Edição 140: Boletim Semanal (9 a 15/8) divulga as notícias e os destaques de editais, programas e ações do Governo Lula

A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (10/8), a 140ª edição do Boletim Semanal com as notícias, editais, concursos, cursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo do Brasil.

Confira as informações da semana:

*Programa Gás do Povo: Vale-recarga de gás começa a ser liberado a partir desta segunda (10)

*Campanha de Multivacinação 2026 já começou e segue até 1º de setembro. Dia D será em 22 de agosto

A Campanha de Multivacinação 2026 já foi iniciada e prossegue até 1º de setembro, com o Dia D nacional marcado para 22 de agosto, e oferece 20 imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação. O objetivo do Ministério da Saúde é atualizar a caderneta de crianças e adolescentes menores de 15 anos e elevar as coberturas vacinais em todo o país. A ação reforça a proteção contra doenças graves, como sarampo, pneumonias e meningites, e amplia a proteção coletiva por meio da vacinação.

A vacinação é a principal forma de prevenção contra doenças imunopreveníveis. Manter altas coberturas é fundamental para proteger crianças e adolescentes, reduzir a circulação de vírus e bactérias e evitar o retorno ou a disseminação de doenças que podem causar complicações graves, sequelas e até mortes.

DOENÇAS EVITÁVEIS – Entre as doenças que podem ser evitadas pela vacinação estão formas graves de tuberculose, hepatites A e B, difteria, tétano, coqueluche, poliomielite, infecções por rotavírus, pneumonias e meningites causadas por pneumococos e meningococos, influenza (gripe), covid-19, febre amarela, sarampo, caxumba, rubéola, varicela (catapora), infecções pelo papilomavírus humano (HPV) e dengue.

PNEUMOCÓCICA 20-VALENTE – Esta é a primeira edição da multivacinação com a vacina pneumocócica 20-valente (Pneumo 20), incorporada neste ano ao Calendário Nacional de Vacinação. O imunizante amplia a proteção contra doenças causadas pelo pneumococo, incluindo pneumonias e meningites, e é indicado para crianças menores de 5 anos, conforme o esquema vacinal. A mobilização também contempla atualizações recentes do calendário, como a oferta da vacina contra a dengue para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos e a vacinação contra a covid-19 para crianças, conforme as indicações específicas de cada imunizante.

VACINAÇÃO SELETIVA – A vacinação será seletiva. Os profissionais de saúde vão conferir a caderneta e aplicar somente as doses necessárias para iniciar ou completar o esquema previsto. Pais e responsáveis devem levar o documento aos serviços de vacinação.

VACINAS DISPONÍVEIS – Durante a estratégia, poderão ser ofertadas, conforme idade, histórico vacinal e indicação:

● BCG;

● Hepatite B;

● Penta (DTP/Hib/HB);

● Poliomielite (VIP);

● Rotavírus humano;

● Pneumocócica conjugada 10-valente e 20-valente;

● Meningocócica C;

● Influenza;

● Covid-19;

● Febre amarela;

● Meningocócica ACWY;

● Tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola);

● Varicela;

● DTP;

● Hepatite A;

● dT;

● HPV4;

● Dengue tetravalente.

SARAMPO – Como parte da mobilização, o Ministério da Saúde intensificará a vacinação contra o sarampo nos municípios de São Paulo, Guarulhos e São Bernardo do Campo. Nesses três municípios, a orientação é ampliar a oferta da vacina para todas as pessoas de 6 meses a 59 anos, de forma indiscriminada, durante a estratégia. A medida foi adotada após o registro de casos de sarampo relacionados à importação do vírus e busca elevar a cobertura vacinal, ampliar a proteção da população e reduzir o risco de transmissão.

TRÍPLICE VIRAL – A vacina utilizada é a tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola. Para crianças de 6 a 11 meses, a chamada dose zero é uma dose adicional e não substitui as doses de rotina, que devem ser aplicadas aos 12 e aos 15 meses. A necessidade de vacinação das demais faixas etárias será verificada pelos profissionais de saúde de acordo com a idade e o histórico vacinal. A atualização da caderneta durante a campanha também permite identificar e corrigir eventuais atrasos na vacinação contra outras doenças previstas no Calendário Nacional.

ABASTECIMENTO – Na estratégia de intensificação contra o sarampo, mais de 7,2 milhões de doses da vacina tríplice viral já foram distribuídas em 2026 aos estados e municípios. Desse total, cerca de 2,9 milhões já foram aplicadas no país. Em São Paulo, 3,2 milhões de doses da vacina tríplice viral foram destinadas ao reforço do abastecimento, garantindo a continuidade da vacinação contra o sarampo. Até o momento, foram aplicadas mais de 94,8 milhões de doses das vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação.

POLIOMIELITE – Desde 3 de agosto de 2026, o esquema de vacinação contra a poliomielite passou a incluir o segundo reforço da vacina poliomielite (VIP) aos 4 anos de idade. A mudança complementa o esquema exclusivamente com VIP adotado pelo Brasil desde 2024 e reforça a proteção contra a poliomielite, doença que ainda não foi erradicada mundialmente. O Brasil não registra casos de poliomielite há décadas e mantém a vacinação como principal medida para evitar a reintrodução do poliovírus. Por isso, é fundamental que as crianças recebam todas as doses previstas no Calendário Nacional de Vacinação.

*Celular Seguro: veja como cadastrar seu aparelho e emitir alertas em caso de roubo, furto ou perda

A plataforma Celular Seguro permite ao usuário registrar seu aparelho e emitir alertas em caso de roubo, furto ou perda, contribuindo para a adoção de medidas relacionadas à proteção do dispositivo e de seus dados.

Além do cadastro do aparelho, a plataforma oferece a opção de indicar pessoas de confiança, que poderão emitir um alerta em nome do usuário caso ele não consiga acessar o sistema após a ocorrência.

Como cadastrar o aparelho

Para utilizar o Celular Seguro, é necessário possuir uma conta Gov.br. O cadastro pode ser realizado pelo aplicativo ou pela versão web da plataforma.

Para registrar o aparelho, siga os passos abaixo:

* Baixe o aplicativo Celular Seguro ou acesse a versão web da plataforma.
* Faça login utilizando sua conta Gov.br (CPF e senha).
* Leia e aceite os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
* Cadastre o telefone que deseja registrar.

É possível cadastrar mais de um aparelho. Caso a linha telefônica esteja em nome de outra pessoa, será necessária a autorização do titular para concluir o registro.

Cadastre uma pessoa de confiança

A plataforma permite indicar pessoas de confiança que poderão emitir um alerta em seu nome caso você não consiga acessar o sistema após um roubo, furto ou perda do aparelho.

Essa funcionalidade pode agilizar o registro da ocorrência na plataforma.

Meu celular foi roubado. Como emitir um alerta?

Se o aparelho já estiver cadastrado, o alerta poderá ser emitido pelo próprio usuário ou pela pessoa de confiança cadastrada.

Veja como fazer

* Acesse a plataforma Celular Seguro.
* Escolha a opção “Meus Telefones” ou “Telefones de Confiança”.
* Selecione o aparelho correspondente.
* Clique em “Alerta” e confirme o registro.

Após a confirmação, será gerado um número de protocolo, que poderá ser utilizado em eventuais consultas posteriores.

Consulte se um celular possui restrições

A plataforma também oferece uma ferramenta para consulta de aparelhos usados antes da compra.

A funcionalidade Celulares com Restrição permite verificar se determinado aparelho possui registro de roubo, furto ou perda.

Para realizar a consulta, basta informar o IMEI, número de identificação único do aparelho celular.

Como localizar o IMEI

O IMEI pode ser consultado digitando *#06# no teclado de chamadas do celular ou nas configurações do aparelho.

Antes de adquirir um celular usado, recomenda-se conferir se o IMEI informado corresponde ao aparelho e realizar a consulta na plataforma.

O acesso ao serviço pode ser feito pelo aplicativo Celular Seguro ou pela versão web, mediante autenticação com uma conta Gov.br.

