, conforme a avaliação da equipe especializada.
Até dezembro, o SUS irá ofertar gratuitamente 23 novos medicamentos oncológicos de alta tecnologia. Também foi incorporado um teste genético de alta precisão capaz de identificar mutações hereditárias ligadas à doença.
O número de cirurgias relacionadas ao câncer de mama chegou a 63,6 mil em 2025, um crescimento de 13,7% em relação a 2023. No ano passado, o SUS realizou 19,4 mil cirurgias de reconstrução mamária, número superior ao de mastectomias, que somaram 18,3 mil procedimentos. A rede conta com 176 hospitais habilitados de alta complexidade em oncologia, e o valor de referência pago por reconstrução passou de R$ 700 para R$ 4,5 mil, com investimentos de R$ 40,2 milhões. A oferta do procedimento abrange casos de retirada mamária total ou parcial.
No mesmo período, os procedimentos de radioterapia aumentaram 15%, passando de 164,7 mil para 189,9 mil, e os de quimioterapia também cresceram 15%, passando de 4,1 milhões para 4,7 milhões.
Não se esqueça: a UBS é a principal porta de entrada para o atendimento. O cuidado com a saúde deve continuar durante todo o ano, mesmo após o Outubro Rosa.
Guilherme Gomes Ministério da Saúde
*Saiba mais sobre o PixMEI, que vai apoiar pequenos negócios em até R$ 5 mil sem devolução do dinheiro
Apoio direto do Governo Federal de até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios, sem devolução do dinheiro nem pagamento de juros. Este é o PixMEI, que deve beneficiar 1 milhão de empreendedores entre 2027 e 2030. A novidade foi detalhada pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, durante o programa Bom Dia, Ministro desta quinta-feira (29/10), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O recurso poderá ser utilizado para fortalecer a atividade econômica e aumentar a produtividade dos microempreendedores.
“Pela avaliação que a gente teve, de que o MEI (Microempreendedro Individual) tem muita dificuldade de conseguir empréstimo, de você fazer uma subvenção direta para o MEI, então é um dinheiro direto que vai para o MEI fazer uma mudança no capital produtivo dele”.
Se é um entregador de bicicleta, para comprar uma bicicleta elétrica. Para comprar uma cadeira nova para o salão, comprar um celular novo, quer dizer, algum investimento que incremente a capacidade de faturamento do MEI”, explicou Paulo Pereira
Segundo o ministro, em um primeiro momento a prioridade serão os MEIs que faturem menos e mulheres empreendedoras.
A gente tem tentado fazer medidas que atinjam mais as mulheres empreendedoras por um motivo muito simples: dinheiro na mão da mulher é dinheiro na mão da família. Isso nem sempre é verdade no caso dos homens. Então é uma renda que tem um impacto do ponto de vista social, do cuidado dos filhos, da educação, do cuidado da célula familiar, um impacto social muito grande.
“Depois, as mulheres têm mais necessidade desse apoio porque trabalham muito mais que os homens. Quando a gente olha os dados, as mulheres, além do trabalho profissional, elas dedicam 24 horas semanais para o cuidado das famílias contra algo como 7, 8 horas dos homens. Então as mulheres trabalham muito mais. Qualquer incentivo que você dê para as mulheres ele tem mais efetividade”, explicou Paulo Pereira.
Começo em 2027
Durante o programa, Paulo Pereira destacou que o PixMEI só entra em vigor a partir do ano que vem. E pediu cuidado dos MEIs para não cair em golpes.
“Por enquanto não tem repasse. Microempreendedores não devem clicar em links não oficiais, nem fornecer dados pessoais e bancários fora do portal oficial, que é o gov.br. Então, se recebeu qualquer coisa de cadastro é golpe, não caia nessa. E o governo não está comunicando ainda oficialmente o começo do PixMEI. A gente ainda está definindo qual é o instrumento, e assim por diante”, afirmou o ministro.
O titular do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ressaltou que a ideia é facilitar ao cesso dos MEIs ao dinheiro.
Nossa ideia é padronizar algumas hipóteses de investimento, fazer isso de um jeito muito fácil, provavelmente por um aplicativo que o MEI possa entrar e já fazer o pedido. ‘Olha, eu quero dinheiro para fazer um investimento tal, isso vai ser importante para que eu aumente a minha capacidade produtiva’. Depois vai juntar a nota fiscal da compra que ele fez. A ideia é reduzir a burocracia, tentar criar um mecanismo que seja um mecanismo direto de relação com o MEI, para a gente não deixar essa relação mais difícil”, explicou
O PixMEI integra o Prospera MEI, pacote que reúne ações para reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos e estimular o crescimento dos pequenos negócios.
Sancionada pelo presidente Lula em 21 de outubro, a Lei Complementar prevê a remissão integral de débitos tributários federais dos MEIs inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e poderá beneficiar mais de 3,6 milhões de empreendedores, com o perdão de mais de R$ 18,7 bilhões em dívidas. Para manter o benefício, será necessário pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.
A Lei também eleva o teto anual de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois empregados, em vez de um. O teto de faturamento não é atualizado desde 2018. Com a mudança, o microempreendedor poderá aumentar sua receita sem precisar deixar o regime simplificado tão cedo, mantendo o pagamento mensal do DAS.
O Prospera MEI também inclui a renegociação de dívidas bancárias de microempreendedores individuais por meio do Desenrola 3.0. A iniciativa prevê desconto mínimo de 90% na compra das carteiras de crédito das instituições financeiras e busca facilitar a renegociação de débitos privados, contribuindo para reduzir o endividamento e ampliar as condições de acesso ao crédito.
*Petrobras tem recorde na produção própria de óleo e gás. Crescimento é de 11,7% em um ano
No 3º Trimestre de 2026, a produção média de óleo, LGN e gás natural da Petrobras alcançou a marca recorde de 3,512 milhões de barris de óleo equivalente por dia (MMboed), 11,7% acima do mesmo trimestre do ano passado e 5,3% acima do 2T26, em função, principalmente, do maior patamar de eficiência da produção em 8 anos, do ramp-up dos FPSOs P-78 e P-79, no campo de Búzios, do atingimento do topo de produção do FPSO Alexandre de Gusmão, no campo de Mero, além do menor volume de perdas por paradas para manutenções.
Neste trimestre, entraram em operação 12 novos poços produtores, sendo seis na Bacia de Campos e seis na Bacia de Santos.
Principais eventos no terceiro trimestre
– O aumento da eficiência operacional dos ativos, resultado da confiabilidade dos sistemas de produção e da disciplina operacional, alcançou a melhor marca desde o 4T18, consolidando o desempenho consistente registrado nos últimos trimestres.
– O FPSO Alexandre de Gusmão, o quinto instalado no campo de Mero, no pré-sal da Bacia de Santos, atingiu, em 25 de agosto, sua capacidade de produção originalmente prevista em projeto, de 180 mil barris por dia (mbpd). Posteriormente, após a implementação de aditivo para aumento de capacidade, e em concordância com os órgãos reguladores e as entidades ambientais, a plataforma alcançou, em 3 de setembro, um novo pico de produção de 190 mbpd. Mero, cujas plataformas registraram, conjuntamente, produção média de óleo de 760 mbpd no 3T26 é o terceiro maior campo produtor de petróleo do Brasil, atrás apenas de Búzios e Tupi.
– Ainda no campo de Mero, o FPSO Sepetiba, superou a capacidade de processamento de óleo originalmente projetada, de 180 mbpd, chegando a alcançar pico diário de 212 mbpd em setembro. A plataforma, afretada junto à SBM Offshore, está entre as unidades líderes de produção do Brasil.
– O FPSO Almirante Tamandaré, que também produz no campo de Búzios, atingiu recorde de produção média mensal de óleo com 263 mbpd em julho de 2026, mantendo-se como a plataforma com a maior produção no Brasil.
– Pela primeira vez, no 3T26, as plataformas de Búzios superaram a marca de 11 milhões de m³/d de exportação média de gás natural. O resultado consolida a trajetória de crescimento do campo e reforça a confiabilidade operacional de suas plataformas na entrega contínua de gás ao mercado brasileiro.
