A GALERA VERMELHA divulga nesta sexta-feira (16/10), a 149ª edição do Boletim Semanal com as notícias, editais, concursos, cursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo do Brasil.
Confira as informações da semana:
*Saiba quando começa a valer o fim da escala 6×1
Em sessão solene do Congresso Nacional, foi promulgada nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que põe fim à escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6×1) e prevê a escala 5×2, com duas folgas por semana. Com isso, a partir de 15 de dezembro de 2026, a nova jornada entra em vigor em todo país, considerando o período de transição de 60 dias estabelecido na lei. 
A emenda também incluiu uma redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, dentro de um período de transição de 14 meses. Após 60 dias, a redução já deverá ser de duas horas semanais. Confira os prazos:
- escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
- redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias);
- jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).
Horas trabalhadas
No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço. Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.
Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em cinco dias na semana. Para trabalhar mais horas, apenas mediante pagamento de hora-extra.
Compensação
O texto permite, excepcionalmente, e mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensatório que permita escala diferente da 5×2.
Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo “mês-calendário”, garantindo “o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.
Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6×1, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais terá que ser compensado com uma folga dentro do mesmo mês.
Ao final desse mês, ele terá que ter gozado, na média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.
Terceirizados da administração pública
A regra de transição para os trabalhadores terceirizados do poder público é diferente, sob o argumento de “evitar riscos de descontinuidade na prestação de serviços públicos essenciais executados mediante terceirização”.
As empresas que prestam serviços para o Estado terão prazo de 12 meses após a promulgação da emenda, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6×1 dos empregados.
Fonte: Agência Brasil
Salários acima de 21 mil
A legislação ainda que a redução da jornada diária não se aplicará aos empregados com diploma de nível superior com remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o limite máximo dos benefícios do INSS. Atualmente, essa conta dá R$ 21.188,87.
Nesses casos, a redução da jornada só ocorrerá por liberalidade do empregador (quando é concedido sem obrigação legal) ou se estiver prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto, contudo, determina a realização da escala 5×2 nestes casos.
*Trabalho infantil tem a maior redução já registrada no Brasil, diz pesquisa
Em 2025, o contingente de pessoas de 5 a 17 anos submetidas a situação de trabalho infantil apresentou uma retração de 9,2% da população em situação de trabalho infantil em relação ao ano anterior, reduzindo-se esse contingente para 1,499 milhão, o menor valor da série histórica.
O dado foi divulgado, pelo IBGE, nesta sexta-feira (16) pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: Trabalho de Crianças e Adolescente de 5 a 17 anos de idade 2025.
O país tinha 1,499 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil em 2025, o que representa 4,0% da população dessa faixa etária.
No Brasil, do contingente de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, 1,141 milhão realizava atividades econômicas, e 358 mil efetuavam apenas produção para o próprio consumo. Após queda em 2023 e uma pequena oscilação positiva em 2024, o percentual de pessoas em situação de trabalho infantil voltou a apresentar variação negativa em 2025, atingindo o menor nível da série (4,0%). Entre 2022 e 2025, registou-se uma redução acumulada de 0,9 ponto percentual (p.p.) da proporção de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
DESTAQUES
• O país tinha 1,499 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil em 2025, o que representa 4,0% da população dessa faixa etária.
• Em 2025, houve retração de 9,2% de pessoas em situação de trabalho infantil em relação ao ano anterior, atingindo o menor nível da série histórica.
• Na análise por grupos etários, observa-se que a prevalência do trabalho infantil tende a aumentar com o avanço da idade, alcançando 14,5% no grupo de 16 e 17 anos.
• Para todos os grupos etários analisados, o ano de 2025 registrou o menor percentual de pessoas em situação de trabalho infantil da série.
• Regionalmente, estima-se que o maior contingente de pessoas de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil encontrava-se na Região Sudeste, com 481 mil crianças e adolescentes nessa condição, seguida pela Nordeste (408 mil pessoas).
• A Região Norte (6,3%) apresentou a maior proporção de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, enquanto a Região Sudeste (3,3%) assinalou o menor percentual.
• Entre 2024 e 2025, a população masculina em situação de trabalho infantil caiu 10,0%, de 1 089 milhões para 980 mil pessoas, enquanto a feminina reduziu 7,5%, de 561 mil para 519 mil pessoas.
• Entre as pessoas de 16 e 17 anos em situação de trabalho infantil, apenas 79,6% frequentavam escola, enquanto os estudantes eram 89,6% do total da população de mesma faixa etária.
• Em 2025, havia 525 mil pessoas de 5 a 17 anos de idade em ocupações consideradas como piores formas de trabalho infantil, a menor estimativa da série histórica da pesquisa.
• Entre as crianças e adolescentes de domicílios que recebiam benefício do Bolsa Família, 4,4% estavam em situação de trabalho infantil.
• A queda do trabalho infantil entre 2024 e 2025 ocorreu principalmente entre os beneficiários do Bolsa Família.
Bolsa Família ajuda a reduzir problema
Em 2025, estima-se que havia, no País, 13,1 milhões de pessoas de 5 a 17 anos de idade residentes em domicílios com rendimento oriundo do Programa Bolsa Família, o que correspondia a 34,7% da população dessa faixa etária. O rendimento médio mensal real domiciliar per capita em domicílios com pessoas de 5 a 17 anos que recebiam tal benefício (R$ 660) representava aproximadamente ⅓ do rendimento per capita dos domicílios não beneficiados que também possuíam moradores dessa faixa de idade (R$ 1 990).
Entre as crianças e adolescentes de domicílios que recebiam benefício do Bolsa Família, 4,4% estavam em situação de trabalho infantil, o que corresponde a um contingente de 573 mil pessoas, ao passo que, para o total de pessoas de 5 a 17 anos, o percentual foi ligeiramente menor (4,0%).
Observa-se, no entanto, que as crianças e adolescentes de domicílios beneficiados pelo Bolsa Família tiveram, ao longo da série, uma redução mais acentuada do percentual daquelas em situação de trabalho infantil, quando comparadas ao total de pessoas da mesma faixa etária.
Em 2016, 7,3% das crianças e adolescentes abrangidas pelo Bolsa Família estavam em situação de trabalho infantil, ao passo que esse percentual era de 5,2% na população total de 5 a 17 anos, o que representa uma diferença de 2,1 p.p. a mais para aquelas residentes em domicílios beneficiados. Tal diferença caiu para 0,4 p.p. em 2025. Portanto, mesmo registrando um rendimento médio domiciliar per capita muito abaixo do observado nos domicílios não beneficiados, o percentual de pessoas em situação de trabalho infantil nos domicílios que recebem o Bolsa Família tem diminuído de forma mais rápida e se aproximado do valor calculado para o total da população de 5 a 17 anos.