*Sancionada lei que amplia penas para violência sexual contra crianças e adolescentes

Foi publicada nesta sexta-feira (7/8), no Diário Oficial da União — e já está em vigor —  a Lei nº 15.487/2026, que institui medidas de enfrentamento e repressão à violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive no ambiente digital e com uso de inteligência artificial. A norma também modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os Códigos Penal e de Processo Penal e as Leis dos Crimes Hediondos e de Combate ao Crime Organizado.

No ECA, produzir ou registrar conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente passa a ser punido com quatro a dez anos de reclusão e multa. Vender ou expor à venda esse material também terá pena de quatro a dez anos e multa.

Na comercialização, bens e valores recebidos com a prática do crime serão perdidos em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da unidade da Federação onde ocorreu o delito, ressalvado o direito de terceiros de boa-fé. A pena aumenta em um terço quando a venda ou exposição à venda ocorre por meio da internet, suas aplicações ou redes sociais.

Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar o material também terá pena de quatro a dez anos e multa. Nesse caso, a pena aumenta em um terço quando houver publicação ou compartilhamento em mais de uma plataforma digital, rede social, serviço de vídeo sob demanda ou aplicativo acessível ao público.

Adquirir, possuir, armazenar ou solicitar esse conteúdo terá pena de três a seis anos e multa. A mesma pena será aplicada a quem acessar ou visualizar aplicações de internet, serviços de streaming ou outra forma de registro que disponibilize esse material com a finalidade de satisfazer a própria lascívia ou a de outra pessoa.

A norma considera material ou conteúdo de violência sexual qualquer representação, por qualquer meio, que envolva criança ou adolescente, real ou fictício, inclusive conteúdo produzido, manipulado ou gerado por tecnologias digitais ou inteligência artificial.

A definição abrange atividade sexual explícita, real ou simulada; nudez total ou parcial com finalidade sexual ou libidinosa; e situações, enquadramentos ou poses de conotação sexual ou libidinosa, mesmo sem exposição dos órgãos genitais.

Terminologia

Ao reformular os tipos penais do ECA, a nova lei adota a expressão “violência sexual contra criança ou adolescente” para caracterizar os materiais e conteúdos abrangidos pelos crimes previstos na norma.

Simulações com imagens, vídeos e IA

Simular a participação de criança ou adolescente em conteúdo de violência sexual por adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou outra representação visual, inclusive com recursos tecnológicos que alterem imagem ou voz e com uso de inteligência artificial, terá pena de três a cinco anos de reclusão e multa.

A mesma faixa de pena é prevista para quem aliciar, assediar, convidar, instigar ou constranger pessoa menor de 14 anos com a finalidade de praticar ato libidinoso, quando o fato não constituir crime mais grave.

Nessas condutas de aliciamento e assédio, a pena aumenta de um terço a dois terços quando forem utilizados recursos como inteligência artificial, deepfake ou filtros para que o autor se faça passar por criança ou adolescente; recursos de anonimização ou identidade ou perfil falsos; aplicativos de mensagens, redes sociais, salas de bate-papo, jogos online ou outros meios digitais. O aumento também se aplica quando houver promessa de vantagem ou quando o autor se valer de relação de confiança, autoridade, cuidado, proteção, vigilância, educação ou convivência familiar ou profissional.

A lei também prevê aumento de um terço a dois terços para crimes previstos no capítulo do ECA destinado aos crimes contra crianças e adolescentes quando forem utilizadas técnicas de mascaramento, ocultação, falsificação, alteração ou anonimização de endereço IP ou de outro identificador digital com o objetivo de impedir ou dificultar a identificação do autor. A regra não se aplica ao uso legítimo de tecnologias de privacidade e segurança digital para fins lícitos.

Ronda virtual

Órgãos de persecução penal poderão realizar ronda virtual para identificar e coletar arquivos relacionados a crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes disponibilizados em ambientes digitais públicos, como redes peer-to-peer (P2P), fóruns, sites, canais e redes sociais, sem necessidade de autorização judicial prévia.

Em caso de flagrante ou risco à vida ou à integridade física de criança ou adolescente identificado durante a ronda, a autoridade policial ou o Ministério Público poderão requisitar diretamente  aos provedores os registros e dados previstos na legislação. A medida deverá ser comunicada à  autoridade juficial em até 48 horas.

Acolhimento às vítimas e testemunhas

Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual terão direito a atendimento psicológico e psicossocial individual, especializado, contínuo e integral. No SUS, o acolhimento deverá preservar a privacidade e restringir o acesso de terceiros, especialmente do agressor.

Quem causar lesão corporal ou praticar violência física, sexual ou psicológica contra criança ou adolescente deverá cobrir os custos do tratamento, inclusive com ressarcimento ao SUS.

Crimes hediondos

Determinados crimes previstos no ECA relacionados à produção, venda, divulgação, posse, aliciamento e exploração sexual de criança e adolescente passam a integrar o rol dos crimes hediondos.

Efeitos de condenação e prisão preventiva

A Lei estende a condenados por determinados crimes previstos no ECA efeitos do Código Penal que incluem a perda de cargo, de função pública  ou de mandato eletivo e a incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela, além de vedação à nomeação, designação ou diplomação em cargo, função pública ou mandato eletivo entre o trânsito em julgado da condenação o cumprimento da pena. .

O Código do Processo Penal também passa a admitir a decretação da prisão preventiva, observados os requisitos legais, nos crimes contra a dignidade sexual praticados contra criança ou adolescente e nos crimes especificados pela nova norma no ECA.

*Sancionada lei que atualiza o ECA e que define e pune crimes sexuais no mundo digital

Foi sancionada nesta quinta-feira, 6 de agosto, o PL nº 3066/2025, que institui um conjunto de medidas de enfrentamento e repressão à violência sexual contra crianças e adolescentes. A legislação foca, especialmente, no combate a crimes praticados na internet e com uso de ferramentas de inteligência artificial (IA).

A legislação atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e criminaliza, expressamente, a simulação da participação de criança em material sexual por montagem, adulteração ou deepfake, inclusive com uso de IA. A punição vai do acesso ou visualização do material, ao criador, administrador, e a quem hospeda ou modera site, chat ou fórum destinado a esse conteúdo. Ainda no ECA, o material de violência sexual passa a abranger todo conteúdo real ou fictício gerado por inteligência artificial e situações de conotação sexual, mesmo sem exposição dos órgãos genitais.

A Lei também determina mais rigidez nos processos jurídicos, com aumento nas penas e tornando hediondos crimes de maior gravidade. É o caso do uso de programas como proxy, que mascaram o endereço IP para cometer crimes na rede. Pela Lei, o aumento da pena é 1/3 a 2/3.

Ainda conforme estabelecido na lei, agentes policiais ficam autorizados a realizar uma ronda virtual de segurança eletrônica para coleta de arquivos disponibilizados em ambientes digitais públicos, como fóruns, canais e redes sociais.

Acolhimento

Com a lei, a criança ou adolescente vítima ou testemunha têm assegurado atendimento psicológico e psicossocial contínuo e especializado. A determinação é em atenção aos efeitos da revitimização provocada pela circulação do material em ambiente digital.

Ressarcimento

Abusadores e redes de exploração sexual de menores estão, a partir da Lei, obrigados a cobrir integralmente os custos do tratamento da vítima, com ressarcimento ao SUS pelos serviços prestados.

Adequação

A expressão “pornografia infantil” por “violência sexual contra criança ou adolescente” deve ser adotada em todos os processos penais. A alteração acompanha orientação internacional já consolidada (Diretrizes de Luxemburgo), que recomenda abandonar a expressão “pornografia”, já que ela é associada como conduta ao entretenimento adulto consensual, quando o que existe é o registro de um crime, já que criança e adolescente não têm como consentir.

Segurança jurídica

A lei dá segurança jurídica ao agente disfarçado, ampliando o rol de crimes que admitem infiltração virtual e afastando a tipicidade da conduta do policial que oculta a identidade apenas para colher indícios de autoria e materialidade.