– As plataformas P-80 e P-82 deixaram, respectivamente, em 30 de setembro e em 18 de outubro, o estaleiro Tuas Boulevard Yard, em Singapura, rumo ao campo de Búzios, o maior campo do Brasil em reservas e produção, no pré-sal da Bacia de Santos. As duas unidades integram o conjunto de seis plataformas gigantes da Petrobras, cada uma com capacidade nominal para produzir 225 mbpd e comprimir 12 milhões de metros cúbicos de gás natural diariamente, figurando entre as maiores da indústria mundial. A entrada em operação de ambas está prevista para 2027, sendo a nona e a décima unidades instaladas nesse campo.
Neste trimestre, diversos recordes foram atingidos, dentre os quais se destacam:
– Produção total operada no 3T26: 5,08 MMboed (recorde anterior de 4,87 MMboed no 2T26).
– Produção total própria no 3T26: 3,51 MMboed (recorde anterior de 3,34 MMboed no 2T26).
– Produção total operada no pré-sal no 3T26: 4,46 MMboed (recorde anterior de 4,24 MMboed no 2T26).
– Produção total própria no pré-sal no 3T26: 2,96 MMboed (recorde anterior de 2,78 MMboed no 2T26).
– O Índice de Utilização do Gás Associado (IUGA) foi recorde no 3T26 alcançando o valor de 98,3% (recorde anterior de 98,1% no 4T25), contribuindo de forma significativa para a redução das emissões e maior eficiência em carbono.
Destaques do segmento de Refino, Transporte e Comercialização
No 3T26, as vendas de derivados no mercado interno alcançaram 1.854 mbpd, o maior volume desde o 3T21 e o melhor resultado considerando o parque de refino atual. Na comparação com o trimestre anterior, o crescimento foi de 6,4%, impulsionado principalmente pela alta de 14,4% nas vendas de diesel e de 9,9% nas de QAV.
O desempenho positivo também se refletiu no mercado externo, onde foram registradas exportações recordes de 1.251 mbpd de petróleo e derivados.
Esses resultados foram alcançados com planejamento integrado, elevada utilização do parque de refino, eficiência operacional e otimização logística, que ampliou a capacidade e a flexibilidade das operações.
A produção total de derivados foi de 1.869 mbpd no 9M26, representando aumento de 7,2% versus 9M25. No 3T26 a produção foi de 1.873 mbpd, mantendo elevado o Fator de Utilização Total (FUT) das refinarias, de 99%. Destaca-se que o resultado do FUT no 3T26 foi 5 p.p. acima do obtido no 3T25, com participação de médios (diesel e QAV) e de gasolina no volume total produzido em 68%, reforçando o foco da Petrobras na maximização da produção de combustíveis de maior valor agregado.
A carga processada totalizou 1.800 mbpd no 9M26, aumento de 7% em relação ao 9M25, com elevada participação do óleo nacional (93%) e dos óleos do pré-sal (72%) na carga, contribuindo para menores importações de petróleo no período.
Esse resultado foi alcançado mesmo com a realização, no 3T26, de paradas programadas para manutenção na RPBC, essenciais para garantir a integridade dos equipamentos e a segurança das pessoas, além de contribuir para o aumento da eficiência operacional e da rentabilidade do processo produtivo.
No 3T26, a Petrobras avançou em sua estratégia de descarbonização com a assinatura de novos contratos para execução do projeto de BioQAV e Diesel Renovável na RPBC, que prevê a instalação da primeira planta dedicada da companhia para produção de combustíveis renováveis, com capacidade de até 15 mbpd.
Adicionalmente, a REDUC consolidou sua posição como a primeira refinaria da Petrobras habilitada pela certificação ISCC Corsia a produzir SAF por coprocessamento para o mercado internacional. Em julho, a unidade entregou seu primeiro lote de SAF, com 3,8 milhões de litros, produzido a partir de óleo de soja ILUC (sigla em inglês para Mudança Indireta no Uso da Terra), o qual assegura que a matéria-prima não está associada a desmatamento recente e nem o incentiva indiretamente. A REDUC obteve ainda autorização da ANP para produzir Diesel R com 8,5% de conteúdo renovável. Esses avanços reforçam a ampliação do portfólio de produtos de menor intensidade de carbono e o posicionamento da companhia para atender à crescente demanda por combustíveis sustentáveis, contribuindo para o atendimento às demandas regulatórias do setor de transportes.
A seguir, os eventos de destaque do trimestre:
– Foi iniciado o fornecimento de bunker por via marítima no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Pernambuco, ampliando nossa atuação nos mercados do Norte e Nordeste. A iniciativa expande a oferta de soluções da Petrobras em um dos mais importantes corredores logísticos do país.
– A primeira operação comercial de fornecimento de bunker HSFO ( High Sulfur Fuel Oil ) foi realizada no Porto do Rio de Janeiro, ampliando o portfólio de bunker da companhia em um mercado estratégico para a navegação internacional com mais alternativas de atendimento a embarcações de grande porte.
– O Starnav Elektra, primeiro navio do Programa Mar Aberto, foi entregue e a Petrobras avançou na renovação e ampliação da frota de apoio marítimo. Construído em Santa Catarina, o PSV ( Platform Supply Vessel ) reúne tecnologias voltadas à eficiência energética, além de estar preparado para operar parcialmente com combustível renovável no futuro. A renovação da frota reforça eficiência, segurança e apoio à indústria naval nacional.
Alguns recordes foram atingidos, dentre os quais se destacam:
– Recordes nos embarques de petróleo para exportação: em jul/26, foram atingidos 37,2 milhões de barris e, em ago/26, essa marca foi superada, com 37,8 milhões de barris. Esse desempenho foi viabilizado pela otimização de recursos, rotas, redução de esperas e tempos de atracação. Cabe ressaltar que parte dessas cargas “ficaram em andamento” ao final do trimestre e, portanto, não foram refletidas no total das exportações do período.
– Novo recorde de movimentação por CTV: em ago/26, foi alcançada a marca de 6,6 milhões de barris de petróleo transferidos por CTV ( Cargo Transfer Vessel ), superando o recorde mensal anterior, de 6,2 milhões de barris, registrado em jun/26. A tecnologia contribui para ampliar a flexibilidade e a eficiência logística das operações offshore, apoiando o escoamento da crescente produção e das exportações de petróleo.
– Recorde histórico no Terminal de Suape: em set/26, foi registrado o maior número de navios operados no terminal – 101 navios. Com diversos pontos de operação entre píeres e cais, o terminal pode receber até 11 embarcações simultaneamente. O resultado reflete o planejamento e a execução integrados, a alta disponibilidade dos equipamentos e a eficiência operacional, ampliando a geração de valor do ativo.
– Recorde de produção de Diesel: no 3T26 foi registrado recorde trimestral de produção de diesel, de 769 mbpd e recorde mensal em julho, de 792 mbpd.
*Governo Lula aprimora compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar
O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, publicou a Resolução CD/FNDE nº 17, que aprimora as regras para a aquisição de alimentos da agricultura familiar destinados à alimentação escolar. A norma atualiza critérios de seleção de fornecedores, valoriza a produção local e fortalece a participação de mulheres, jovens e comunidades tradicionais no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
“O Pnae é uma das nossas maiores políticas de inclusão social e educacional. Com esta nova resolução, nós vamos garantir que a comida que chega ao prato dos nossos estudantes seja ainda mais saudável, fresca e com a identidade de cada região. Com essa medida, estamos conectando o ambiente escolar ao desenvolvimento de seu próprio território, promovendo nutrição de qualidade para quase 39 milhões de crianças e jovens no Brasil”, afirmou o ministro da Educação, Leonardo Barchini.
Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de aplicação de, no mínimo, 45% dos recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Pnae na compra direta de alimentos da agricultura familiar. Além disso, a resolução reafirma a prioridade para assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas e grupos de mulheres e jovens agricultores.
TRABALHO CONJUNTO — A atualização é resultado de um trabalho conjunto entre o FNDE, o Ministério da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com a participação de representantes da agricultura familiar e do Grupo Gestor e do Grupo Consultivo do Pnae. A proposta foi construída a partir de um processo de escuta, diálogo técnico e análise das contribuições apresentadas pelos diferentes setores envolvidos na execução do programa.