Em relação a 2024, a redução do trabalho infantil nos domicílios beneficiados pelo Programa foi de 20,1%, o que representa 144 mil crianças e adolescentes a menos nessa situação em um período de um ano. Destaca-se que, em termos absolutos, em relação ao ano anterior, a queda do trabalho infantil entre os beneficiários do Bolsa Família respondeu por mais de 95% da redução do contingente de trabalhadores infantis registrada no total da população, cuja retração foi de 151 mil pessoas.
Trabalho doméstico não remunerado e trabalho não remunerado de cuidado de pessoas
Na população estimada de 37,8 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade, em 2025, 42,1% (15,9 milhões de pessoas) realizavam trabalho doméstico não remunerado e/ou trabalho não remunerado de cuidado de pessoas no próprio domicílio ou para parente que morava em outro domicílio. O maior percentual de realização dessas tarefas estava no grupo de 16 e 17 anos de idade, com 64,6%, seguido, de perto, por 60,7% das pessoas de 14 e 15 anos, ao passo que, no grupo de 5 a 13 anos de idade, o valor era de 32,7%. Entre as mulheres, esse percentual era de 47,9%, reduzindo-se para 36,6% entre os homens.
Estima-se que 86,5% das pessoas de 5 a 17 anos que realizavam trabalho doméstico não remunerado e/ou trabalho não remunerado de cuidado de pessoas dedicaram até 14 horas semanais a essas tarefas, enquanto 8,4%, de 15 a 24 horas.
Tarefas domésticas entre crianças e adolescentes
Considerando o total de crianças e adolescente que realizavam trabalho doméstico não remunerado e/ou trabalho não remunerado de cuidado de pessoas, observa-se que 15,0 milhões delas não realizavam atividades econômicas, enquanto 944 mil realizavam ambos os tipos de atividades.
Entre as pessoas de 5 a 17 anos de idade que realizavam atividades econômicas, 65,1% também realizavam afazeres domésticos e/ou cuidados de pessoas, enquanto entre aquelas que não realizavam atividades econômicas essa proporção era de 41,2%. A diferença era maior para as pessoas de 5 a 13 anos: das que realizavam atividades econômicas, 74,3% também faziam tarefas domésticas e/ou cuidados de pessoas, enquanto entre aquelas que não realizavam atividades econômicas o percentual era de 32,5%. Para o grupo de 16 e 17 anos, os percentuais eram similares entre aqueles que exerciam ou não atividades econômicas.
*Petrobras alcança R$ 800 bilhões em valor de mercado e renova máxima histórica na Bolsa
A Petrobras bateu mais um recorde de valor de mercado , ao atingir R$ 800 bilhões no encerramento do pregão na B3 nesta quarta-feira (14/10/2026), a primeira vez que a companhia supera esse patamar. O novo marco dá sequência ao movimento de valorização observado ao longo de 2026, período no qual as ações preferenciais da Petrobras (PETR4) subiram cerca de 100% e as ações ordinárias (PETR3) tiveram alta de aproximadamente 110% .
“Ao longo dos últimos meses, afirmei diversas vezes que quem apostasse contra a Petrobras iria perder dinheiro. E temos demonstrado isso, com responsabilidade e transparência, por meio de entregas consistentes e recordes sucessivos. A companhia está forte, eficiente e cada vez mais capaz de gerar valor”, destaca Magda Chambriard, presidente da Petrobras.
Nesta quarta-feira, as ações preferenciais (PETR4) avançaram 2,22% , enquanto a s ordinárias (PETR3) registraram alta de 1,94%. Além do impulso trazido pelo cenário internacional de preços do petróleo, o mercado também reagiu a boas notícias da agenda corporativa da companhia, como os acordos de equalização de gastos e volumes referentes às jazidas compartilhadas de Berbigão e Sururu, na Bacia de Santos, assinados com as parceiras Shell, Total Energies e Petrogal. Com o acordo, a Petrobras receberá cerca de US$ 859 milhões líquidos , a serem pagos até novembro de 2026.
Ao longo de 2026, a Petrobras tem obtido resultados financeiros e operacionais significativos . A produção própria de óleo da companhia no Brasil atingiu 2,7 milhões de barris por dia no segundo trimestre , alta de 15% em relação ao mesmo período de 2025. Também houve crescimento de mais de 10% da produção de combustíveis , em comparação ao segundo trimestre de 2025, com utilização recorde do parque de refino, que alcançou FUT superior a 100% no segundo trimestre do ano .
A companhia tem avançado na inserção de seus produtos em novos mercados , principalmente com a oferta de produtos sustentáveis, como o Diesel R5 , um coprocessado com 5% de conteúdo renovável , e o Bunker B24, combustível marítimo com 24% de biodiesel . Houve avanço, ainda, na atuação no mercado de fertilizantes nitrogenados , com foco em aumentar a oferta doméstica de produtos como ureia e amônia . Esse movimento incluiu a retomada operacional de plantas no Nordeste (FAFENs) e a ANSA (Araucária/PR) a r etomada das obras da UFN-III .
No primeiro semestre do ano, o lucro líquido da companhia somou R$ 85,1 bilhões (R$ 32,7 bilhões no primeiro trimestre e R$ 52,4 bilhões no segundo), um avanço de cerca de 37,6% em relação ao mesmo período de 2025.
O recorde ocorre dias após a companhia ter superado pela primeira vez a marca de R$ 700 bilhões em valor de mercado (03/10/2026) . Na ocasião, o movimento de alta foi impulsionado pelo anúncio de uma nova descoberta de petróleo em águas ultraprofundas, na Bacia da Foz do Amazon as, na Margem Equatorial brasileira .
*Brasil tem 2,4 milhões de docentes na educação básica, aumento de 10% em uma década
Neste 15 de outubro, Dia dos Professores, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) destaca a importância dos profissionais que desempenham papel fundamental na formação de milhões de estudantes brasileiros. Dados do Censo Escolar da Educação Básica mostram que o Brasil passou de 2.187.154 docentes, em 2015, para 2.407.049, em 2025. O crescimento de aproximadamente 10% representa um acréscimo de quase 220 mil profissionais ao longo de uma década.
As mulheres continuam sendo maioria na docência da educação básica. Em 2025, o país registrou 1.896.389 professoras, o equivalente a 78,8% do total de profissionais. Em 2015, eram 1.751.189. Já o número de professores do sexo masculino passou de 435.965 para 510.660 no mesmo período, um crescimento de 17,1%.