ECA

No Estatuto da Criança e do Adolescente a lei criminaliza a simulação da participação de criança em material sexual por montagem, adulteração ou deepfake, inclusive com uso de IA; cria definição ampla de material de violência sexual, que abrange conteúdo real ou fictício gerado por inteligência artificial e situações de conotação sexual mesmo sem exposição dos órgãos genitais; pune o mero acesso ou visualização do material, inclusive por streaming, com finalidade de lascívia; e responsabiliza quem cria, administra, hospeda ou modera site, chat ou fórum destinado a esse conteúdo.

Crimes hediondos

Na Lei dos Crimes Hediondos, o projeto adota hediondez seletiva: inclui no rol condutas específicas: a produção, venda, disponibilização, posse, aliciamento e exploração sexual. Ou seja, não torna hediondo indistintamente todo o capítulo. Isso traz o rigor da hediondez para os núcleos mais graves, preservando a proporcionalidade nas condutas de menor gravidade.

Organização criminosa

Na Lei de Organização Criminosa, o projeto amplia a causa de aumento da pena: além da hipótese já existente de participação de criança ou adolescente, o aumento passa a incidir também quando a organização criminosa é destinada ao cometimento dos crimes previstos no ECA. Com isso, grupos estruturados para explorar sexualmente crianças no ambiente digital respondem de forma agravada.

Código Penal

E no Código Penal, o projeto estende aos condenados pelos crimes de violência sexual contra criança e adolescente os efeitos agravados da condenação que hoje se aplicam ao condenado por feminicídio, como a perda de cargo ou função pública e a incapacidade para o exercício do poder familiar. É uma medida que atinge o agressor para além da pena privativa de liberdade.

*No SUS, remédio inovador e de alto custo reduz em até 85% as internações por fibrose cística

O uso do medicamento Trikafta no tratamento da fibrose cística reduziu em até 84,8% as internações de pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS) . Os primeiros resultados do cuidado com a terapia de alto custo, ofertada gratuitamente na rede pública há quase dois anos, foram apresentados nesta quinta-feira (6), durante evento realizado na Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), em Brasília, com a participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Atualmente, mais de 2,4 mil pacientes são beneficiados com a terapia no sistema público. Na rede privada, uma caixa do Trikafta custa, em média, R$ 194,5 mil.  Já o tratamento pode chegar R$ 2,5 milhões por paciente por ano.

“Estamos falando de salvar vidas e aliviar o bolso das famílias. Esses debates e estudos representam mais um passo para atrair a indústria a firmar novas parcerias com o SUS e ampliar a produção nacional de medicamentos. Com isso, garantimos um acesso mais sustentável aos tratamentos, reduzindo a necessidade de transplantes, internações e até do uso de antibióticos”, disse Padilha.

O Relatório Nacional de Monitoramento, realizado pelo Grupo Brasileiro de Estudos de Fibrose Cística, evidencia que o medicamento também diminuiu em até 91,6% a necessidade de oxigenioterapia domiciliar das pessoas com a doença. Também foi observado uma redução de até 90% dos transplantes pulmonares após a oferta do medicamento, redução dos ciclos de inflamação e infecção, diminuição de 66,7% no uso de antibióticos sistêmicos, aumento médio de 10 a 14 pontos na função pulmonar e benefícios consistentes no estado nutricional.

O estudo de vida real ocorreu ao longo de um ano e avaliou 647 pessoas, entre crianças, adolescentes e adultos, em tratamento com a terapia tripla moduladora elexacaftor, tezacaftor e ivacaftor (Trikafta). O acompanhamento foi realizado em 39 Centros de Referência no Brasil. Um dos biomarcadores mais sensíveis da fibrose cística é o cloreto no suor, que apresentou redução após a utilização do Trikafta, proporcionando maior qualidade de vida, domínio físico e respiratório aos pacientes.

A fibrose cística é uma doença genética hereditária rara que faz o corpo produzir um muco muito grosso e pegajoso, que entope os pulmões e o aparelho digestivo, causando tosses constantes, infecções respiratórias e dificuldade para digerir os alimentos e ganhar peso. No SUS, o cuidado é realizado na atenção especializada, com 128 centros de referência habilitados em todo o país, iniciando com o diagnóstico por meio da triagem neonatal, realizada por meio do teste do pezinho, seguido de tratamento de qualidade e multiprofissional à população nos serviços de referência.

Como retirar o Trikafta no SUS

O medicamento pode ser retirado pelo paciente nas farmácias de alto custo de todo o país, com a apresentação da receita médica devidamente emitida e carimbada pelo especialista. O medicamento é administrado em casa, por via oral, seguindo as diretrizes de tratamento de acordo com o quadro clínico de cada pessoa.

Até o momento, o Ministério da Saúde já entregou mais de 6 milhões de unidades do medicamento aos estados, que são responsáveis pela distribuição aos municípios. Ao todo, foram investidos R$ 2,8 bilhões em recursos federais.

Em 2023, o tratamento foi incorporado ao SUS para pacientes a partir de seis anos que apresentem, pelo menos, uma mutação F508del no gene CFTR, localizado no cromossomo 7, que produz uma proteína que controla a passagem de sal e água pelas células. Mutações ou erros neste gene impedem o fluxo correto de líquidos, tornando as secreções do organismo mais espessas, dificultando a sua eliminação e desencadeando sintomas como pneumonias, tosse crônica, dificuldade para ganhar peso e estatura e diarreia.

Por Taís Nascimento, do Ministério da Saúde

*Curso gratuito da Embrapa ensina o passo-a-passo para fazer uma horta comunitária

A plataforma e-Campo da Embrapa, que oferece capacitações on-line em ambiente virtual de aprendizagem, disponibiliza uma nova formação no tema de produção de hortaliças. O curso intitulado “Tá na Horta” foca na formação técnica de agentes de desenvolvimento em Agricultura Urbana e Periurbana (AUP), com ênfase na instalação de hortas comunitárias.

Acesse aqui o curso “Tá na Horta”

Organizado em cinco módulos, o curso possui carga horária de 30 horas e oferece uma formação prática sobre a legislação brasileira aplicada ao tema. O conteúdo aborda a mobilização das comunidades e estratégias para a articulação com prefeituras e instituições parceiras para identificar áreas disponíveis e viabilizar iniciativas locais.

As hortas comunitárias podem promover segurança alimentar e nutricional, especialmente em territórios em situação de vulnerabilidade. O curso apresenta caminhos para mobilizar moradores e fortalecer o trabalho coletivo, com conhecimentos que podem ser aplicados em comunidades, escolas, associações e projetos sociais.

Conteúdo Prático

A parte prática ensina o passo a passo da implantação e manejo de hortas — desde a produção de mudas até a colheita e pós-colheita — com base em sistemas orgânicos e agroecológicos. Além disso, o curso apresenta estratégias para o aproveitamento do excedente da produção.

Pelo formato on-line e autoinstrucional, os alunos têm a flexibilidade de estudar em seu próprio ritmo, o que facilita a participação de pessoas de diferentes regiões do Brasil e a conciliação com outras atividades profissionais ou acadêmicas.

*Superávit da balança comercial brasileira em julho apresenta crescimento de 6,2%

Foi divulgada nesta quinta (6/8), o resultado da balança comercial brasileira de julho. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, o resultado superavitário cresceu 6,2%, atingindo US$ 34,12 bilhões. No acumulado de janeiro a julho deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado, o crescimento foi de 10,5%, atingindo US$ 218,55 bilhões.

Veja, no gráfico abaixo, quais os setores de destaque e como ficaram as importações e exportações para China, Europa, Estados Unidos e Argentina:

Confira o relatório completo

*Lei Maria da Penha: Como funciona a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180

Criada em 2005, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um dos principais canais de acesso à rede de proteção às mulheres em situação de violência. Ao longo das duas décadas de vigência da Lei Maria da Penha, que completa 20 anos nesta sexta-feira (7), o serviço tem contribuído para ampliar o acesso a informações sobre direitos, proteção e atendimento especializado.

Além do atendimento por telefone, o Ligue 180 também pode ser acessado pelo WhatsApp, no número (61) 9610-0180 , pelo e-mail central180@mulheres.gov.br e por atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) , ampliando a acessibilidade e o alcance do serviço.