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO — Um dos principais destaques está na organização dos critérios de seleção dos fornecedores. A resolução estabelece uma ordem de prioridade territorial que começa pelos agricultores do próprio município responsável pela compra. Caso a produção local não seja suficiente para atender à demanda, a seleção poderá avançar para fornecedores da região geográfica imediata, da região intermediária, do estado e, por último, de outras localidades do país.
Para grupos formais e informais, a identificação como fornecedor local considerará o município que concentra o maior percentual de agricultores participantes do projeto de venda, conforme os registros do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
A medida busca aproximar a produção dos territórios das escolas públicas, valorizando os agricultores locais e contribuindo para o desenvolvimento das comunidades.
MULHERES E JOVENS — Outra novidade é a criação do Ranking de Impacto Territorial e Social (Rits), mecanismo que estabelece critérios de pontuação para a seleção de fornecedores de uma mesma categoria territorial. O ranking considera a participação de mulheres, jovens agricultores, assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas. Para grupos formais e informais, a pontuação leva em conta a participação proporcional desses públicos nos projetos de venda. Já os fornecedores individuais poderão acumular pontos conforme os critérios que atendam, desde que devidamente comprovados.
A resolução também reforça a valorização das mulheres na agricultura familiar. Pelo menos 50% do valor dos alimentos adquiridos de cada Unidade Familiar de Produção Agrária (Ufpa) deverá corresponder a notas fiscais emitidas em nome de mulher integrante da unidade, identificada no CAF.
*Teste para detecção precoce do câncer do colo do útero já está disponível em 26 estados
O teste molecular DNA-HPV para detecção precoce do câncer do colo do útero já está disponível no SUS em 26 unidades da federação. O rastreamento está sendo implementado de forma gradual no país, e identifica infecções antes do surgimento de lesões, reforçando a prevenção e favorecendo o diagnóstico em fases iniciais da doença. Após um resultado negativo, o exame permite um intervalo de cinco anos até a próxima coleta, além de reduzir amostras insatisfatórias e agilizar a liberação dos resultados.
A estratégia já contabiliza 153 mil amostras coletadas no país, considerando este ano e o ano passado. Desse total, 93 mil foram processadas em 2026, das quais 9.904 apresentaram resultado positivo para HPV de alto risco, associado ao desenvolvimento do câncer do colo do útero.
O teste molecular identifica a presença do vírus, incluindo os tipos 16 e 18, associados a maior risco de desenvolvimento da doença, permitindo o acompanhamento adequado e o encaminhamento oportuno das pacientes para investigação e cuidado.
O exame preventivo Papanicolau permanece disponível e segue sendo uma ferramenta segura e eficaz de prevenção enquanto a nova tecnologia está sendo incorporada. Para apoiar estados e municípios nesse processo, o Ministério da Saúde conta ainda com as ações do programa Agora Tem Especialistas, que contribuem para aumentar a oferta de consultas, exames e procedimentos especializados necessários ao diagnóstico e acompanhamento das pacientes.
Acesso ao teste
A coleta para o teste molecular é realizada por profissionais de saúde nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Em situações previstas pelo protocolo, também pode ser feita por autocoleta, após instrução de um profissional de saúde, ampliando as possibilidades de acesso das mulheres ao rastreamento.
Todas as unidades da federação, com exceção do Espírito Santo, já receberam os materiais necessários e já iniciaram a realização dos exames em pelo menos um município. No estado do ES, o início da estratégia depende da conclusão das etapas de organização local, com previsão de envio de materiais ainda este ano.
Os kits de coleta são produzidos pelo Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP/Fiocruz). O Ministério da Saúde também avalia outras tecnologias que atendam aos padrões de qualidade exigidos pelo SUS para garantir o avanço da estratégia.
Capacitação profissional
A implantação do DNA-HPV vem sendo acompanhada por um processo de capacitação em parceria com estados e municípios. Treinamentos presenciais e online já foram realizados nas 27 unidades da Federação para preparar gestores e responsáveis por coordenar a implementação da estratégia nos territórios.
Esses profissionais atuam como multiplicadores, apoiando a qualificação das equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e dos demais serviços envolvidos no rastreamento. A preparação inclui não apenas o uso do novo protocolo e das orientações do INCA, mas também a reorganização dos fluxos de atendimento para garantir que as mulheres recebam acompanhamento adequado em todas as etapas do cuidado.
Cobertura Vacinal
Vale destacar também que o Brasil superou a média mundial de cobertura vacinal contra o HPV entre meninas e meninos de 9 a 14 anos, alcançando 87% de cobertura entre as meninas e 74% entre os meninos, em 2025.
Câncer do Colo do Útero
Segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil poderá registrar cerca de 19,3 mil novos casos de câncer do colo do útero por ano entre 2026 e 2028. Com o diagnóstico oportuno, as chances de cura são de 100%.
A doença pode não apresentar sintomas no início. Mas alguns sinais merecem atenção e devem ser investigados por um profissional de saúde:
Sangramento durante ou após a relação sexual;
Sangramento entre as menstruações;
Sangramento depois da menopausa;
Dor durante a relação sexual;
Corrimento vaginal com sangue ou com mau cheiro.
Nos casos mais avançados, podem aparecer outros sintomas, como:
Dor na região da pelve ou na parte baixa das costas;
Cansaço intenso;
Problemas nos rins;
Inchaço e dor nas pernas.
Eduarda Paixão Ministério da Saúde
*Faturamento do turismo de negócios no Brasil já soma R$ 11 bilhões em 2026
O turismo de negócios no Brasil registrou faturamento recorde de R 1,31 bilhão, aumento de 1,74%. Os dados, analisados pelo Ministério do Turismo, foram divulgados nesta terça-feira (27/10) pela Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas.
Para o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, os números confirmam a importância do segmento para a economia. “O turismo de negócios gera empregos qualificados e atrai investimentos diretos em todo o país. O recorde registrado no acumulado do ano e em setembro mostra que o Brasil voltou ao radar dos grandes eventos globais e das feiras corporativas. Seguiremos trabalhando para aprimorar a infraestrutura dos nossos destinos e melhorar, cada vez mais, a conectividade para consolidar o patamar que alcançamos este ano, em que temos registrado os maiores números da história do turismo brasileiro”, afirmou o ministro.
No acumulado do ano, o setor de serviços aéreos respondeu por cerca de 60% da receita total, registrando alta de 11% no período, com movimentação de R$ 6,64 bilhões. O segmento hoteleiro avançou 3% e aumentou a movimentação para R$ 3,27 bilhões. Entre os demais setores, destacam-se, ainda, o seguro-viagem, com crescimento de 71%, atingindo R$ 32 milhões, e o transfer, que teve receita 26% maior (R$ 52,5 milhões).
Apenas no mês de setembro de 2026 o segmento de serviços aéreos registrou um faturamento 6,4% maior em comparação com o mesmo mês do ano passado, atingindo o valor de R$ 794,8 milhões. O setor de transporte rodoviário foi o que mais cresceu na sequência: R$ 6,64 milhões (19% a mais do que em setembro de 2025).
EM ALTA – O ano de 2026 tem sido o melhor da história para o turismo brasileiro. Nesta segunda-feira (26), o país bateu recorde no valor gasto por turistas internacionais de janeiro a setembro deste ano: US$ 8,38 bilhões (R$ 45,6 bilhões) – aumento de 10% em comparação com o montante contabilizado no mesmo período do ano passado, de US$ 7,61 bilhões (R$ 41,4 bilhões).
*Governo Lula alerta para fake news nas redes envolvendo fim da escala 6×1 e programas sociais
O Governo Federal alerta para informações falsas que circulam nas redes sociais neste período pós-eleitoral sobre um suposto recuo no fim da escala 6×1 e cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo. O texto da emenda constitucional que pôs fim à escala 6×1 não sofreu nenhuma alteração após as eleições. Da mesma forma, os dois programas sociais seguem em funcionamento, sem suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios.