Por trás desses números estão profissionais com diferentes trajetórias e experiências. Em Salvador (BA), a professora Márcia Pereira Martins Vale encontrou na educação uma forma de contribuir para a transformação social. Com 20 anos de atuação como professora, Márcia trabalha há 15 anos na Escola Municipal Hospitalar e Domiciliar Irmã Dulce, vinculada à Prefeitura de Salvador.
Para ela, acompanhar a aprendizagem dos estudantes é uma das maiores recompensas da profissão, especialmente diante das dificuldades enfrentadas por aqueles que precisam conciliar os estudos com o tratamento de saúde. “É maravilhoso poder promover e ver o outro aprender. Ao mesmo tempo, é desafiador nas condições que os alunos em estado de adoecimento se encontram”, relata.
Em Brasília (DF), Janaína Andrade Correia Fonseca também construiu uma trajetória dedicada à educação. Há 29 anos na profissão, ela leciona atualmente nos anos iniciais do ensino fundamental.
Uma das maiores realizações de Janaína na docência é acompanhar o desenvolvimento da leitura e da escrita e a evolução dos estudantes. “É perceber que os estudantes alcançaram o processo de escrita e leitura. E que chegam no final do ano preparados para os desafios da próxima etapa, sem medo, sem insegurança, porque perceberam que são capazes de seguir em frente”, destaca.
Formação
A qualificação profissional é um ponto destacado pelas duas educadoras. Para Márcia, investir na formação dos professores é fundamental para ampliar conhecimentos e aprimorar as práticas pedagógicas. Janaína também destaca a importância da atualização constante, diante das transformações e dos desafios da educação.
Nesse contexto, o Inep desenvolve avaliações que contribuem para o aprimoramento da formação docente. Entre essas iniciativas está a Prova Nacional Docente (PND), criada para subsidiar estados, municípios e o Distrito Federal nos processos de seleção de professores para as redes públicas de ensino.
O conteúdo da PND baseia-se nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial de professores da educação básica, e nas normas e legislações aplicáveis às áreas avaliadas.
Outra iniciativa é o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que avalia a formação dos estudantes dos cursos de licenciatura, considerando conhecimentos, competências e habilidades relacionados à atuação profissional na educação básica.
A professora Andreza Fabro de Bem, que atua há 24 anos na docência e atualmente leciona na Universidade de Brasília (UnB), também destaca a importância da formação e da valorização dos educadores. “Para termos bons médicos, engenheiros, cientistas, enfermeiros, jornalistas, pesquisadores ou profissionais de qualquer outra área, antes de tudo precisamos ter bons professores”, ressalta.
Para ela, avaliações como a PND e o Enade das Licenciaturas podem contribuir para identificar necessidades de aperfeiçoamento dos cursos e orientar políticas públicas. “Mais importante do que utilizar uma avaliação como instrumento de seleção é transformar seus resultados em informação capaz de orientar políticas públicas e melhorar continuamente o processo de formação dos professores”, afirma.
Por Inep
*Câmara aprova projeto que perdoa dívidas e aumenta teto de faturamento das MEI’s
O perdão de dívidas com a União, o aumento do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e a ampliação das oportunidades de contratação pelo poder público estão entre as medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (14). Serão beneficiados 17,6 milhões de MEIs, dos quais 7,8 milhões são mulheres.
Por 461 votos a favor e quatro contrários, a Câmara dos Deputados aprovou medidas do pacote Prospera MEI, do Governo Federal, lançado na terça-feira (13/10) para reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos para investimentos e simplificar a rotina dos microempreendedores individuais.
“Os microempreendedores individuais esperavam por essa atualização há mais de oito anos. Agora é correr, aprovar no Senado, para que logo mais os empreendedores possam recomeçar do zero, sem dívida, com teto novo”, destacou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira.
Confira o que muda:
Perdão de dívidas: remissão integral dos débitos inscritos ou não na dívida ativa da União.
Teto de faturamento: de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Contratação de empregados: até dois funcionários, em vez de um.
Compras públicas: limite das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas sobe de R$ 80 mil para R$ 100 mil.
Contrata+Brasil: teto de valor para contratações de MEIs subirá de R$ 13 mil para R$ 25 mil.
Além das medidas aprovadas, o Prospera MEI inclui a renegociação de dívidas bancárias pelo Desenrola 3.0, com desconto mínimo de 90% na compra das carteiras de crédito pelas instituições financeiras; apoio não reembolsável de até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios, por meio do PixMEI; e dispensa da emissão de notas fiscais nas vendas de MEIs para pessoas físicas. Os nanomeis ficam dispensados de emitir nota em todas as vendas e também de criar CNPJ.
Perdão de dívidas com a União
A proposta prevê o perdão integral das dívidas dos MEIs com a União, estejam elas inscritas ou não na Dívida Ativa. O benefício inclui débitos do DAS previdenciário, multas, juros e outros encargos. A medida poderá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027, caso o texto seja aprovado pelo Senado.
Para obter o benefício, o MEI deverá solicitar a anistia à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e manter o pagamento do DAS em dia durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. Quem discute a dívida na Justiça também precisará desistir da ação, sem pagar honorários advocatícios. Os valores já quitados não serão devolvidos.
A medida pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs com dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, que somam R$ 12,57 bilhões. O valor médio das dívidas é de R$ 3.473.
Aumento do teto de faturamento
O limite anual de faturamento do MEI passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A proposta também permite a contratação de até dois empregados, em vez de um.
O teto de faturamento não é atualizado desde 2018. Com a mudança, o microempreendedor poderá aumentar sua receita sem precisar deixar o regime simplificado tão cedo, mantendo o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
A mudança também pode beneficiar empresas do Simples Nacional com faturamento anual de até R$ 110 mil (2027) e R$ 140 mil (2028l, que podem voltar a se enquadrar como MEI, conforme as regras previstas na proposta.
Mais oportunidades nas compras públicas
A proposta amplia as oportunidades de contratação de pequenos negócios pelo poder público. O valor das licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte sobe de R$ 80 mil para R$ 100 mil. O texto também prevê preferência nas licitações para MEIs em contratos de até R$ 25 mil.
No Contrata+Brasil, o limite por serviço passa de R$ 13.098,41 para R$ 25 mil, um aumento de aproximadamente 91%.
A plataforma aproxima os microempreendedores individuais dos órgãos públicos que precisam contratar serviços. Até 13 de outubro de 2026, o programa havia registrado 8.356 contratos finalizados, que somavam R$ 47,9 milhões. Ao todo, eram 24.537 MEIs e 2.744 órgãos cadastrados, além de 245 oportunidades abertas.