Quando procurar o Ligue 180

O serviço pode ser acionado para:

registrar denúncias de violência contra a mulher; receber orientação sobre os direitos das mulheres; obter informações sobre os serviços especializados de atendimento e proteção disponíveis na região; registrar reclamações, sugestões ou elogios relacionados aos serviços da rede de atendimento às mulheres.

O Ligue 180 pode ser acionado pela própria mulher em situação de violência ou por qualquer pessoa que tenha conhecimento da ocorrência, como familiares, amigos, vizinhos ou testemunhas.

Como funciona o atendimento

O atendimento é realizado por profissionais qualificadas e ocorre em etapas que buscam garantir o acolhimento da usuária e o encaminhamento adequado de cada situação.

Inicialmente, é gerado um número de protocolo, que permite acompanhar a solicitação posteriormente. Em seguida, a equipe registra as informações apresentadas pela usuária, incluindo denúncias, pedidos de orientação, reclamações ou elogios sobre os serviços da rede.

Quando se trata de denúncia de violência, as informações passam por conferência técnica antes de serem encaminhadas aos órgãos responsáveis pela apuração dos fatos e aos serviços especializados mais próximos da vítima, conforme a necessidade de cada caso.

Após o encaminhamento, a Central acompanha a tramitação das denúncias junto aos órgãos competentes. A usuária também pode consultar o andamento da denúncia utilizando o número de protocolo recebido durante o atendimento.

Como acessar o Ligue 180

A Central de Atendimento à Mulher está disponível pelos seguintes canais:

Telefone: 180 (ligação gratuita); WhatsApp: (61) 9610-0180; E-mail: central180@mulheres.gov.br; Atendimento em Libras, ampliando a acessibilidade para mulheres surdas.

O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive aos finais de semana e feriados.

Ligue 180 ou 190: qual a diferença?

O Ligue 180 presta acolhimento, orientação especializada, registra denúncias e realiza os encaminhamentos necessários aos órgãos competentes e aos serviços da rede de proteção.

Já o telefone 190, da Polícia Militar, deve ser acionado em situações de emergência ou quando a violência estiver acontecendo naquele momento, sempre que houver risco imediato à integridade física da mulher ou necessidade de intervenção policial.

*Lei prorroga aplicação de recursos do FGTS a Santas Casas e hospitais filantrópicos que atuam no SUS

Sancionado na quinta-feira (6/8), o Projeto de Lei nº 2465/2026 prorroga o prazo para aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a entidades hospitalares filantrópicas e instituições sem fins lucrativos que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).

A lei reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS, linha de crédito especial que utiliza recursos do fundo para financiar Santas Casas, hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e prestem serviços de forma complementar ao SUS, e prorroga, até 2030, o prazo para a aplicação dos recursos do FGTS.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou o papel das entidades no atendimento à população.

As Santas Casas e os hospitais filantrópicos são parceiros históricos do SUS. As novas condições de financiamento permitem que essas instituições invistam em equipamentos, na estrutura das unidades e na oferta de cirurgias, exames e outros atendimentos”, afirmou

O objetivo é fortalecer a sustentabilidade econômico-financeira do setor hospitalar, com foco na manutenção e ampliação da capacidade assistencial do SUS de média e alta complexidade, em especial com entidades que aderiram ao Programa Ministerial Agora Tem Especialistas.

Houve também a formalização de contratos da Caixa nesta nova edição do programa com o Instituto do Câncer do Ceará (Fortaleza/CE), no valor de R$ 46 milhões; com a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia (Goiânia/GO), no valor de R$ 33 milhões; e com a Santa Casa de Misericórdia de Barretos (Barretos/SP), no valor de R$ 30 milhões. Os financiamentos serão destinados à ampliação da capacidade e à melhoria da infraestrutura hospitalar das instituições beneficiadas.

A Caixa e o Ministério da Saúde assinaram um Protocolo de Intenções para reforçar a implementação do Programa Caixa Hospitais FGTS. O instrumento registra a intenção da Caixa de promover a contratação da totalidade dos recursos atualmente disponíveis para o programa, estimados em R$ 2,11 bilhões. O protocolo destaca que a Caixa já possui uma esteira de negócios de R$ 1,58 bilhão, distribuída em 78 entidades em negociação, demonstrando a demanda existente e o potencial de aplicação dos recursos em apoio à rede hospitalar filantrópica e complementar ao SUS.

Dos R$ 8,5 bilhões disponibilizados para a edição 2026 do Programa Caixa Hospitais FGTS, o potencial efetivo de contratação atualmente alcança R$ 5,52 bilhões, considerando apenas as modalidades já regulamentadas e aptas à operação. Desse montante, R$ 3,41 bilhões já foram contratados. Com isso, permanecem R$ 2,11 bilhões disponíveis para novas contratações, volume que a Caixa busca direcionar às entidades elegíveis com a retomada do programa.

Santas Casas

Em 2025, as Santas Casas realizaram 1.326.982 internações. Em 2026, até maio, já foram registrados 547.914 desses procedimentos. Os atendimentos ambulatoriais somaram 74.181.027 em 2025 e alcançaram 104.912.583 entre janeiro e maio de 2026.

1,5 mil hospitais filantrópicos

O Brasil conta com 1.525 hospitais filantrópicos, distribuídos em 1.145 municípios. Essas unidades complementam a rede pública, recebem pacientes de diferentes cidades e garantem atendimento em áreas como urgência e emergência, terapia intensiva, cardiologia, assistência materno-infantil e tratamento de doenças crônicas. Em muitos municípios, são a principal referência hospitalar da população e evitam que pacientes precisem se deslocar para centros urbanos distantes em busca de atendimento.

Em 2025, o setor filantrópico realizou 1,8 milhão das 14,9 milhões de cirurgias eletivas feitas pelo SUS. São consultas, exames, internações, cirurgias e tratamentos que ajudam a manter o cuidado disponível em diferentes regiões do país.

Combate ao câncer

Na assistência às pessoas com câncer, 205 dos 338 estabelecimentos habilitados para o atendimento oncológico de alta complexidade são filantrópicos, o equivalente a 60,7% da rede. Representam 38 dos 49 Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) e 167 das 289 Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). Em 2025, esses serviços responderam por 66% das 4,7 milhões de quimioterapias e por 73% dos 189,8 mil procedimentos de radioterapia realizados pelo SUS. Além disso, 82 aceleradores lineares foram destinados a entidades sem fins lucrativos de 20 estados, fortalecendo a estrutura disponível para o tratamento do câncer.

Transplantes

As instituições também são fundamentais para a rede de transplantes do país. Entre 2012 e maio de 2026, as entidades sem fins lucrativos foram responsáveis por 59,7% dos transplantes realizados pelo SUS, totalizando 157.565 procedimentos. A atuação inclui transplantes de coração, fígado, pulmão, rim, intestino, córnea e medula óssea, que oferecem a milhares de pessoas a possibilidade de recuperar a saúde, a autonomia e a qualidade de vida. A participação dessas unidades permite que o SUS mantenha uma rede capaz de oferecer procedimentos de alta complexidade que salvam vidas e ajudam os pacientes a recuperar a saúde e a autonomia.

Benefícios

As medidas asseguram  benefícios para a população e a sociedade como um todo, para as economias locais, para o SUS e as políticas públicas de saúde. Os recursos disponibilizados garantem mais dignidade no atendimento, com mais estrutura, equipe e qualidade; mais acesso a especialistas, menos fila, menos espera, menos deslocamento; maior valorização profissional, menor sobrecarga em outras unidades, e expansão da oferta de especialidades e ampliação da capacidade operacional do SUS, entre outras melhorias.

Conheça as entidades beneficiadas com os recursos do Programa Caixa Hospitais FGTS

– Instituto do Câncer do Ceará – Localizado em Fortaleza, trata-se de uma instituição privada e filantrópica de referência em oncologia, além de estruturas voltadas à assistência hospitalar, ensino, pesquisa, inovação, saúde suplementar e responsabilidade social. As áreas de atuação envolvem assistência médico-hospitalar, com especialização em oncologia, abrangendo prevenção, diagnóstico, tratamento, cuidado integral ao paciente oncológico, ensino, pesquisa, inovação em saúde e ações sociais de apoio a pacientes do SUS.