FIM DA ESCALA 6×1 – É falsa a afirmação de que, após as eleições, o governo recuou do fim da escala 6×1 e passou a preparar exclusões de categorias de trabalhadores. Não há nenhuma proposta que retire direitos em discussão no governo.
A Emenda Constitucional nº 141 assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Permite diferentes formas de distribuição das folgas, inclusive por negociação coletiva, desde que sejam garantidos, em média, dois dias de descanso por semana ao longo do mês.
A PEC aprovada pelo Congresso Nacional já prevê regras específicas para determinadas categorias, além da possibilidade de regulamentação de regimes diferenciados de jornada e descanso.
O diálogo com os setores trata da implementação dessas disposições, dentro dos limites constitucionais. O Poder Executivo não pode vetar ou alterar uma emenda à Constituição promulgada pelo Congresso.
A redução da jornada ocorrerá em etapas: 60 dias após a promulgação, o limite passará a ser de 42 horas semanais. Um ano depois, será reduzido para 40 horas. Em todas as situações, sem redução salarial.
BOLSA FAMÍLIA – São falsas as alegações de cortes no Bolsa Família. O programa segue em funcionamento, sem qualquer suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios.
Em outubro, houve reajuste de 15,04%, com o valor mínimo por família passando de R$ 600 para R$ 691.
GÁS DO POVO – Também são falsas as informações sobre cortes no Gás do Povo. O programa continua garantindo a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos às famílias contempladas.
O Gás do Povo tem orçamento assegurado para 2026 e previsão de recursos na proposta orçamentária de 2027 enviada ao Congresso Nacional.
CANAIS OFICIAIS – O Governo Federal orienta a população a verificar as informações nos canais oficiais antes de compartilhá-las. Dúvidas sobre os programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121. Informações sobre o Bolsa Família também estão disponíveis nos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem e pelo telefone 111, da Caixa.
*Ministério da Saúde economiza mais de R$ 1 bilhão na compra de produtos para o SUS
O Ministério da Saúde economizou R$ 1,178 bilhão em 176 processos de contratação realizados em 2026. Os resultados foram apresentados durante a 2ª Oficina de Planejamento de Compras Públicas para a Saúde, realizada entre os dias 21 e 23 de outubro, em Brasília, com transmissão ao vivo para todo o Brasil. Cerca de 250 pessoas participaram do evento ao longo dos três dias.
Além da economia de R$ 1,178 bilhão nas negociações de compras realizadas em 2026, as novas ferramentas de gestão contribuíram para tornar os processos mais rápidos. O tempo médio de tramitação das contratações caiu 23,1%. Já o tempo para confirmar o recebimento e a conformidade dos produtos e serviços, etapa necessária para autorizar o pagamento, foi reduzido em 54,2%.
O Ministério da Saúde também avançou nas ações para evitar perdas de produtos armazenados. Até setembro de 2026, R$ 174,82 milhões em produtos foram encaminhados para troca junto aos fornecedores. A iniciativa busca evitar que itens percam a validade ou precisem ser descartados antes de serem utilizados. Também foram registrados avanços na redução dos valores associados à incineração e ao vencimento de produtos em estoque.
A oficina
A oficina reuniu gestores e equipes técnicas para discutir melhorias no planejamento e na compra de produtos e materiais necessários ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). As medidas buscam tornar as compras públicas mais eficientes, melhorar o controle dos estoques, evitar a falta de produtos e reduzir perdas e desperdícios.
O encontro apresentou os avanços do Projeto de Aprimoramento da Gestão de Insumos Estratégicos em Saúde, desenvolvido pelo Ministério da Saúde desde outubro de 2025, quando foi realizada a primeira oficina. Entre os avanços estão a melhoria do planejamento das compras, a integração entre as áreas responsáveis e o aperfeiçoamento dos processos de contratação e distribuição de produtos.
Promovido pelo Departamento de Logística em Saúde (Dlog), o evento contou com a participação de diversas equipes do Ministério da Saúde: Assessoria Especial de Controle Interno (AECI), Subsecretária de Assunto Administrativo (SAA), Consultoria Jurídica do MS (CONJUR); equipes do Ministério de Gestão e Inovação: Central de Compra e Diretoria de Normas e Sistema de Logística; além da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). A programação incluiu a importância da integração entre as instituições envolvidas nas compras públicas para alinhamento estratégico e discussão de soluções que contribuam para agilizar processos.
Planejamento e modernização das compras
No primeiro dia da oficina, os participantes discutiram os avanços do projeto, os resultados alcançados e as medidas para modernizar a gestão das compras e dos estoques do Ministério da Saúde. O segundo dia foi dedicado ao planejamento das aquisições para 2027 e à melhoria dos processos de contratação. No terceiro dia, a programação se concentrou na gestão dos estoques e no uso da tecnologia para aprimorar o trabalho.
Entre os temas abordados estão a organização das compras previstas para o próximo ano, a padronização dos procedimentos, o acompanhamento dos prazos e o aperfeiçoamento das pesquisas de preços. As discussões incluíram novas medidas de modernização dos sistemas de informação e aplicação de inteligência artificial aos processos logísticos. O objetivo central é utilizar melhor os recursos públicos, reduzir desperdícios e garantir que os produtos necessários ao atendimento da população estejam disponíveis no SUS.
Jaciara França Ministério da Saúde
*Mais de 700 moradias estão aptas para contratação no Minha Casa, Minha Vida Rural
O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, divulgou uma lista de 716 novas moradias aptas para contratação no âmbito do Minha Casa, Minha Vida Rural. Foram contempladas 16 propostas distribuídas em três estados brasileiros. Do total, 620 moradias serão construídas no Maranhão, 50 no Piauí e 46 no Rio Grande do Sul. A medida foi oficializada pela Portaria MCID nº 1.449 e publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (26/10).
No Maranhão, serão atendidos os municípios de Aldeias Altas, Caxias, Colinas, Dom Pedro, Matões, Mirador, Olho D’Água Das Cunhas, Olinda Nova Do Maranhão, Penalva e São João Do Soter. No Piauí, o Coivaras foi a cidade contemplada e, no Rio Grande do Sul, Formigueiro.
ÁREAS RURAIS — O Minha Casa, Minha Vida Rural é a modalidade do programa habitacional do Governo Federal voltada às famílias que vivem em áreas rurais. A iniciativa permite a construção ou melhoria de moradias e atende, entre outros públicos, agricultores familiares, trabalhadores rurais, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais.
As propostas são apresentadas por entidades públicas ou organizações privadas sem fins lucrativos, e a Caixa Econômica Federal é responsável pela análise e operacionalização das contratações.
3 MILHÕES — O Minha Casa, Minha Vida já ultrapassou 2,7 milhões de moradias contratadas em todo o Brasil. A meta é chegar a 3 milhões de casas até o fim de 2026.
*Precisa de acolhimento em saúde mental? Conheça o Acolhe Mais pelo Meu SUS Digital
Mulheres que vivem ou viveram situações de violência e aquelas que cuidam de familiares com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras podem acessar, por meio do Meu SUS Digital, o serviço gratuito de teleatendimento psicológico Acolhe Mais.
O Acolhe Mais – Agora Tem Especialistas em Saúde Mental para Mulheres oferece atendimento remoto realizado por psicólogas qualificadas para escuta sensível, identificação de situações de risco e orientação sobre a continuidade do cuidado na rede de saúde. O serviço está disponível para mulheres de todo o Brasil.
Além de mães, o Acolhe Mais contempla tias, avós, irmãs e outras familiares que exercem atividades de cuidado de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras. O objetivo é facilitar o acesso ao cuidado em saúde mental também para mulheres que enfrentam dificuldades de deslocamento, falta de tempo ou outras barreiras para procurar atendimento presencial.
Não é necessário ter encaminhamento prévio de uma unidade de saúde para acessar o serviço. Também não é preciso apresentar documento que comprove a situação de violência ou a condição de cuidadora para iniciar a solicitação.
Como acessar o Acolhe Mais pelo Meu SUS Digital?
Para acessar o serviço:
Abra o aplicativo Meu SUS Digital .
Entre com sua conta Gov.br.
Na página inicial, acesse a seção Miniapps .
