Proposta defendida pelo presidente Lula e aprovada pelo Congresso começa a valer em dois meses e deve beneficiar, diretamente, 15 milhões de trabahadores. Veja como vai funcionar
O povo brasileiro conquistou, na quarta-feira, 14, uma marca histórica na luta por melhores condições de trabalho. O Senado Federal aprovou o fim da escala 6×1, uma das principais bandeiras defendidas pelo presidente Lula e pelo Partido dos Trabalhadores. Esta vitória representa uma mudança na vida de quase 15 milhões de brasileiros que, durante décadas, precisaram trabalhar de forma exaustiva seis dias para ter direito a apenas um dia de descanso.
A aprovação da escala 5×2 é um somatório de ações e mobilizações que reuniram trabalhadores, sindicatos, movimentos sociais, parlamentares e o governo Lula por uma reivindicação que se arrastava há décadas, carregando um único lema: quem trabalha precisa ter tempo para viver.
Isso significa poder passar mais tempo com os filhos, acompanhar a família, estudar, cuidar da saúde, praticar esportes, ir à igreja ou simplesmente descansar. O resultado é o reconhecimento de que a vida não é só trabalho, casa e trabalho.
O que muda com o fim da escala 6×1?
Atualmente, trabalhadores e trabalhadoras cumprem uma jornada de seis dias de trabalho para apenas um de folga. Essa rotina desgastante é especialmente comum no comércio, nos supermercados, nos restaurantes, na indústria e em diferentes atividades de prestação de serviços.
Na prática, um trabalhador que atualmente cumpre 44 horas por semana poderá passar a trabalhar 40 horas, distribuídas em cinco dias, com dois dias de folga. O modelo 5×2 passa a ser a referência para a organização da jornada.
No entanto, a distribuição desses dois dias de folga não será necessariamente aos sábados e domingos. Esse descanso pode variar de acordo com a função exercida e os acordos coletivos, respeitando as garantias estabelecidas pela nova legislação.
A PEC atende diferentes categorias profissionais, como empregados domésticos, comerciários e trabalhadores que tenham regimes especiais, conforme as regras especificadas na emenda.
Quando vai começar a valer? Entenda os prazos
A mudança não será imediata. A proposta estipula uma transição para que trabalhadores e trabalhadoras e as empresas, ou contratantes possam se adequar à nova jornada.
Primeira etapa: 2 meses após a publicação
De início, o tempo de trabalho será reduzido de 44 para 42 horas semanais. Os trabalhadores abrangidos pelas novas regras vão passar a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
Segunda etapa: 1 ano e 2 meses após a publicação
Após este período, a jornada vai chegar a 40 horas semanais, consolidando a redução de quatro horas em relação ao que é vigente atualmente.
Durante a alteração, os acordos podem ser estabelecidos segundo a distribuição das horas trabalhadas, respeitando os limites previstos e preservando o direito ao descanso.
A PEC permite também a revisão de determinadas escalas especiais, como a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, mediante acordo coletivo e respeitada a média semanal estabelecida.
Para os microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas, uma futura lei complementar poderá definir regras específicas de transição, para certificar a preservação dos empregos.
Quase 15 milhões de trabalhadores beneficiados
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já demonstrou o tamanho da conquista para o povo brasileiro. De acordo com levantamento da pasta, cerca de 14,9 milhões de trabalhadores e trabalhadoras ainda cumprem a escala 6×1. São pessoas que vão poder ser diretamente beneficiadas pela mudança para o modelo 5×2.
O estudo analisou a jornada de 44,7 milhões de trabalhadores e identificou que 38,6 milhões cumprem mais de 40 horas semanais. Desse total, 37,2 milhões trabalham 44 horas por semana.
Ao fazer o recorte por estado, a região Sudeste concentra o maior número de trabalhadores na escala 6×1, com aproximadamente 7 milhões de pessoas. Em seguida aparecem o Sul, com 2,9 milhões; o Nordeste, com 1,97 milhão; o Centro-Oeste, com 1,34 milhão; e o Norte, com 751,7 mil.
São milhões de famílias que vão ter a liberdade de reorganizar a sua rotina, com mais tempo para o convívio, o descanso e os cuidados pessoais.
Tempo de descanso, mais saúde e qualidade de vida
O fim da escala 6×1 também representa um avanço na proteção à saúde dos trabalhadores. Em 2024, o Brasil registrou cerca de 500 mil afastamentos relacionados a doenças psicossociais associadas ao trabalho. A sobrecarga e as longas jornadas estão entre os problemas que tornam urgente a discussão sobre condições mais saudáveis de emprego.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que as jornadas mais longas se concentram justamente entre os trabalhadores de menor renda e escolaridade. Ou seja, aqueles que enfrentam maiores dificuldades econômicas também estão entre os que dispõem de menos tempo para descansar.
A redução da carga de trabalho é, portanto, uma medida de justiça social. Além de favorecer a saúde e a convivência familiar, a mudança pode contribuir para melhorar a produtividade e movimentar a economia, ao permitir que mais brasileiros e brasileiras tenham tempo para consumir, estudar, aproveitar a cultura e participar da vida em sua comunidade.
Mudar a vida de quem trabalha
A mudança na escala para 5×2 é um marco histórico para os direitos trabalhistas e aproxima o país de experiências internacionais de redução da jornada, como as implementadas no Chile e na Colômbia, reconhecendo que o desenvolvimento econômico precisa caminhar ao lado da valorização do trabalho.
Da Rede PT de Comunicação