– Santa Casa de Misericórdia de Goiânia – A Santa Casa de Misericórdia de Goiânia é uma instituição filantrópica de referência regional, dedicada à assistência hospitalar, ambulatorial e laboratorial, com forte atuação no atendimento ao SUS. Vinculada à PUC Goiás como hospital de ensino, oferece formação e residência médica. Atua como hospital de ensino credenciado, oferecendo programas de residência em diversas especialidades e desenvolvendo atividades assistenciais, educacionais e laboratoriais.

– Santa Casa de Misericórdia de Barretos – A Santa Casa de Misericórdia de Barretos é uma instituição hospitalar filantrópica com mais de um século de atuação no setor de saúde, consolidando-se como hospital geral de grande porte e referência regional na prestação de serviços de média e alta complexidade. Atualmente, atua como unidade estruturante do SUS na região, atendendo também pacientes de convênios e particulares, e prestando serviços em diversas áreas, incluindo urgência e emergência, internações clínicas e cirúrgicas, procedimentos de alta complexidade e apoio diagnóstico.

Para saber mais, clique sobre a foto abaixo e assista à reportagem do Canal Gov:

*Confira como fazer o cálculo do piso mínimo de frete para cargas rodoviárias

Na última quarta-feira (5/8) foi sancionada a lei que torna permanente a exigência de pagamento do piso mínimo do frete a caminhoneiros. A elaboração da nova lei teve início em negociações com sindicatos e associações que representam os motoristas. Um projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional, onde sofreu alterações e agora, com a sanção, está garantida sua vigência.

Os valores a que os caminhoneiros têm direito a receber são calculados a partir de tabela elaborada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A base para o cálculo considera o tipo de mercadoria, o tamanho do caminhão e a distância percorrida.

A seguir, indicamos uma calculadora desenvolvida pela própria ANTT. Para saber mais sobre o tipo de carga a ser transportada (algo solicitado pela calculadora), é possível conhecer todas as denominações a partir de resolução recente da ANTT.

Acesse aqui a calculadora da ANTT

Para conhecer os tipos de carga, confira tabelas na resolução da ANTT

As tabelas completas estão no Diário Oficial da União (link acima ou clicando sobre a imagem)

O estabelecimento de um piso mínimo para os fretes é acompanhado também, na nova lei, da exigência que o contratante (empresa) do transporte preencha documentos fiscais que vão ajudar a combater o deslocamento de cargas ilegais e o transporte pirata. o que vai ajudar empresas e caminhoneiros que seguem a lei e merecem receber o valor justo.

Para saber mais sobre isso, clique sobre a foto abaixo e assista à reportagem do Canal Gov:

*Índice de Desenvolvimento da Educação Básica tem elevação em todas as etapas

De 2023 a 2025, em uma escala de 0 a 10, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do ensino fundamental brasileiro nas redes públicas e privadas passou de 6 para 6,3 nos anos iniciais (do 1º ao 5º ano) e de 5 para 5,3 nos anos finais (do 6º ao 9º ano). Já o Ideb do ensino médio em ambas as redes passou de 4,3 para 4,5. Considerando apenas a rede pública, o resultado passou de 5,7 para 6,1 nos anos iniciais; de 4,7 para 5.0 nos anos finais; e de 4,1 para 4,3 no ensino médio.

Com esses resultados, o Ideb alcançou, nas três etapas avaliadas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005. Os dados do Ideb e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) referentes a 2025, que revelam o desempenho da educação básica brasileira, calculados pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foram divulgados nesta quarta-feira, 5 de agosto.

Durante coletiva de imprensa, o MEC anunciou ações para acompanhamento próximo dos 442 municípios que seguem com Ideb abaixo de 4,9 nos anos iniciais do ensino fundamental. Em 2023, eram 1.097 municípios nessa situação. Em 2005, há 20 anos, eram 4.110.

A pasta vai oferecer assistência técnica com ênfase nos processos de aprendizagem e acompanhamento de ações para estes municípios. Além disso, o MEC também prevê para outubro a divulgação do plano de ação e das metas que estão sendo construídos para atender às demandas do Novo Plano Nacional de Educação (PNE), focados em aprendizagem e, principalmente, em equidade.

Ideb ensino fundamental | Anos iniciais | Brasil | 2005-2025

Fonte: Ideb/Inep, 2025

Ideb ensino fundamental | Anos finais | Brasil | 2005-2025

Fonte: Ideb/Inep, 2025

Ideb ensino médio | Brasil | 2005-2025

Fonte: Ideb/Inep, 2025

Estados – Todas as unidades da Federação (UFs) tiveram resultados superiores nos anos iniciais do ensino fundamental. Nos anos finais, 24 UFs tiveram índices maiores, dois estados ficaram estáveis e um estado registrou queda. No ensino médio, 23 UFs subiram o Ideb, três mantiveram os índices de 2023 e uma registrou queda.

O Ideb reflete o desempenho dos estudantes e as taxas de aprovação em diferentes etapas de ensino. Em 2025, os dados do ensino fundamental nos anos iniciais refletem a realidade de 14,5 milhões de matrículas em 101 mil escolas. Nos anos finais, o índice retrata 11,2 milhões de matrículas em 61 mil escolas. Em relação ao ensino médio, os resultados do Ideb correspondem a 7,3 milhões de matrículas em 30 mil escolas.

Ideb ensino fundamental | Anos Iniciais | Por UF | 2025

Fonte: Inep/Ideb, 2025

Ideb ensino fundamental | Anos Finais | Por UF | 2025

Fonte: Inep/Ideb, 2025

Ideb ensino médio | Por UF | 2025

Fonte: Inep/Ideb, 2025

Aprendizagem de língua portuguesa e matemática na rede pública – Em uma escala que vai de 0 a 500, no 5º ano do ensino fundamental, em português, a avaliação passou de 207,6 em 2023, para 215,1 pontos, em 2025; e em matemática, de 218,3 para 227,4. No caso do 9º ano do ensino fundamental, em língua portuguesa a média passou de 252,9 para 256,6; e em matemática, de 249,9 para 255,3. Já no 3º ano do ensino médio, em língua portuguesa, o resultado passou de 269,1 para 272,3; e em matemática, de 263,9 para 268,0.

Considerando a totalidade da rede estadual, que inclui o ensino médio tradicional e o ensino médio integrado à educação profissional e tecnológica, em língua portuguesa, o desempenho dos estudantes que cursavam o 3º ano passou de 271,7 para 275,8; e em matemática, de 267,3 para 271,4 no mesmo período.

O Saeb 2025 avaliou 5,9 milhões de alunos distribuídos por 73,7 mil escolas e 247,7 mil turmas em todo o território nacional.

Saeb 5º ano do ensino fundamental

Fonte: Saeb/Inep, 2025

Saeb 9º ano do ensino fundamental

Fonte: Saeb/Inep, 2025

Saeb 3º ano do ensino médio

Fonte: Saeb/Inep, 2025

Ideb – O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), é um indicador que combina o desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática no Saeb com as taxas de aprovação apuradas pelo Censo Escolar, permitindo acompanhar a qualidade da educação básica brasileira. Integra o conjunto de indicadores utilizados para o monitoramento das metas educacionais previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Considerando que a vigência do PNE foi prorrogada até 31 de dezembro de 2025, o índice permanece como referência para o monitoramento das políticas educacionais e para a avaliação dos avanços e desafios na consecução dos objetivos estabelecidos pelo PNE durante o período de vigência.

Saeb – O Sistema de Avaliação da Educação Básica, criado em 1990, é um conjunto de avaliações externas em larga escala aplicado bienalmente a estudantes da educação básica. A avaliação é composta por testes e questionários que apresentam informações sobre o desempenho dos estudantes e sobre fatores contextuais relacionados ao processo educacional. As médias de desempenho obtidas no Saeb, em conjunto com os dados de fluxo escolar do Censo Escolar, compõem o Ideb. Os resultados também permitem o acompanhamento de indicadores educacionais por escolas, redes de ensino e UFs ao longo das diferentes edições da avaliação.