Selecione “Acolhe Mais – Agora Tem Especialistas em Saúde Mental para Mulheres” .
Você será direcionada para a plataforma da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS).
Preencha o cadastro e informe se vive ou viveu alguma situação de violência ou se cuida de uma pessoa com deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento ou doença rara.
Finalize a solicitação e aguarde o contato da equipe para escolher a data e o horário do atendimento.
Após o cadastro, a equipe entra em contato em até 24 horas para que a usuária escolha o dia e o horário da consulta. Até a data agendada, são enviados lembretes e, no dia do atendimento, o link para acesso à teleconsulta.
Como funciona o atendimento?
As consultas são realizadas por videochamada com psicólogas mulheres, qualificadas para realizar escuta sensível em ambiente virtual e identificar situações que necessitem de maior atenção.
O atendimento está disponível: de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h; aos sábados, das 8h às 14h.
No caso de mulheres que vivem ou viveram situações de violência, o primeiro atendimento inclui a avaliação de possíveis riscos, da rede de apoio disponível e das principais necessidades apresentadas pela usuária.
Cada mulher pode realizar até dez sessões, com possibilidade de iniciar um novo ciclo de acompanhamento quando necessário. Ao final, a continuidade do cuidado pode ocorrer por teleatendimento ou pela rede presencial do SUS, conforme a avaliação profissional.
Quem cuida também pode precisar de cuidado
O Acolhe Mais também é destinado às mulheres que exercem atividades de cuidado no ambiente familiar.
Mães, avós, tias, irmãs e outras familiares responsáveis pelo cuidado de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras podem utilizar o serviço para receber acolhimento e acompanhamento em saúde mental.
A rotina de cuidado pode envolver sobrecarga emocional, dificuldades para conciliar atividades pessoais e profissionais, falta de tempo e outras situações que podem afetar o bem-estar. O teleatendimento permite que essas mulheres busquem apoio sem precisar se deslocar até uma unidade de saúde.
E quando é necessário atendimento presencial?
O Acolhe Mais amplia o acesso ao cuidado em saúde mental, mas não substitui os serviços presenciais quando eles são necessários.
De acordo com a avaliação realizada durante o acompanhamento, a mulher pode ser orientada ou encaminhada para continuidade do cuidado em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) ou outro serviço da rede de saúde. O CAPS também pode ser procurado diretamente pela usuária.
As Unidades Básicas de Saúde (UBS) também podem realizar acolhimento e acompanhamento em saúde mental e orientar sobre os demais serviços disponíveis no território.
Está em situação de violência ou risco imediato?
O teleatendimento em saúde mental não substitui os serviços de emergência ou os canais de proteção às mulheres.
Em situação de risco imediato, a orientação é procurar atendimento ou acionar:
Polícia Militar – 190
SAMU – 192
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 também oferece gratuitamente informações sobre direitos e serviços da rede de atendimento às mulheres e recebe e encaminha denúncias de violência. O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
A mulher que busca atendimento de saúde em razão de uma situação de violência não precisa apresentar boletim de ocorrência para ser acolhida pelos serviços do SUS.
*Governo Lula libera R$ 13,6 milhões para ações da Defesa Civil
O Governo Federal autorizou o repasse de R$ 13,6 milhões para ações de resposta e recuperação em 25 cidades afetadas por desastres. A liberação dos recursos foi oficializada em portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (26/10).
A maior parte da verba será destinada ao Amazonas, que receberá R$ 8,3 milhões para atender 18 municípios, incluindo Manaus, Coari, Lábrea e Presidente Figueiredo. O Rio Grande do Sul será contemplado com R$ 3,8 milhões para 4 cidades, com destaque para Eldorado do Sul e Santiago. Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo e Minas Gerais também receberão recursos.
Como Solicitar Recursos – Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional –A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
*Enem 2026: participantes já podem conferir os locais de prova
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, nesta terça-feira (27/10), o Cartão de Confirmação de Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. O documento está disponível na Página do Participante e traz, entre outras informações, o número de inscrição, a data, o horário e o local de prova, além de registrar que o inscrito terá direito a atendimento especializado ou ao tratamento pelo nome social, se for o caso.
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Inep, aplicará as provas em 8 e 15 de novembro nas 27 unidades da Federação. No primeiro dia do Enem, além da redação, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, e ciências humanas e suas tecnologias. Já no segundo dia, os participantes fazem as provas de ciências da natureza e suas tecnologias, assim como as de matemática e suas tecnologias. São 45 questões em cada área do conhecimento.
Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi instituído em 1998 com o objetivo de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Em 2009, o exame passou a ser utilizado também como forma de acesso à educação superior. Em 2026, além de continuar sendo uma das principais portas de acesso à educação superior e um instrumento de certificação, o Enem passa a integrar o Saeb, consolidando-se também como referência para a avaliação da qualidade do ensino médio em todo o país.
As notas do Enem podem ser utilizadas para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Além disso, os participantes podem utilizar a nota para participar de processos relacionados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), conforme as regras vigentes.
*Governo Lula renova subvenção de R$ 2,12 ao óleo diesel
O Governo Federal determinará nesta terça-feira (27/10) a renovação da subvenção ao óleo diesel rodoviário, no valor de R$ 2,12 por litro do combustível.
A medida dá seguimento às ações que vêm sendo conduzidas desde o início da guerra no Oriente Médio e tem por objetivo reduzir o impacto da volatilidade dos preços internacionais dos combustíveis no mercado brasileiro.
A subvenção terá a validade de um mês, período a partir do qual poderá ser renovada, sempre levando em consideração o mercado internacional de combustíveis. O impacto fiscal é o mesmo da subvenção que está em vigor, mantida a neutralidade fiscal.
A iniciativa está amparada na Medida Provisória 1.391, de 11 de setembro de 2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel para assegurar o abastecimento regular de combustíveis no país em meio a um quadro de instabilidade geopolítica. A ANP seguirá responsável pela habilitação dos participantes, pelo acompanhamento dos preços e pelo pagamento da subvenção.
*Telessaúde tem expansão de 384% e amplia o acesso da população aos serviços de saúde
A telessaúde está cada vez mais presente no Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando as possibilidades de acesso da população aos serviços de saúde por meio de tecnologias digitais. Entre 2022 e 2026, o número de Núcleos de Telessaúde passou de 13 para 63, um crescimento de 384,62%. Atualmente, a rede está presente nas 27 unidades da Federação, abrangendo as cinco regiões brasileiras. A expansão fortalece a oferta de cuidados e aproxima a população dos serviços e do conhecimento especializado.
O avanço também se reflete no volume de procedimentos realizados. Entre janeiro de 2025 e outubro de 2026, o SUS registrou mais de 12 milhões de procedimentos de telessaúde em diferentes modalidades de atendimento. A estratégia amplia o alcance da assistência, oferece suporte às decisões clínicas e contribui para qualificar os encaminhamentos e fortalecer a continuidade do cuidado.
Para acompanhar esse crescimento, o Ministério da Saúde ampliou os recursos destinados à estruturação da rede. Em 2026, os recursos e incentivos voltados à telessaúde ultrapassam R$ 248,9 milhões, considerando valores destinados aos núcleos e pontos de telessaúde e incentivos fiscais aprovados para projetos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS).
“Os números mostram que a telessaúde vem ganhando escala no SUS. Saímos de 13 Núcleos de Telessaúde, em 2022, para 63 em 2026, presentes hoje nas 27 unidades da Federação. Ao mesmo tempo, ampliamos os recursos destinados à área e observamos crescimento importante da produção dos serviços”, destaca a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Maria Aparecida Cina da Silva.
Recursos para telessaúde crescem mais de 600%
Os recursos destinados aos núcleos e pontos de telessaúde passaram de aproximadamente R$ 24,2 milhões, em 2022, para R$ 172,3 milhões, em 2026. O aumento de cerca de 612% representa um volume mais de sete vezes superior ao registrado no início do período.
Em 2026, dos R$ 172,3 milhões destinados à rede, R$ 116,26 milhões correspondem a recursos de custeio, utilizados para a manutenção dos serviços, e R$ 56,03 milhões a investimentos de capital pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Desse último montante, R$ 23,44 milhões são destinados aos núcleos e R$ 32,60 milhões a kits de telessaúde.