O que falta para as medidas entrarem em vigor
As mudanças ainda precisam ser aprovadas pelo Senado Federal e sancionadas pelo presidente da República para entrar em vigor. As medidas do Prospera MEI são coordenadas pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), em conjunto com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento (MPO).
O texto aprovado pela Câmara é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que reúne medidas dos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 186/2026 e 267/2026, ambos enviados pelo Poder Executivo. O PLP 267/2026, que prevê o perdão de dívidas dos MEIs, integra o Prospera MEI, lançado na terça-feira (13).
*Acompanhe a saúde da criança pelo celular acessando a Caderneta Digital no Meu SUS Digital
Pais e responsáveis legais podem acompanhar informações sobre a saúde e o desenvolvimento das crianças pelo Meu SUS Digital . A plataforma do Ministério da Saúde disponibiliza a Caderneta Digital da Criança , que reúne registros de vacinação, crescimento, desenvolvimento infantil, saúde bucal e histórico de atendimentos, além de orientações sobre os cuidados durante a infância.
A funcionalidade está disponível na seção de miniaplicativos (miniapps) do Meu SUS Digital e permite consultar informações das crianças vinculadas ao responsável legal nas bases oficiais do governo. O acesso é gratuito e realizado por meio de uma conta Gov.br, pelo celular ou computador.
Na Caderneta Digital, é possível acompanhar vacinas aplicadas e próximas doses previstas no calendário nacional, além de consultar registros de peso, altura, perímetro cefálico e Índice de Massa Corporal (IMC), apresentados também em gráficos de crescimento. A ferramenta reúne ainda os principais marcos do desenvolvimento infantil, informações de saúde bucal e registros clínicos disponíveis nos sistemas integrados ao SUS.
O miniapp também disponibiliza conteúdos educativos sobre amamentação, alimentação saudável, prevenção de acidentes, cuidados com bebês prematuros, desenvolvimento infantil e outros temas relacionados à saúde da criança.
Como acessar a Caderneta Digital da Criança?
Para consultar as informações pelo Meu SUS Digital, o responsável legal deve possuir uma conta Gov.br ativa e ter o vínculo com a criança registrado nas bases oficiais do Governo Federal.
O acesso pode ser realizado pelo celular ou computador, seguindo os passos:
- Abra o aplicativo Meu SUS Digital ou acesse o endereço meususdigital.saude.gov.br .
- Entre com sua conta Gov.br, informando CPF e senha.
- Na seção “Miniapps” , selecione “Caderneta da Criança” .
- As crianças vinculadas ao responsável legal serão identificadas e apresentadas automaticamente. Selecione a criança que deseja acessar.
- Consulte os registros disponíveis de vacinação, crescimento, desenvolvimento, histórico de saúde e conteúdos educativos.
A identificação das crianças ocorre a partir das informações de vínculo com o responsável legal registradas nas bases oficiais do governo, sem necessidade de realizar uma vinculação manual quando esses dados já estão disponíveis e corretamente associados.
E se a criança não aparecer no aplicativo?
Para que a criança apareça automaticamente na Caderneta Digital, é necessário que o vínculo com seu responsável legal esteja registrado nos sistemas oficiais do governo.
Se a criança ainda não aparecer no aplicativo, não se preocupe. O sistema está sendo atualizado gradualmente para reconhecer mais vínculos familiares e permitir que mais responsáveis também tenham acesso à Caderneta Digital da Criança.
Além disso, está em estudo uma funcionalidade que permita solicitar a inclusão da criança na plataforma
E se alguma informação de saúde não aparecer?
A Caderneta Digital da Criança apresenta informações registradas e enviadas pelos estabelecimentos de saúde aos sistemas integrados ao SUS, especialmente à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
Por isso, algumas vacinas, consultas ou outros registros podem não aparecer automaticamente, caso as informações ainda não tenham sido enviadas ou integradas à plataforma.
Quando houver ausência ou divergência de registros de saúde, a orientação é procurar a unidade responsável pelo atendimento ou pela aplicação da vacina para verificar as informações.
A versão digital não substitui a Caderneta da Criança impressa, que continua sendo distribuída e utilizada pelos serviços de saúde. Os dois formatos podem ser utilizados de maneira complementar para acompanhar o crescimento, o desenvolvimento e os cuidados com a saúde infantil.
Saiba mais sobre o Meu SUS Digital
Para mais informações sobre o Meu SUS Digital, orientações de acesso e funcionalidades disponíveis, consulte a página oficial da plataforma no site do Ministério da Saúde .
O aplicativo está disponível gratuitamente para Android (Google Play) e iOS (App Store) , além da versão web .
Max de Oliveira
*Abono Salarial: pagamento de lote complementar começa nesta quinta (15)
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar, nesta quinta-feira (15), o lote complementar do Abono Salarial. Ao todo, serão contemplados 1.030.899 trabalhadores e trabalhadoras com direito ao benefício, com um investimento de R$ 804.241.612,00.
O pagamento contempla trabalhadores cujas informações foram transmitidas ou retificadas pelos empregadores entre 1º de setembro de 2025 e 20 de junho de 2026.
O lote complementar é resultado do reprocessamento das informações do Abono Salarial do ano-base 2024 e dos dados transmitidos ou retificados pelos empregadores após o processamento original. As medidas adotadas permitiram tanto o reconhecimento do direito ao benefício para trabalhadores que não haviam sido identificados nos processamentos anteriores quanto a revisão do valor devido aos trabalhadores já habilitados. Com isso, foram identificadas diferenças decorrentes da apuração correta da remuneração, da quantidade de meses trabalhados e dos demais requisitos legais utilizados na concessão do benefício.
O Abono Salarial beneficiará 704.398 trabalhadores de empresas privadas (PIS), com pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal, e 326.501 servidores públicos (Pasep), cujos valores serão pagos pelo Banco do Brasil. No calendário atual, o benefício varia de R$ 136,00 a R$ 1.621,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base 2024.
Em 2026, o calendário de pagamento do Abono Salarial referente ao ano-base 2024 teve início em 16 de fevereiro, e os valores ficarão disponíveis aos trabalhadores até 30 de dezembro de 2026.
Quem tem direito
Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), remuneração mensal média de até R$ 2.766,00 no ano-base 2024; ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; e ter os dados referentes ao ano-base 2024 informados corretamente pelo empregador no eSocial.
Pagamento na Caixa
O pagamento do Abono Salarial pela Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta da instituição, quando o trabalhador possuir conta-corrente, conta-poupança ou Conta Digital, ou pelo aplicativo Caixa Tem, em conta Poupança Social Digital aberta automaticamente pela Caixa.
Para os trabalhadores que não possuem conta na instituição, o pagamento será realizado por meio de canais como agências, casas lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondentes Caixa Aqui e demais canais de pagamento oferecidos pela Caixa.