Resultados Ideb
Resumo | Ideb – Resultados 2025

Assessoria de Comunicação Social do Inep, com informações do MEC

*Lei Maria da Penha: saiba onde buscar ajuda em casos de violência doméstica e familiar contra mulheres

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos neste Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento à violência contra as mulheres. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação estabeleceu um marco no Brasil ao reconhecer que prevenir e enfrentar a violência doméstica e familiar contra as mulheres é responsabilidade do Estado e ao determinar a atuação articulada dos serviços de segurança pública, Justiça, saúde e assistência social.

A lei protege as mulheres contra as violências física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária. A violência vicária ocorre quando o agressor pratica violência contra filhos, familiares, dependentes ou outras pessoas próximas com o objetivo de causar sofrimento, punir ou controlar a mulher. Essas formas de violência podem ocorrer de maneira isolada ou combinada e não dependem da existência de agressões ou lesões aparentes para serem reconhecidas.

Mulheres que estejam passando por uma situação de violência – ou qualquer pessoa que conheça alguém que precise de apoio – podem procurar a Rede de Atendimento à Mulher para receber orientação, registrar uma denúncia e acessar serviços de acolhimento e proteção.

Leia também
Lei Maria da Penha: Como funciona a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180

Conheça a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência

A proteção prevista pela Lei Maria da Penha vai além do registro de uma ocorrência policial. Dependendo da situação, a mulher pode precisar de atendimento psicológico e de saúde, orientação jurídica, assistência social, proteção policial ou acolhimento temporário.

Por isso, diferentes órgãos e serviços públicos atuam de forma articulada para oferecer atendimento e encaminhar cada mulher de acordo com suas necessidades. Conheça os principais:

Conheça a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência

Ligue 180	A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço público e gratuito de acolhimento, orientação e registro de denúncias de violência contra as mulheres. Funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O atendimento pode ser acessado pelos seguintes canais: Telefone 180; WhatsApp: (61) 9610-0180; E-mail: ligue180@mulheres.gov.br; Videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras). A central fornece informações sobre os direitos das mulheres e indica os serviços mais próximos, como delegacias especializadas, centros de referência, defensorias públicas e unidades de saúde. Também recebe e encaminha denúncias aos órgãos competentes. Em situações de emergência ou risco imediato, a Polícia Militar deve ser acionada pelo telefone 190.
Polícia Militar – 190	O telefone 190 é o canal de emergência da Polícia Militar dos estados e do Distrito Federal. Deve ser acionado quando a violência estiver acontecendo ou houver risco imediato à integridade ou à vida da mulher. A própria mulher, familiares, vizinhos ou qualquer pessoa que presencie ou tenha conhecimento da situação pode fazer a chamada.
Delegacias de polícia	A mulher pode procurar qualquer delegacia de polícia para registrar a ocorrência e solicitar medidas protetivas de urgência. Nos municípios que contam com Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) ou Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), é possível buscar atendimento especializado. A ausência de testemunhas ou de lesões aparentes não impede o registro da ocorrência. A mulher também pode apresentar mensagens, fotografias, vídeos, áudios, documentos e outros elementos que ajudem a relatar a situação, caso disponha desses materiais.
Patrulha/Ronda Maria da Penha	A Patrulha Maria da Penha – ou Ronda Maria da Penha – é um serviço realizado pelas Polícias Militares em diversos estados e municípios para acompanhar mulheres que possuem medidas protetivas de urgência. As equipes podem realizar visitas periódicas, orientar as mulheres e fiscalizar o cumprimento das determinações judiciais. A disponibilidade e a forma de acesso ao serviço variam de acordo com cada localidade.
Casa da Mulher Brasileira	A Casa da Mulher Brasileira reúne, em um mesmo espaço, diferentes serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência. As unidades podem oferecer acolhimento psicossocial, orientação jurídica, delegacia especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, Juizado Especializado e ações de promoção da autonomia econômica. Também podem contar com alojamento de passagem e brinquedoteca para as crianças que acompanham as mulheres. A integração dos serviços busca evitar que a mulher precise percorrer diferentes locais para receber atendimento e proteção.
Centros de Atendimento à Mulher	Os Centros de Atendimento à Mulher oferecem acolhimento psicológico e social, orientação jurídica e encaminhamento aos demais serviços da rede. Também acompanham as mulheres durante o processo de superação da violência e contribuem para o fortalecimento de sua autonomia. Dependendo do estado ou do município, podem receber diferentes denominações, como Centro de Referência da Mulher Brasileira (CRMB), Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) ou Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM).
CRAS e CREAS	Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) integram a rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O Cras atua principalmente na prevenção de situações de vulnerabilidade e no acesso a benefícios e serviços socioassistenciais. O Creas atende pessoas e famílias que vivenciam violações de direitos, incluindo situações de violência doméstica e familiar. Nos municípios que não possuem serviços especializados para mulheres, esses equipamentos podem realizar o acolhimento inicial e os encaminhamentos necessários.
Casas Abrigo e Casas de Acolhimento Provisório	As Casas Abrigo oferecem acolhimento protegido e temporário às mulheres em situação de violência doméstica e familiar sob risco de morte. Por razões de segurança, possuem endereço sigiloso e, geralmente, o acesso ocorre por encaminhamento de outros serviços da rede. As Casas de Acolhimento Provisório também oferecem proteção temporária, mas podem atender situações que não exigem o sigilo e o nível de proteção de uma Casa Abrigo. As regras de acesso e o período de permanência variam conforme o serviço e a localidade.
Defensoria Pública	A Defensoria Pública presta orientação e assistência jurídica gratuita às pessoas que não possuem condições de contratar advogada ou advogado. O órgão pode orientar a mulher sobre seus direitos, solicitar medidas judiciais e acompanhá-la em processos relacionados à violência doméstica e familiar. Em alguns estados, existem Núcleos Especializados de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, conhecidos como NUDEM.
Ministério Público	O Ministério Público atua na responsabilização dos autores de violência doméstica e familiar, acompanha processos, pode requisitar investigações e requerer medidas protetivas nos casos previstos em lei. O órgão também fiscaliza a atuação dos serviços públicos e pode adotar providências para assegurar os direitos das mulheres em situação de violência.
Juizados e Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher	Os Juizados e as Varas Especializadas são responsáveis por analisar e julgar processos relacionados à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Esses órgãos podem conceder medidas protetivas de urgência, determinar providências para resguardar a mulher e seus dependentes e processar as ações decorrentes da violência. Quando não houver unidade especializada na localidade, o atendimento será realizado pela vara judicial competente.
Serviços de saúde	Hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e outros serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) podem atender mulheres em situação de violência. Nos casos de violência sexual, é importante procurar o serviço de saúde o mais rapidamente possível. O atendimento pode incluir cuidados médicos, apoio psicológico, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e, nos casos previstos em lei, acesso à interrupção da gravidez. A mulher não precisa apresentar boletim de ocorrência para receber atendimento de saúde.

*Meu SUS Digital amplia teleatendimentos para pessoas com problemas com jogos e apostas

O Sistema Único de Saúde (SUS) passa a disponibilizar, a partir desta terça-feira (4/8), até 100 mil teleatendimentos mensais em saúde mental para pessoas com necessidades relacionadas a jogos e apostas. O serviço disponibiliza atendimento remoto, sigiloso e acolhedor, com orientação e acompanhamento profissional, além de suporte aos familiares. A iniciativa amplia o acesso ao cuidado em saúde mental e funciona como porta de entrada para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância do teleatendimento.

Muitas vezes, as pessoas não procuram ajuda por vergonha ou estigma. Com o autoteste e o teleatendimento, elas podem identificar sinais de risco e se sentir mais à vontade fazendo esse atendimento em casa, pelo celular”, ressaltou

O acesso é feito pelo aplicativo Meu SUS Digital, que direciona o usuário à plataforma da AgSUS, parceira da iniciativa. A equipe é formada por profissionais de psicologia, enfermeiros e outros profissionais de saúde capacitados para oferecer escuta qualificada, com uma abordagem acolhedora, sem julgamentos e centrada nas necessidades de cada pessoa.