Somam-se a esses valores R$ 76,66 milhões em isenções fiscais aprovadas para projetos do PROADI-SUS, totalizando R$ 248,96 milhões em recursos e incentivos para a telessaúde em 2026.
Entre 2022 e 2026, os recursos destinados aos núcleos e pontos de telessaúde somaram aproximadamente R$ 420 milhões. Somente em 2025 e 2026, os valores registrados foram de R$ 153,3 milhões e R$ 172,3 milhões, respectivamente.
Teleatendimentos e telediagnósticos ampliam a oferta de cuidados
A ampliação da estrutura também é acompanhada pelo crescimento dos atendimentos e diagnósticos realizados com o apoio de tecnologias digitais.
Na Oferta Nacional de Telediagnóstico (ONTD), foram registrados 1,19 milhão de procedimentos em 2022. Em 2025, esse número chegou a 2,24 milhões, um crescimento de 88,22%. Entre janeiro e agosto de 2026, já foram contabilizados 1,77 milhão de telediagnósticos.
Na Atenção Especializada , os teleatendimentos passaram de aproximadamente 656,9 mil, em 2022, para 1,63 milhão, em 2025, um aumento de cerca de 149%. Em 2023, foram registrados 680 mil atendimentos, número que chegou a 1,1 milhão em 2024. Até junho de 2026, o SUS contabilizou quase 1,1 milhão de teleatendimentos nessa modalidade.
O crescimento também é observado na Atenção Primária à Saúde (APS). Em 2022, foram realizados 443.800 teleatendimentos, seguidos de 335.017 em 2023 e 359.429 em 2024. Já em 2025, o número chegou a 563.575, um aumento de aproximadamente 57% em relação ao ano anterior. Até junho de 2026, foram registrados 264.075 atendimentos.
Para a população, a ampliação da telessaúde representa mais possibilidades de acesso aos serviços de saúde e ao conhecimento especializado. Para os profissionais, as tecnologias digitais oferecem suporte à avaliação clínica e à definição de condutas, contribuindo para a organização do cuidado em diferentes pontos da rede pública.
PROADI-SUS fortalece telessaúde nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Os projetos desenvolvidos no âmbito do PROADI-SUS também contribuem para ampliar a oferta de telessaúde, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.
Entre 2022 e 2025, a produção de serviços vinculados aos projetos de telessaúde do programa passou de 60.828 para 233.367 registros, um crescimento de 283,65%. De janeiro a agosto de 2026, foram contabilizados outros 141.794 serviços.
Os recursos aprovados para os projetos TeleNordeste e TeleNorte Centro-Oeste também aumentaram. No triênio de 2024 a 2026, o montante alcançou aproximadamente R$ 208,8 milhões, frente aos R$ 94,7 milhões registrados no triênio anterior, representando um incremento de cerca de 120%.
Essas iniciativas fortalecem a presença da telessaúde nas regiões contempladas e ampliam as possibilidades de oferta de serviços por meio de tecnologias digitais.
Tecnologia para aproximar o cuidado da população
A expansão dos núcleos, dos recursos e dos atendimentos demonstra a dimensão que a telessaúde alcançou no SUS. De acordo com os dados atualizados do portal SAGE, foram registrados mais de 12 milhões de procedimentos entre janeiro de 2025 e outubro de 2026, considerando diferentes modalidades de atendimento.
O levantamento utiliza uma nova forma de registro dos procedimentos de telessaúde, adotada a partir de janeiro de 2025. Por isso, esse total não deve ser comparado diretamente aos números gerais de anos anteriores, que utilizavam bases de registro diferentes.
“Quando ampliamos a telessaúde, fortalecemos uma estratégia capaz de apoiar a oferta de cuidado em diferentes pontos da rede. O avanço dos telediagnósticos e dos teleatendimentos, associado à expansão dos núcleos, mostra a dimensão que a saúde digital vem alcançando no SUS de forma a alcançar as pessoas que mais precisam e onde quer que elas estejam”, afirma a secretária Maria Aparecida Cina da Silva.
Com núcleos presentes em todas as unidades da Federação, a telessaúde fortalece seu papel na transformação digital do SUS, utilizando a tecnologia para ampliar as possibilidades de acesso à assistência e aproximar os serviços de saúde das necessidades da população.
Emanoel Cardoso Ministério da Saúde
*Superávit brasileiro alcança US$ 1,7 bi na quarta semana de outubro de 2026
Na 4ª semana de outubro de 2026, a balança comercial registrou superávit de US$ 1,7 bilhão e corrente de comércio de US$ 15,2 bilhões, resultado de exportações no valor de US$ 8,5 bilhões e importações de US$ 6,8 bilhões. No mês, as exportações somam US$ 29,31 bilhões e as importações, US$ 21,9 bilhões, com saldo positivo de US$ 7,4 bilhões e corrente de comércio de US$ 51,17 bilhões.
No ano, as exportações totalizam US$ 314 bilhões e as importações, US$ 244,1 bilhões, com saldo positivo de US$ 69,8 bilhões e corrente de comércio de US$ 558,1 bilhões. Esses e outros dados foram apresentados nesta segunda-feira (26/10), pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC).
Nas exportações, comparadas as médias até a 4ª semana de outubro/2026 (US$ 1,832 bi) com a de outubro/ 2025 (US$ 1,432 bi), houve crescimento de 27,9%. Em relação às importações houve crescimento de 21,1% na comparação entre as médias até a 4ª semana de outubro/2026 (US$ 1,366 bi) com a do mês de outubro/2025 (US$ 1,128 bi).
Assim, até a 4ª semana de outubro/2026, a média diária da corrente de comércio totalizou US$ 3.198,14 milhões e o saldo, também por média diária, foi de US$ 465,57 milhões. Comparando-se este período com a média de outubro/2025, houve crescimento de 24,9% na corrente de comércio.
Exportações e importações por Setor
No acumulado até a 4ª semana do mês de outubro/2026, comparando com igual mês do ano anterior, o desempenho dos setores exportadores pela média diária foi o seguinte: crescimento de US$ 58,05 milhões (18,9%) em Agropecuária; de US$ 190,59 milhões (55,9%) em Indústria Extrativa e de US$ 143,04 milhões (18,4%) em produtos da Indústria de Transformação.
No acumulado até a 4ª semana do mês de outubro/2026, comparando com igual mês do ano anterior, o desempenho dos setores importadores pela média diária foi o seguinte: crescimento de US$ 5,37 milhões (24,4%) em Agropecuária; de US$ 21,2 milhões (43,5%) em Indústria Extrativa e de US$ 209,2 milhões (19,9%) em produtos da Indústria de Transformação.
*Fies remanescentes: inscrições abertas a partir de hoje (26)
As inscrições para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referentes ao segundo semestre de 2026, estão abertas desde as 9h desta segunda-feira (26/10) de outubro. Ao todo, são 50 mil vagas distribuídas pelo País. Os estudantes interessados poderão se inscrever gratuitamente até 3 de novembro, exclusivamente pelo Portal Acesso Único. O resultado da chamada única está previsto para 16 de novembro.
O processo seletivo é destinado a candidatos que atendam aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), dispostos pelo Edital nº 76, de 30 de setembro de 2026 .
Para participar, é necessário ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos nas cinco provas e nota acima de zero na redação. Também é exigida renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários-mínimos, além de condições de cumprir a frequência mínima exigida pela instituição de ensino no segundo semestre letivo de 2026.
As vagas remanescentes destinam-se, exclusivamente, à contratação do financiamento para o segundo semestre deste ano, sem possibilidade de prorrogação do prazo. Por isso, o processo seletivo contará com uma nova etapa para verificar se os candidatos pré-selecionados têm condições de acompanhar as atividades acadêmicas e concluir o semestre com aproveitamento suficiente.
Fies Social
O edital reserva 50% das vagas remanescentes para candidatos com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário-mínimo e inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para essa verificação, serão consideradas as informações cadastrais atualizadas até 8 de outubro de 2026.
Os estudantes pré-selecionados nessa modalidade poderão solicitar financiamento de até 100% dos encargos educacionais, conforme as regras do programa.