Pagamento no Banco do Brasil
No Banco do Brasil, o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária. Também poderá ser feito por transferência eletrônica disponível (TED), Pix ou presencialmente nas agências de atendimento, para trabalhadores que não possuem conta bancária nem chave Pix.
Informações adicionais podem ser obtidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, além do telefone 158.
O calendário completo de pagamento pode ser consultado aqui .
Lote complementar do Abono Salarial destina recursos a trabalhadores de todos os estados e do Distrito Federal:
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Estado |
Valor |
|---|---|
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Acre |
R$ 4.488.835,00 |
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Alagoas |
R$ 13.529.580,00 |
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Amapá |
R$ 6.494.981,00 |
|
Amazonas |
R$ 10.491.702,00 |
|
Bahia |
R$ 66.866.771,00 |
|
Ceará |
R$ 30.768.235,00 |
|
Distrito Federal |
R$ 16.690.627,00 |
|
Espírito Santo |
R$ 8.887.190,00 |
|
Goiás |
R$ 28.193.136,00 |
|
Maranhão |
R$ 40.127.223,00 |
|
Mato Grosso |
R$ 13.146.602,00 |
|
Mato Grosso do Sul |
R$ 8.800.547,00 |
|
Minas Gerais |
R$ 68.463.521,00 |
|
Pará |
R$ 23.816.236,00 |
|
Paraíba |
R$ 11.472.164,00 |
|
Paraná |
R$ 47.891.079,00 |
|
Pernambuco |
R$ 24.866.442,00 |
|
Piauí |
R$ 13.232.852,00 |
|
Rio de Janeiro |
R$ 46.433.955,00 |
|
Rio Grande do Norte |
R$ 6.319.217,00 |
|
Rio Grande do Sul |
R$ 47.173.603,00 |
|
Rondônia |
R$ 9.835.982,00 |
|
Roraima |
R$ 3.013.323,00 |
|
Santa Catarina |
R$ 51.373.998,00 |
|
São Paulo |
R$ 191.279.312,00 |
|
Sergipe |
R$ 6.028.094,00 |
|
Tocantins |
R$ 3.992.755,00 |
*MEI vai ter dívidas bancárias renegociadas com desconto mínimo de 90%
As dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com bancos passam a fazer parte da terceira fase da renegociação de dívidas. A inclusão foi feita por portaria do Ministério da Fazenda assinada nesta terça-feira (13/10). O Governo Federal vai lançar edital para comprar essas carteiras das instituições financeiras, que deverão oferecer desconto mínimo de 90% sobre o valor das dívidas.
A portaria faz parte de um conjunto de medidas para quem trabalha por conta própria e mantém um pequeno negócio. O objetivo é enfrentar dificuldades dos microempreendedores, como dívidas acumuladas, limites para crescer, acesso a recursos para investir e exigências burocráticas. As iniciativas foram propostas pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), em conjunto com o Ministério da Fazenda, a Casa Civil e o Ministério do Planejamento e Orçamento.
Além da renegociação das dívidas bancárias, o pacote inclui a proposta de perdão integral das dívidas tributárias inscritas na Dívida Ativa da União, a atualização do limite de faturamento anual da categoria e a simplificação de obrigações fiscais relacionadas à Reforma Tributária. Também prevê novas oportunidades de prestação de serviços para órgãos públicos, além de outras iniciativas.
O Brasil tem 17,6 milhões de MEIs cadastrados, dos quais 7,8 milhões são mulheres.
Desenrola 3.0 prevê compra de R$ 6 bilhões em dívidas bancárias
Foram identificados cerca de R$ 6 bilhões em dívidas de MEIs com instituições financeiras que poderão entrar na operação. Para participar do edital, bancos e instituições de pagamento deverão oferecer desconto mínimo de 90%. As carteiras com os maiores descontos terão prioridade na compra.
A negociação será feita diretamente entre o governo e as instituições financeiras. No primeiro momento, os MEIs não precisam tomar nenhuma providência. Sem o peso das dívidas, a expectativa é que os empreendedores possam retomar suas atividades e voltar a ter acesso a crédito.
O governo vai enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar que prevê o perdão integral das dívidas dos MEIs com a União. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, com débitos que somam R$ 12,6 bilhões. Os débitos estão inscritos na Dívida Ativa da União, administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão do Ministério da Fazenda.
A medida depende de aprovação do Congresso. Se aprovada, as ações judiciais de cobrança serão retiradas e as pendências dos MEIs com a União deixarão de existir. Com isso, os empreendedores poderão obter a certidão negativa de débitos, documento necessário para desenvolver suas atividades.
O governo vai enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar que prevê o perdão integral das dívidas dos MEIs com a União. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, com débitos que somam R$ 12,6 bilhões
Segundo avaliação técnica da PGFN, essas dívidas são, em grande medida, irrecuperáveis. A proposta vem depois de outras iniciativas de renegociação de débitos dos microempreendedores.
Teto anual de faturamento
O governo reforçou ao Congresso Nacional o pedido de aprovação do PLP nº 186/2026, elaborado pelo Ministério da Fazenda e pelo MEMP e enviado em junho. O projeto eleva o teto anual de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Também prevê a possibilidade de contratação de um segundo funcionário.
O limite não é atualizado há oito anos. Nesse período, a inflação acumulada pelo IPCA foi de 55,4%. Entre 2025 e junho de 2026, mais de 145 mil MEIs foram desenquadrados por ultrapassar o teto. A mudança permite que os microempreendedores ampliem as vendas sem precisar deixar a categoria e depende de aprovação do Congresso.
Também foi anunciado um decreto presidencial que viabiliza a dispensa da obrigação de o MEI emitir nota fiscal na venda de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas.
A medida também contempla os nanoempreendedores, enquadramento destinado a quem fatura até metade do teto do MEI. Esse público ficará dispensado de abrir CNPJ e de emitir nota fiscal nas vendas a pessoas físicas.
O objetivo é evitar que as mudanças tributárias criem novas exigências burocráticas para esses empreendedores.
Compras públicas
O projeto de lei do perdão das dívidas também dá prioridade aos MEIs em contratações públicas diretas de até R$ 25 mil pela plataforma Contrata+Brasil. Além disso, eleva de R$ 80 mil para R$ 100 mil o valor das licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte.
Cada medida tem um estágio próprio de implementação. Algumas dependem de aprovação de projetos de lei pelo Congresso, de regulamentação ou de estruturação operacional. Outras seguem os instrumentos previstos para sua execução. O governo prevê que as iniciativas sejam desenvolvidas em etapas, com foco na regularização dos microempreendedores, na ampliação das oportunidades de trabalho e na criação de condições para o crescimento dos pequenos negócios.