Quem tem o aplicativo Meu SUS Digital instalado no celular já recebeu uma notificação sobre a nova oferta do teleatendimento, com a mensagem: “O SUS ampliou o cuidado para quem tem problemas com apostas e para familiares. Agende pelo app Meu SUS Digital. O cuidado é para todos, sem julgamento”. O recado é importante para que mais pessoas conheçam o serviço e tenham acesso oportuno ao atendimento.

O serviço de teleatendimento voltado a pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas iniciou em março, com oferta inicial de 600 atendimentos mensais, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS), em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Diante da alta procura pelo cuidado em saúde mental no ambiente digital, a capacidade de atendimento foi ampliada para até 100 mil teleatendimentos mensais.

Como acessar

Para acessar o serviço, é necessário entrar no aplicativo Meu SUS Digital com a conta Gov.Br. Em seguida, o usuário deve clicar em “Miniapps” e selecionar a opção “Agora Tem Especialistas em Saúde Mental para Quem Aposta”. Após realizar o autoteste, será direcionado à plataforma da AgSUS.

Na plataforma, é preciso aceitar o Termo de Uso para iniciar o acolhimento digital e responder a um formulário sobre sua situação. Em seguida, o usuário preenche seus dados cadastrais, informa se o atendimento é destinado ao próprio apostador ou a um familiar, escolhe a forma de contato e finaliza a solicitação.

Ao concluir essa etapa, o sistema gera um número de protocolo para acompanhamento do pedido. Após o agendamento da consulta, o usuário recebe automaticamente a confirmação do atendimento, o link para a videochamada, orientações para a preparação da consulta e lembretes sobre o horário e os equipamentos necessários.

As consultas psicológicas são realizadas por videochamada, têm duração aproximada de 50 minutos e ocorrem, preferencialmente, uma vez por semana. O profissional de psicologia poderá indicar um ciclo inicial de até dez sessões, seguido de uma nova avaliação. A partir dessa avaliação, o paciente poderá receber alta, ser encaminhado para um novo ciclo de teleconsultas ou para atendimento presencial.

Na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), as pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas podem contar com serviços como as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Atualmente, o Brasil conta com 3.120 CAPS em funcionamento, distribuídos por todo o território nacional.

Sinais de alerta

Entre os sinais que podem indicar uma relação problemática com jogos e apostas estão alterações no sono, na alimentação ou no humor, ansiedade e irritabilidade quando a pessoa não está jogando, dificuldade para reduzir ou interromper as apostas e sentimentos de culpa ou vergonha. Também merecem atenção comportamentos como esconder ou mentir sobre as apostas, comprometer o orçamento ou as relações pessoais e profissionais e recorrer aos jogos como forma de lidar com situações de estresse, ansiedade ou frustração.

Plataforma de autoexclusão

O Ministério da Saúde e o Ministério da Fazenda mantêm, em parceria, o Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas, iniciativa voltada ao monitoramento dos impactos das apostas na saúde e ao desenvolvimento de ações de prevenção e cuidado. Entre as ferramentas disponibilizadas pelo observatório está a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite ao cidadão solicitar o bloqueio voluntário do CPF para impedir o acesso às plataformas de apostas autorizadas.

Mais de 1 milhão de pessoas já solicitaram a autoexclusão do CPF por meio da ferramenta. Entre os usuários, 35% indicaram a perda de controle sobre o jogo como motivo para a solicitação. Outros motivos informados foram a decisão voluntária de interromper as apostas (15,26%), dificuldades financeiras (11,82%) e recomendação de profissional da área da saúde (1,32%).

Só no período da Copa do Mundo, de 11 de junho a 19 de julho, 387.645 cidadãos solicitaram o bloqueio do CPF. O número representa 38% do total de autoexclusões registradas pela plataforma.

Por Julianna Valença
Ministério da Saúde

*Saiba como identificar e denunciar violações de direitos humanos contra pessoas LGBTQIA+

Você já ouviu falar em LGBTQIAfobia? O termo se refere a violências cometidas contra pessoas LGBTQIA+ em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero. A discriminação, a negação de direitos fundamentais, as agressões físicas ou psicológicas e outras formas de violência contra pessoas LGBTQIA+ são condutas reconhecidas como crime, equiparadas ao racismo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para a vítima, pode ser difícil denunciar esses episódios por medo de retaliação ou outras consequências que podem contribuir para a continuidade da violência. Por isso, ao presenciar ou tomar conhecimento de alguma ocorrência, é possível oferecer apoio à pessoa afetada e realizar a denúncia aos canais disponíveis.

A comunicação das violações contribui para a responsabilização dos envolvidos e para a adoção de medidas de proteção.

Confira abaixo os canais de atendimento disponíveis para casos de LGBTQIAfobia.

Disque 100

O Disque Direitos Humanos – Disque 100 – é um serviço gratuito, disponibilizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que recebe e encaminha denúncias de violações de direitos humanos aos órgãos responsáveis em todo o território nacional.

Disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, o Disque 100 assegura o sigilo das informações fornecidas pela vítima e/ou denunciante, contribuindo para a proteção dos envolvidos e o encaminhamento dos casos.

Saiba como acessar:

Disque Direitos Humanos: Disque 100 de qualquer telefone ou celular.

WhatsApp: ( 61) 99611-0100 ou pelo link https://wa.me/5561996110100

Telegram: basta digitar “DireitosHumanosBrasil” na busca do aplicativo.

Atendimento em Libras: https://atendelibras.mdh.gov.br/acesso para utilizar o serviço de videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

*Trabalhadoras domésticas: conheça os direitos sobre jornada, descanso e FGTS

Dos 5,9 milhões de trabalhadores domésticos estimados no Brasil em 2024, cerca de 5,5 milhões eram mulheres, o equivalente a 92,2% da categoria. Entre elas, 67,9% eram pretas ou pardas, segundo dados do do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) compilados no Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM) 2026.

A informalidade atingia 75,9% das trabalhadoras. O rendimento médio mensal era de R$1.231, menos da metade dos R$2.778 recebidos pelo conjunto das mulheres ocupadas. Entre as trabalhadoras domésticas pretas ou pardas, a média era de R$1.171.

Os principais direitos da categoria estão previstos na Lei Complementar nº 150/2015 .

Quando o vínculo deve ser registrado

É considerada empregada doméstica a pessoa que presta serviços de forma contínua, pessoal, remunerada e subordinada, sem finalidade lucrativa, à mesma pessoa ou família por mais de dois dias por semana.

Nessa situação, a admissão deve ser registrada no eSocial. A formalização assegura salário não inferior ao mínimo, 13º salário, férias remuneradas, FGTS, contribuições previdenciárias, repouso semanal, licença-maternidade e seguro-desemprego, conforme os requisitos legais.

A falta de registro não elimina os direitos da trabalhadora, que pode pedir o reconhecimento do vínculo na Justiça do Trabalho.

Jornada e descanso

A jornada normal de trabalho é de até oito horas por dia e 44 horas por semana. Os horários de entrada, saída e intervalo devem ser registrados.

As horas extras devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50%. A compensação e o banco de horas devem seguir a legislação e ser formalizados por escrito. Nos domingos e feriados, o trabalho deve ser compensado com folga ou remunerado, conforme as regras aplicáveis.

Na jornada integral, o intervalo para repouso e alimentação deve ser de uma a duas horas, podendo ser reduzido para 30 minutos mediante acordo escrito.

A trabalhadora que mora na residência onde presta o serviço mantém o direito ao descanso. Permanecer no local não significa estar disponível para trabalhar durante todo o dia.

Férias e FGTS

Após 12 meses de trabalho, a empregada doméstica tem direito a 30 dias de férias, com acréscimo de pelo menos um terço do salário. As férias podem ser divididas em até dois períodos, desde que um deles tenha, no mínimo, 14 dias corridos.