Cronograma
Estudantes
Inscrições: 26 de outubro a 3 de novembro Resultado da chamada única: 16 de novembro Validação na instituição de ensino das informações da inscrição dos pré-selecionados na Chamada única: 17 e 18 de novembro Convocação por meio da Lista de Espera: 25 a 30 de novembro
O extrato do Edital º 76/2026 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). A íntegra do referido edital, que rege todo o processo seletivo de ocupação das vagas remanescentes, pode ser consultada no Portal Acesso Único .
Fies
O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC, instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas participantes do programa, cujos cursos possuam avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
*Pesca Artesanal: seleção pública vai destinar R$ 120 milhões para projetos de inovação
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) atua na articulação de políticas e iniciativas voltadas ao desenvolvimento tecnológico da pesca artesanal e integra a parceria interinstitucional que viabilizou a seleção pública da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com R$ 120 milhões para projetos de inovação na agricultura familiar. A iniciativa contempla o desenvolvimento de embarcações mais eficientes para a pesca artesanal, sistemas de refrigeração de baixo consumo e caixas isotérmicas, soluções que podem melhorar a conservação do pescado e reduzir custos operacionais.
A participação do MPA ocorre no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023, firmado com outros órgãos e instituições federais para ampliar o acesso a tecnologias e equipamentos adaptados às necessidades dos setores produtivos. A atuação do Ministério contribui para aproximar as demandas da pesca artesanal das oportunidades de desenvolvimento de soluções inovadoras.
Lançada em 22 de setembro de 2026, a seleção pública oferece recursos de subvenção econômica para empresas que desenvolvam produtos ou processos inovadores. Além de soluções destinadas à pesca artesanal, o edital contempla máquinas, equipamentos e sistemas de processamento e beneficiamento de produtos agrícolas.
Parcerias para desenvolver tecnologias
A chamada busca estimular a cooperação entre empresas e cooperativas da agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento de tecnologias e o fortalecimento da agroindústria nacional. As soluções devem contribuir para a segurança alimentar e nutricional, a sustentabilidade da produção e a modernização das atividades produtivas.
Podem participar empresas brasileiras de qualquer porte, desde que tenham sede no país e estejam associadas a cooperativas inscritas no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), com pelo menos 70% de agricultores familiares entre seus associados. As cooperativas devem participar ativamente do desenvolvimento das soluções propostas.
Além do MPA, a iniciativa reúne o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Finep e outras instituições. O objetivo é ampliar a oferta de máquinas, implementos e equipamentos adequados às diferentes realidades produtivas e ambientais brasileiras.
Entre os resultados esperados estão o aumento da produtividade, a redução do esforço físico no trabalho e a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, além do estímulo à inovação e ao fortalecimento da indústria nacional.
Como participar
As empresas interessadas podem consultar as regras e apresentar seus projetos por meio do edital disponível no site da Finep. As inscrições permanecem abertas até as 17h de 30 de abril de 2027.
E-mail para enviar dúvidas e orientações sobre a seleção pública: cp_cooperamais_empresas@finep.gov.br
Por Élen Gorski Ministério da Pesca e Aquicultura
*Lula é reeleito presidente do Brasil: “Fato histórico que devo ao povo brasileiro”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva governará o Brasil por mais quatro anos. Foi o que decidiu a maioria da população brasileira no segundo turno da eleição presidencial, realizado nesse domingo (25/10). Lula derrotou o senador Flávio Bolsonaro ao obter 64.256.232 votos e tornar-se a primeira pessoa eleita quatro vezes para o cargo de presidente da República.
Eu quero que vocês saibam que, cada coisa que faço, faço pensando em vocês. Todas as políticas públicas são feitas pensando em vocês. Vocês me deram a primazia de ser o primeiro presidente da República eleito quatro vezes pela via democrática. Esse é um fato histórico que eu devo ao povo brasileiro”, afirmou Lula ao discursar na Avenida Paulista, na cidade de São Paulo.
O discurso foi feito pouco depois de o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, proclamar o resultado das eleições.
Devo essa vitória à juventude rebelde que se levantou em defesa da democracia. Eu devo essa vitória às mulheres que se rebelaram contra o feminicídio. Eu devo às pessoas que acreditam que o fim da escala 6 por 1 é um benefício para a sociedade brasileira. Eu devo essa vitória aos educadores que acreditam que a educação é a melhor solução para fazer o País dar um salto de qualidade. Eu devo essa vitória a cada um e a cada uma de vocês”, prosseguiu Lula em seu discurso.
Antes de falar na Avenida Paulista, o presidente fez um pronunciamento a apoiadores e à imprensa em um hotel em São Paulo. Na ocasião, destacou que vai governar para todos os brasileiros e que manterá uma relação de respeito com o Congresso Nacional. “Na medida em que a gente ganha as eleições, a gente não tem mais adversário. Eu tenho que governar para 215 milhões (de brasileiros)”, ressaltou. “Ninguém é obrigado a gostar do presidente eleito. Mas ele foi eleito para governar para todos e com base no respeito à Constituição, na relação com o Congresso. Eu não escolhi o Congresso, foi o povo que escolheu, e é com ele que eu vou trabalhar”, completou.
Ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin, da primeira-dama Janja Lula da Silva e de figuras centrais em sua campanha, como o deputado federal André Janones, Lula também criticou o comportamento das empresas que gerem as redes sociais, se comprometeu com o combate aos crimes digitais e garantiu que usará a internet para garantir maior participação da população na decisões do governo.
Eu posso garantir para vocês que nós vamos mudar o jeito de governar esse País. Vamos fazer o povo participar mais das nossas decisões. E quero dizer pra vocês que a comunicação digital vai ganhar um espaço muito grande no meu governo. Daqui para frente, eu vou conversar muito com o povo brasileiro, muitas vezes por dia, diretamente”, disse.
O presidente Lula relembrou ainda alguns dos temas que marcaram a campanha eleitoral. Prometeu expandir a educação em tempo integral e o programa Pé-de-Meia, ampliar os investimentos em ciência e tecnologia e dar continuidade ao fortalecimento do SUS por meio do programa Agora Tem Especialistas. Por fim, se comprometeu a, junto com estados, enfrentar a violência e o crime organizado.
“Vou me dedicar 24 horas por dia para fazer desse País o País que todo mundo sonha. Um país em que as pessoas saibam que vamos dormir e acordar com tranquilidade. O governo federal nunca teve responsabilidade sobre a segurança pública porque a Constituição de 1988 transferiu toda a responsabilidade para os estados. Agora está provado que os estados não dão conta. Nós vamos entrar agora. Vamos entrar para devolver às mulheres, aos homens, aos trabalhadores, a tranquilidade e a paz que eles precisam. Para o povo trabalhador, a gente vai dar proteção, para o bandido, a gente vai dar prisão”, assegurou.
*MEC Livros bate 1 milhão de empréstimos e amplia acervo
O MEC Livros, a biblioteca digital do Brasil, ultrapassou, no último sábado, 24 de outubro, a marca de 1 milhão de empréstimos de obras literárias desde o lançamento da plataforma, ocorrido em abril de 2026. O serviço gratuito reúne mais de 25 mil obras e permite o acesso a livros em formato digital.
Outra mudança é a ampliação do limite mensal de empréstimos de títulos protegidos por direitos autorais, a plataforma dobrou o limite, passando de duas para quatro obras por mês por CPF. A medida visa expandir o contato dos brasileiros com a diversidade literária e estimular a descoberta de novos autores. Os livros em domínio público continuam com acesso ilimitado e irrestrito a todos os usuários cadastrados.
A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, destaca que o alcance da plataforma reafirma o papel das soluções virtuais na formação de leitores no país. “O alcance do MEC Livros em tão pouco tempo mostra como é importante investir em iniciativas que aproximem os brasileiros da leitura. Ultrapassar a marca de 1 milhão de empréstimos com mais de 1,3 milhão de usuários cadastrados é um resultado significativo, que demonstra estarmos acompanhando um novo perfil de leitor, mais conectado, que utiliza os meios digitais como canal de acesso à informação. Mais do que números, estamos falando de pessoas descobrindo histórias, conhecendo autores e incorporando a leitura ao seu dia a dia”.