Por Ministério da Fazenda
*Polo Industrial de Manaus fatura R$ 165,12 bilhões no ano, 10% a mais que em 2025
O Polo Industrial de Manaus (PIM) registrou faturamento de R$ 165,12 bilhões (equivalente a US$ 31.98 bilhões) no acumulado de janeiro a agosto deste ano, o que representa alta de 10,47% na comparação com o mesmo período de 2025 (R$ 149,47 bilhões). Na comparação mensal, agosto de 2026 registrou um crescimento de 14,94% no faturamento frente ao mesmo mês do ano anterior.
Os indicadores de empregabilidade no PIM também apresentaram volumes maiores ao registrar, no período de janeiro a agosto, uma média mensal de 132.052 postos de trabalho. Somente no mês de agosto, a mão de obra efetiva, temporária e terceirizada do PIM atingiu o patamar de 135.080 trabalhadores, o que representa um incremento mensal de 1,87% em relação a julho de 2026 e uma alta de 2,56% na comparação com agosto do ano passado.
As exportações do PIM atingiram o montante de US$ 539.99 milhões até agosto, o que indica crescimento de 31,26% em relação a igual período de 2025 (US$ 411.36 milhões).
Segmentos
Em termos de participação no faturamento global do PIM até agosto, os maiores percentuais foram concentrados nos subsetores de Bens de Informática (21,82%), Duas Rodas (19,85%), Eletroeletrônico (15,22%), Químico (10,84%), Termoplástico (10,7%), Metalúrgico (8,84%) e Mecânico (6,83%).Já entre os subsetores que apresentam maior crescimento no acumulado de janeiro a agosto, o segmento de Bebidas liderou com alta de 37,41% em relação a 2025, seguido pelo setor Termoplástico, que cresceu 32,46%, e pelo subsetor de Bens de Informática do Polo Eletroeletrônico, com alta de 15,11%.
Produtos
Um dos produtos com destaque no acumulado de janeiro a agosto foram as motocicletas, motonetas e ciclomotores, que tiveram 1.579.359 unidades fabricadas e um crescimento de 10,78% na comparação com o mesmo período do ano passado. A produção de telefones celulares chegou a 7.988.490 unidades, alta de 9,22% no período.
A fabricação de microcomputadores desktop, por sua vez, chegou a 8.706 unidades, alta de 57,52%. Já os fornos micro-ondas tiveram 3.694.753 unidades produzidas, com crescimento de 16,79%.
Avaliação
O superintendente da Suframa, Leopoldo Montenegro, ressalta que os números alcançados pelo PIM evidenciam a importância estratégica do modelo Zona Franca de Manaus para o desenvolvimento econômico do País. “Os dados consolidados até agosto demonstram a força e a capacidade de adaptação do nosso parque fabril, evidenciando o empenho da Suframa e do governo federal em promover o crescimento sustentável da Amazônia e em atrair novos investimentos de forma permanente”, afirmou.
*Pacote de medidas com suporte financeiro e tributário a microempreendedores individuais
Foi anunciado nesta terça-feira (13) um conjunto de medidas voltadas a quem trabalha por conta própria e mantém um pequeno negócio. Denominadas Prospera MEI, as iniciativas buscam enfrentar dificuldades dos microempreendedores individuais, como dívidas acumuladas, limitações para crescer, dificuldade de acesso a recursos para investir e exigências burocráticas.
O conjunto reúne cinco medidas: proposta de perdão integral de dívidas tributárias, compra de dívidas bancárias pelo Governo Federal, apoio produtivo de até R$ 5 mil sem necessidade de devolução, ampliação do teto de faturamento e dispensa de emissão de nota fiscal nas vendas a pessoas físicas.
PEC com perdão de dívidas tributárias poderá beneficiar 3,6 milhões de MEIs
O governo anunciou o envio ao Congresso Nacional de Projeto de Lei Complementar que prevê o perdão integral das dívidas dos MEIs com a União. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, com débitos que somam R$ 12,6 bilhões.
A medida depende de aprovação pelo Congresso. O objetivo é eliminar as pendências com a União, retirar as ações judiciais de cobrança e permitir que os empreendedores obtenham certidão negativa de débitos para desenvolver suas atividades.
A avaliação técnica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é de que essas dívidas são, em grande medida, irrecuperáveis. A proposta sucede iniciativas de renegociação dos débitos dos microempreendedores.
Desenrola 3.0 prevê compra de R$ 6 bilhões em dívidas bancárias
Além das dívidas tributárias, o governo anunciou uma frente voltada aos débitos dos MEIs com instituições financeiras. Foram identificados cerca de R$ 6 bilhões em dívidas desse público que poderão ser objeto da operação no âmbito do Desenrola 3.0.
A iniciativa prevê o lançamento de edital para a compra dessas carteiras pelo Governo Federal. Para participar, as instituições deverão oferecer desconto mínimo de 90% sobre o valor das dívidas. Terão prioridade na compra as carteiras oferecidas com os maiores descontos.
A negociação será realizada diretamente pelo governo com as instituições financeiras, sem necessidade de providências dos MEIs no primeiro momento. A iniciativa busca retirar o peso das dívidas e criar condições para que os empreendedores retomem suas atividades e voltem a acessar crédito.
PixMEI prevê até R$ 5 mil para investir no negócio, sem necessidade de devolução
A terceira medida é a estruturação do PixMEI, iniciativa de fomento produtivo que prevê apoio direto de até R$ 5 mil por beneficiário para melhorar a estrutura dos pequenos negócios.
O recurso será não reembolsável: o empreendedor não precisará devolver o valor recebido. O objetivo é permitir investimentos que ampliem a capacidade produtiva, como a compra de equipamentos para um salão de beleza, a melhoria de uma barraca de alimentos ou a aquisição de uma moto elétrica para entregas.
A proposta também prevê assistência aos empreendedores, com apoio de parceiros como o Sebrae, para ajudar na estruturação dos negócios. O programa está em fase de desenho.
Limite de faturamento poderá chegar a R$ 140 mil em 2028
O governo reforçou junto ao Congresso Nacional o pedido de aprovação da proposta de aumento do teto de faturamento anual do MEI, que não é atualizado há oito anos.
A proposta já encaminhada ao Legislativo prevê elevar o limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Também contempla a possibilidade de contratação de um segundo funcionário.
A mudança busca permitir que os microempreendedores ampliem suas vendas e desenvolvam seus negócios sem precisar deixar a categoria por ultrapassar o teto. As alterações dependem de aprovação pelo Congresso Nacional.
Decreto afasta novas obrigações fiscais nas vendas a pessoas físicas
A quinta medida é um decreto presidencial para afastar a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelos MEIs nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas.
O anúncio também contempla os nanoempreendedores, enquadramento destinado a quem fatura até metade do teto do MEI. Esse público ficará dispensado de abrir CNPJ e de emitir nota fiscal nas vendas a pessoas físicas.
A medida busca evitar que as mudanças tributárias acrescentem exigências burocráticas às atividades desses empreendedores.
*Registro profissional de sanitaristas avança e tem início a emissão das carteiras
Os profissionais sanitaristas já podem emitir sua carteira profissional, mais uma etapa do processo de regulamentação da profissão no Brasil. A medida é conduzida pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) , e representa um avanço no reconhecimento e na valorização desses profissionais que atuam no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) .
Até 2 de outubro de 2026, o Sistema de Registro Profissional do Ministério da Saúde (SIRP-MS) contabilizava 8.011 solicitações de registro em todo o país. Desse total, 4.357 pedidos já haviam sido avaliados, o equivalente a 54,4%, enquanto 679 estavam em análise e 2.975 aguardavam avaliação.
Os números refletem a ampla adesão dos profissionais ao processo de registro. Segundo o Ministério da Saúde, o volume de solicitações evidencia a importância da regulamentação da categoria e reforça o compromisso da gestão em dar celeridade às análises e à emissão das carteiras profissionais.
Para o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, a emissão da carteira profissional representa uma etapa importante na regulamentação do exercício profissional dos sanitaristas. “Esses profissionais atuam no planejamento, na gestão e na implementação de ações relacionadas às políticas públicas de saúde. O registro profissional contribui para a identificação e a regularização desses trabalhadores no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) ”, afirmou Proenço.
O perfil dos requerentes revela predominância de profissionais com especialização em Saúde Coletiva ou Saúde Pública, responsáveis por 47,4% dos pedidos. Na sequência aparecem profissionais com mestrado ou doutorado (21,3%), graduados em Saúde Coletiva (12,7%), egressos de residências médica ou multiprofissional (9,9%) e profissionais que solicitaram o registro com base na experiência profissional (8,6%).
A distribuição das solicitações também demonstra o alcance nacional da iniciativa. O Sudeste concentra o maior número de requerimentos, com 2.773 registros, seguido pelo Nordeste, com 2.659. Juntas, as duas regiões respondem por cerca de 67,8% das solicitações protocoladas.
Desde o início da implementação do registro profissional, o Ministério da Saúde contabilizou 307 atendimentos relacionados ao tema. O e-mail foi o principal canal de contato, seguido por manifestações registradas no OuvidorSUS, Fala.BR, Protocolo Gov.br e Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Além de assegurar o reconhecimento profissional dos sanitaristas, o registro fortalece a governança do processo regulatório, amplia a transparência dos procedimentos e aprimora o monitoramento das solicitações. A iniciativa também contribui para a construção de uma base estratégica de informações capaz de subsidiar o planejamento da força de trabalho e o desenvolvimento de políticas de educação na saúde.
Saiba como solicitar o registro.
Por Caroline Fogaça, do Ministério da Saúde
*INSS garante novo benefício a mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram a Portaria Conjunta nº 48 , publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (9), que regulamenta a concessão e o pagamento do “Benefício de Afastamento Protetivo – Lei Maria da Penha”, destinado às seguradas do INSS afastadas do trabalho em razão de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha.
Segundo o normativo, terá direito ao benefício a segurada de qualquer categoria do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tenha sido afastada do trabalho por decisão judicial, no âmbito de jurisdição criminal. Para a concessão do benefício, será necessário apresentar a decisão judicial que determina o afastamento e comprovar a qualidade de segurada na data indicada para o início do afastamento ou, na ausência dessa informação, na data da decisão judicial.
A portaria estabelece os procedimentos administrativos para reconhecimento do direito sem necessidade de entrar com uma ação judicial específica contra o INSS para obter o benefício, como ocorria antes do Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), assinado pela Presidência da República.
Com a regulamentação, fica dispensada a avaliação médico-pericial no processo para obter o benefício. A decisão judicial que determina o afastamento do trabalho será suficiente, uma vez que essa necessidade terá sido analisada por um juiz. Também não será exigido o período de carência para a concessão do benefício.
O valor do benefício será calculado no mesmo padrão do Benefício por Incapacidade Temporária, com base na média de contribuições realizadas pela segurada, tendo como piso o salário mínimo e o teto, o valor máximo do Regime de Previdência Social, que é de R$ 8.475,55.
O benefício será pago pelo período estabelecido na decisão judicial, limitado a seis meses. Quando a decisão não determinar a duração do afastamento, será considerado o prazo máximo de seis meses.
Pagamento varia conforme a categoria
Para a segurada empregada: os primeiros 15 dias de afastamento serão de responsabilidade do empregador. A partir do 16º dia, o pagamento será realizado pelo INSS.
Para as demais categorias, incluindo empregada doméstica, trabalhadora avulsa, contribuinte individual, segurada facultativa e segurada especial: o INSS custeará integralmente o benefício desde a data definida para o início do afastamento.
O requerimento deverá ser realizado pela própria segurada pelos canais de atendimento do INSS, como o aplicativo Meu INSS, o site e a Central 135.
Mulheres que não são seguradas da Previdência Social podem receber benefício assistencial, pago pelo estado, pelo Distrito Federal ou pelo município conforme indicado pelo juiz.
O que diz a Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha permite, como medida protetiva, que o juiz criminal afaste a mulher do trabalho por até seis meses, mantendo o vínculo de emprego. A lei, porém, não especificava quem pagaria o salário nesse período. A incerteza sobre o recebimento da remuneração fazia com que muitas mulheres tivessem que optar entre a segurança e o próprio sustento.
*Cuidados paliativos e acolhimento a pacientes com doenças graves: no SUS tem
Passar um tempo ao ar livre com as filhas, trocando afetos, gestos e palavras de amor. Para Antônio Hildemir Santos, de 58 anos, esses momentos são preciosos durante o tratamento de um câncer gástrico metastático. Em cuidados paliativos no Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC-CH-UFCeará), e internado há um mês, ele conheceu o jardim da instituição e disse à equipe que gostaria de receber as filhas, Aylla , de 8 anos, e Riana , de 16, naquele espaço.
O desejo foi realizado recentemente, no dia 2 de outubro. “Um ambiente desse muda tudo. A gente esquece a tristeza um pouco lá dentro porque aqui tem mais vida”, relata.