Assista ao vídeo:
Novas obras – A experiência do leitor na plataforma fica ainda mais completa a partir do ingresso de 101 novos títulos no catálogo do MEC Livros. A atualização prioriza obras de ficção científica, fantasia épica, distopia, true crime, biografia e literatura juvenil.
Entre as principais novidades adicionadas ao acervo que passam a integrar a biblioteca digital, destacam-se grandes fenômenos do mercado editorial mundial e clássicos universais, como:
1984 e A Revolução dos Bichos (George Orwell): romances fundamentais da literatura universal e compõe a lista de obras mais vendidas da história;
Laranja Mecânica (Anthony Burgess): clássico da ficção e da cultura pop, imortalizado no cinema pelo diretor Stanley Kubrick;
Neuromancer (William Gibson): obra revolucionária que definiu o gênero cyberpunk e consagrou o conceito de ciberespaço;
Trilogia Executores – Coração de Aço (Brandon Sanderson): fenômeno contemporâneo de vendas do gênero de fantasia e ficção científica;
As Vidas de Billy Milligan (Daniel Keyes): um dos maiores sucessos do gênero True Crime (crimes reais) e obra de referência para adaptações audiovisuais.
Além dessas obras, a atualização contempla títulos de ficção científica espacial, distopias sociais e literatura infantil e juvenil, fortalecendo a curadoria plural da plataforma.
A secretária Schweickardt ressalta ainda que a ampliação reflete a consolidação da biblioteca digital como um espaço vivo e estrategicamente relevante para estudantes, educadores e para a sociedade. “A ampliação do número de empréstimos mensais acompanha o interesse crescente dos brasileiros pelo MEC Livros. Queremos que cada vez mais pessoas tenham acesso a livros gratuitos e de qualidade. Ao passar de dois para quatro empréstimos por mês, ampliamos as possibilidades de leitura e damos mais um passo na democratização do acesso ao livro, afinal, a leitura é um direito de todos”, reforça.
Passo a passo: como baixar o app e acessar as obras gratuitamente
O acesso a todo o catálogo do MEC Livros é totalmente gratuito para cidadãos de todo o Brasil e requer apenas o cadastro integrado na conta Gov.br. Para começar a ler imediatamente, basta seguir os quatro passos:
Acesse a plataforma: baixe o aplicativo “MEC Livros” na loja virtual do seu celular (disponível gratuitamente na Google Play Store para Android e na App Store para iOS) ou acesse o site oficial pelo navegador de internet do computador.
Faça o login: clique na opção “Entrar com Gov.br” e digite seu CPF e senha já cadastrados.
Escolha o livro: navegue pelas categorias temáticas, vitrines de “Lançamentos”, “Best-Sellers” ou utilize a barra de busca para encontrar o título desejado.
Empreste e leia: ao selecionar a obra, clique em “Emprestar e Ler” para iniciar a leitura no próprio aplicativo ou navegador.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
*Mulheres são 64% dos 5 milhões de participantes no Enem 2026; metade tem de 17 a 18 anos
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), disponibiliza para consulta pública o Painel Enem 2026 , ferramenta que reúne informações sobre os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) . Os dados permitem conhecer o perfil dos inscritos a partir de indicadores como faixa etária, sexo, cor/raça, situação escolar e distribuição geográfica, bem como informações sobre gratuidade da inscrição e atendimentos especializados.
Com dados consolidados em setembro de 2026, o painel registra 5.051.345 inscrições confirmadas em todo o país, de um total de 5.655.423 inscrições realizadas. A plataforma permite consultar os indicadores de forma geral, por região, estado e município, contribuindo para ampliar o acesso às informações sobre o exame.
O Enem 2026 será realizado entre 8 e 15 de novembro.
Dados – As mulheres representam 63,98% das inscrições confirmadas no Enem 2026, com 3.232.013 participantes. Os homens correspondem a 36,02%, totalizando 1.819.332 inscritos. Os dados mostram a predominância feminina entre as pessoas que participarão desta edição.
A distribuição por faixa etária também evidencia a diversidade de públicos atendidos pelo Enem. Os participantes com 17 anos formam o maior grupo, com 1.292.082 inscrições confirmadas, seguidos pelos jovens de 18 anos, que somam 1.269.907.
Juntos, esses dois grupos representam 50,7% dos inscritos confirmados. O painel registra ainda 691.633 participantes com até 16 anos, 463.720 com 19 anos e 235.457 com 20 anos.
O exame também mobiliza pessoas em outras etapas da vida. Na faixa de 21 a 30 anos, são 725.118 inscritos; entre 31 e 59 anos, 359.607. Já os participantes com mais de 60 anos somam 13.821, demonstrando que o Enem reúne candidatos de diferentes gerações.
Além disso, o painel apresenta informações sobre cor/raça, com dados distribuídos entre as categorias parda, branca, preta, amarela, indígena e não declarada. A consulta permite observar esses recortes considerando as inscrições gratuitas e as pagantes, ampliando as possibilidades de análise sobre a composição do público do exame.
Entre os dados apresentados na ferramenta, a categoria parda registra 1.530.186 inscrições gratuitas. Na categoria branca, são 932.181 inscrições gratuitas; na preta, 424.540. O painel também registra 478.309 inscrições gratuitas na categoria não declarada, 35.088 na amarela e 31.807 na indígena.
Situação escolar – Em relação à trajetória escolar, 2.364.868 participantes estão cursando a última série ou ano do ensino médio. Outros 1.610.522 já concluíram essa etapa da educação básica. Há ainda 1.015.127 inscritos que estão cursando o ensino médio, mas não o concluirão no ano letivo de 2026, além de 60.828 que não o estão cursando nem o concluíram.
Os números ajudam a dimensionar a presença de estudantes que estão prestes a concluir a educação básica e de pessoas que já finalizaram essa etapa ou buscam outras possibilidades de participação no exame.
Gratuidade e atendimento especializado – Dos 5.051.345 inscritos confirmados, 3.432.111 têm inscrição gratuita, enquanto 1.619.234 tiveram o pagamento confirmado. As informações podem ser consultadas por unidade da Federação, permitindo comparar a distribuição dos participantes de acordo com a modalidade de inscrição.
A ferramenta também reúne dados sobre solicitações de atendimento especializado. Entre os recursos registrados, destacam-se o tempo adicional, com 77.956 solicitações; a correção diferenciada, com 42.379; e o auxílio para leitura, com 28.042. O painel apresenta ainda informações sobre recursos de acessibilidade, como salas acessíveis, auxílio para transcrição, prova ampliada e tradutor-intérprete de Libras.
Esses indicadores permitem acompanhar a diversidade de necessidades dos participantes e conhecer os recursos solicitados para a realização do exame.
Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio foi instituído em 1998 para avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Desde 2009, também é utilizado como mecanismo de acesso à educação superior. As notas podem ser utilizadas em processos seletivos como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (Prouni), além de processos relacionados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), conforme as regras vigentes. Em 2026, o exame também passa a integrar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), ampliando sua contribuição para a avaliação do ensino médio brasileiro.
Por MEC, com informações do Inep
*Prévia da inflação de outubro é menor, com queda de preços de água e luz
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) foi de 0,32% em outubro, ficando 0,38 ponto percentual (p.p.) abaixo da taxa de setembro (0,70%). Os dados da prévia da inflação foram divulgados nesta sexta-feira (23/10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano, o IPCA-15 acumula alta de 4,15% e, em 12 meses, de 4,62%. Em outubro de 2025, o IPCA-15 foi de 0,18%.
O recuo do IPCA-15 em outubro foi puxado pela queda de preços em itens como energia elétrica residencial, água, passagens aéreas e frutas.
Para o cálculo do IPCA-15, os preços foram coletados no período de 16 de setembro a 14 de outubro de 2026 (referência) e comparados com aqueles vigentes de 15 de agosto a 15 de setembro de 2026 (base). O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários-mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia. A metodologia utilizada é a mesma do IPCA, a diferença está no período de coleta dos preços e na abrangência geográfica.