É nessa atenção às necessidades, das mais simples às mais complexas, que se baseiam os cuidados paliativos, tema celebrado mundialmente no segundo sábado de outubro. Hospitais da Rede HU Brasil têm implementado o Serviço e transformado a assistência de seus pacientes.
Conforme explica o médico paliativista Tiago Maas, chefe da Divisão Médica do Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (HE-UFPel), o objetivo é oferecer qualidade de vida e aliviar o sofrimento em qualquer fase da doença, e não somente em situações de fim de vida. “Por exemplo, no diagnóstico de um tumor maligno, mas que é curável, existe sofrimento. O paciente vai ser amparado, receber o alívio, ser curado e receber alta”.
Nos casos em que o paciente está próximo da morte, os cuidados paliativos também oferecem assistência e amparo nesse processo, tanto ao paciente quanto à família.
Antonio e suas filhas nos jardins do HU da Universidade Federal do Ceará
Há muito o que ser feito
Desmistificar os cuidados paliativos significa romper com uma visão ainda muito associada à ideia de que “nada mais pode ser feito” diante de uma doença grave. Mesmo quando os tratamentos curativos para determinada doença possam ter se esgotado, sempre há possibilidades de cuidado, alerta Tiago Maas. “Sempre é possível cuidar da pessoa, seja manejando algum sintoma físico, seja com afeto, com amparo psicológico e espiritual”, afirma.
Segundo o especialista, essa forma de cuidar considera o conceito de dor total, que compreende o sofrimento para além dos sintomas físicos. A dor também pode envolver dimensões psicológicas, como medo e angústia; sociais, relacionadas aos papéis e vínculos do paciente; e espirituais ou existenciais, ligadas às crenças e à busca por sentido diante da experiência de adoecimento.
“Muitas vezes, esse adoecimento traz um sofrimento físico, mas também traz uma dor social, como, por exemplo, a perda do emprego, a capacidade de se sustentar financeiramente, mudanças na configuração familiar. É, então, que entra o papel fundamental da equipe multiprofissional para entender esses sofrimentos e prover alívio e tratamento específico para cada uma dessas coisas”, descreve Tiago.
Essa compreensão ampla do sofrimento também se aplica aos cuidados paliativos de bebês, crianças e adolescentes. Nesses casos, a equipe precisa levar em conta que o paciente está em desenvolvimento e que suas necessidades se transformam ao longo do tempo, detalha a médica paliativista Vanise Motta, que atua nos Cuidados Paliativos Pediátricos no Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA). “É fundamental compreender seus desejos, sua forma de comunicar e seu nível de compreensão, respeitando sua autonomia progressiva e incluindo-a, sempre que possível, nas decisões sobre o seu cuidado”, explica.
Esse olhar significa criar possibilidades para que crianças e famílias vivam experiências diferentes durante a hospitalização. Vanise cita iniciativas já realizadas, como passeios em praças, momentos de convivência e lazer, comemorações de mesversários de bebês e a desospitalização de crianças com necessidades complexas, tornando possível a vida fora do hospital. O cuidado se adapta às diferentes fases da doença e às necessidades de cada paciente.
A enfermeira paliativista Cinthia Castro conta que, no Hospital Universitário João de Barros Barreto (HUJBB-CHU-UFPA), a equipe utiliza uma escala para avaliação da dor, e o acompanhamento é feito de acordo com a condição do paciente. Quem mantém autonomia para realizar as atividades do dia a dia pode ser atendido no Ambulatório Multidisciplinar de Cuidados Paliativos. Já os pacientes mais debilitados recebem atendimento em casa ou por teleconsulta. Para aqueles que estão internados, a assistência é feita à beira-leito. “Acompanhamos os pacientes em diversas fases da doença e do tratamento, fazendo a jornada junto com ele e a família”, reforça.
Os detalhes do cuidado também se revelam em iniciativas como os Ambulatórios de Psicologia e de Luto e Dor, no HUJBB (CHU-UFPA), para suporte aos familiares, além do empréstimo de cadeiras de rodas e de banho para pacientes que estão em tratamento em casa e do envio de cartas de condolências às famílias nos casos de perda de um familiar.
Escuta e olhar cuidadosos para o paciente e para a sua família
Ainda dentro da perspectiva de dor total, a psicóloga Jessica Mazocato , do Hospital Universitário da Universidade Federal de São Carlos (HU-UFSCar), explica que o sofrimento emocional pode se manifestar de diferentes formas: medo, tristeza, ansiedade, irritabilidade, insegurança, isolamento e dificuldade para falar sobre o que está acontecendo.
Tudo isso deve ser compreendido, conforme ela relata, a partir da história de vida, dos vínculos e das condições em que cada pessoa enfrenta o adoecimento. “Quando a pessoa se sente ouvida e vista, compreende melhor o que está acontecendo e participa das decisões, pode experimentar maior segurança e amparo. A qualidade de vida também se expressa em possibilidades concretas: descansar melhor, conversar com alguém querido, participar de uma escolha ou realizar algo significativo”, afirma.
O trabalho psicológico também envolve familiares e cuidadores, que enfrentam sofrimentos relacionados ao medo, à impotência e à tristeza nesse processo. Quando há possibilidade de morte, a psicóloga destaca ainda a importância de acolher o luto antecipatório, respeitando o tempo e a maneira como cada pessoa se aproxima dessa realidade, sem impor conversas ou despedidas.
“Cuidar de quem acompanha significa reconhecer que essa pessoa também precisa de escuta, sustentação e amparo ao longo de toda essa vivência”, conclui.
O que é a HU Brasil
Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a HU Brasil foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.
Por Marília Rêgo, da Hu Brasil
*Pescadores têm prazo ampliado para solicitar o Seguro-Defeso
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) ampliou o prazo para os pescadores e pescadoras artesanais solicitarem o Seguro-Defeso. Com a nova regra, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (8/10), os requerimentos poderão ser feitos entre 30 dias antes e 90 dias após o início do período de defeso.
A medida busca adequar os prazos à realidade dos pescadores artesanais, especialmente daqueles que vivem em regiões com acesso instável à internet ou enfrentam dificuldades de deslocamento até as unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A iniciativa também busca ampliar o acesso à política pública de proteção social dos pescadores, sem alterar os requisitos legais para a concessão do benefício nem o número e o valor das parcelas.
Os pedidos devem ser feitos pelos canais digitais do governo, por meio do Portal Emprega Brasil ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Desde novembro de 2025, a gestão e a concessão do Seguro-Defeso são de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego. A mudança foi acompanhada da adoção de novas regras para aprimorar os procedimentos de concessão e prevenir fraudes, garantindo que o benefício chegue aos trabalhadores que atendam aos critérios legais.
Fonte: Redação Galera Vermelha, com Agência Gov e ministérios