O empregador deve recolher mensalmente os encargos pelo Documento de Arrecadação do eSocial, o DAE. A guia inclui contribuição previdenciária, seguro contra acidentes de trabalho, depósito de 8% para o FGTS e recolhimento de 3,2% destinado à indenização em caso de dispensa sem justa causa.

Os depósitos podem ser consultados pelos canais da Caixa Econômica Federal. Se houver atraso, a trabalhadora pode pedir a regularização ao empregador e procurar o Ministério do Trabalho e Emprego ou a Justiça do Trabalho.

Violência e condições análogas à escravidão

Jornada exaustiva, trabalho forçado, condições degradantes, restrição da liberdade e retenção de documentos ou objetos pessoais podem caracterizar trabalho em condição análoga à escravidão. Humilhações, ameaças, agressões e assédio moral ou sexual também são violações de direitos e devem ser denunciadas.

Onde buscar ajuda

Irregularidades trabalhistas podem ser comunicadas pelo Canal Digital de Denúncias Trabalhistas, do Ministério do Trabalho e Emprego. O acesso exige conta Gov.br, mas os dados da pessoa denunciante são mantidos sob sigilo.

Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados pelo Sistema Ipê, sem necessidade de identificação, ou pelo Disque Direitos Humanos – Disque 100, serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Informações como endereço, horários e atividades ajudam os órgãos de fiscalização.

Em casos de violência contra a mulher, o Ligue 180 oferece orientação e recebe denúncias. O serviço é gratuito e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O atendimento também está disponível pelo WhatsApp (61) 9610-0180 e pelo e-mail central180@mulheres.gov.br . Em situações de emergência, deve-se acionar a Polícia Militar pelo 190.

Atenção: quando não houver risco, a trabalhadora pode guardar mensagens, comprovantes de pagamento, registros de horários e nomes de testemunhas. A segurança deve vir em primeiro lugar: ninguém deve permanecer em perigo para reunir provas.

*Região Norte bate recorde histórico de passageiros em voos internacionais no primeiro semestre

A aviação internacional na região Norte alcançou um marco inédito no primeiro semestre de 2026. Entre janeiro e junho, os aeroportos da região embarcaram 103.868 passageiros em voos internacionais, crescimento de 30,7% em relação ao mesmo período do ano passado. É a primeira vez que a região supera a marca de 100 mil passageiros internacionais no semestre, registrando o melhor resultado da série histórica da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Considerando os voos domésticos e internacionais, a movimentação aérea da região somou 2.773.145 passageiros no período, alta de 0,3% em relação ao primeiro semestre de 2025 e o melhor desempenho da última década.

O crescimento da movimentação internacional foi impulsionado principalmente pelas ligações com Colômbia (25%), Panamá (23,8%), Portugal (19,5%), Estados Unidos (13,7%) e Suriname (12,8%), que concentraram a maior parte dos embarques internacionais da região. A predominância de países da América do Sul e da América Central reflete a posição estratégica da região Norte como porta de entrada e saída do Brasil para os mercados vizinhos.

No mercado doméstico, foram registrados 2.669.277 passageiros, volume praticamente estável em relação ao mesmo período de 2025. Já em junho, a região movimentou 476.026 passageiros em voos domésticos e internacionais, retração de 5,6% na comparação com o mesmo mês do ano anterior.

Aeroportos mais movimentados

Belém liderou a movimentação aérea na região Norte no primeiro semestre, com 960.854 passageiros embarcados, seguido por Manaus (756.146) e Palmas (179.000). Na sequência aparecem Macapá (155.359) e Porto Velho (139.285).

Aeroportos como Santarém (116.657), Boa Vista (96.730), Rio Branco (89.979) e Marabá (86.183) também mantiveram fluxo expressivo de viajantes, reforçando a capilaridade da malha aérea e sua importância para a ligação entre capitais e municípios do interior da Amazônia.

*Lei do Minuto Seguinte: saiba como o SUS deve atender vítima de violência sexual

Pessoas em situação de violência sexual têm direito a atendimento imediato, integral, multidisciplinar e gratuito em todos os hospitais que integram a rede do Sistema Único de Saúde (SUS). A proteção está prevista na Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013 , conhecida como Lei do Minuto Seguinte, que completou 13 anos no último sábado (1º).

A lei considera violência sexual “qualquer forma de atividade sexual não consentida”. Isso significa que a assistência deve ser prestada sempre que houver relato de prática sexual sem o consetimento livre da pessoa, independentemente da existência de lesões aparentes ou do vínculo entre a vítima e quem praticou a violência.

Atendimento não depende de boletim de ocorrência

Para receber atendimento de saúde, não é necessário apresentar boletim de ocorrência. A pessoa pode procurar diretamente um hospital do SUS, onde deverá ser acolhida e receber os cuidados indicados para o caso.

O registro policial pode contribuir para a investigação, mas não pode ser exigido como condição para o acesso aos serviços de saúde. A decisão de denunciar deve ser respeitada e não pode atrasar ou impedir o atendimento.

A lei também determina que o atendimento facilite o registro da ocorrência e o encaminhamento aos órgãos de medicina legal e às delegacias especializadas, caso a vítima decida seguir esse caminho. As equipes devem fornecer informações que possam contribuir para identificar o agressor e comprovar a violência, sem atrasar os cuidados de saúde.

O que o atendimento pelo SUS deve oferecer

De acordo com as necessidades de cada caso, o atendimento deve incluir:

diagnóstico e o tratamento de lesões no aparelho genital e em outras partes do corpo; atendimento médico e apoio psicológico e social; medidas para prevenir a gravidez; prevenção de infecções sexualmente transmissíveis; realização de exames para HIV, com acompanhamento e tratamento quando necessários; informações sobre direitos e serviços disponíveis.

Por que procurar atendimento o mais rápido possível

A violência sexual é uma urgência. Por isso, a orientação é procurar um serviço de saúde assim que possível, mesmo quando não houver ferimentos visíveis. Algumas medidas preventivas precisam ser iniciadas nas primeiras horas após a ocorrência.

A Profilaxia Pós-Exposição ao HIV, conhecida como PEP, por exemplo, deve começar em até 72 horas. O tratamento utiliza medicamentos para reduzir o risco de infecção pelo vírus, dura 28 dias e deve ser realizado com acompanhamento da equipe de saúde.

O atendimento também pode incluir outras medidas para prevenir infecções sexualmente transmissíveis e a hepatite B, conforme a avaliação dos profissionais de saúde.

Mesmo que tenham passado mais de três dias, é importante buscar atendimento. Ainda será possível avaliar lesões, realizar exames, receber apoio psicológico e social e iniciar o acompanhamento necessário.

Atendimento deve respeitar as decisões da pessoa

Durante o tratamento, poderão ser coletados e preservados materiais que contribuam para uma eventual investigação, conforme os procedimentos adotados pelo serviço de saúde. A realização de exame de DNA para a identificação do agressor cabe ao órgão de medicina legal.

A coleta de vestígios e a assistência à saúde não podem ser condicionadas à decisão de denunciar. A pessoa atendida também deve receber informações claras sobre cada procedimento e sobre os serviços disponíveis.

O atendimento deve ocorrer de maneira acolhedora, com respeito à privacidade, à autonomia e às decisões da pessoa atendida, evitando perguntas ou condutas que possam provocar constrangimento ou revitimização.

Onde buscar orientação

Mulheres em situação de violência ou pessoas que desejem ajudá-las podem procurar a Central de Atendimento à Mulher –  Ligue 180. O atendimento é gratuito e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

O atendimento também está disponível pelo WhatsApp, no número (61) 9610-0180, pelo e-mail central180@mulheres.gov.br e em Libras, neste link . Em situações de emergência ou risco imediato, deve ser acionada a Polícia Militar pelo 190.

*Disque 100 faz capacitação sobre atendimento à população em situação de rua

O Disque Direitos Humanos – Disque 100 realizou uma capacitação para profissionais que atuam na Central de Atendimento do canal de denúncias de violação de direitos humanos.

O treinamento, ocorrido na última quarta-feira (29/7), abordou temáticas relacionadas à população em situação de rua, como legislações e mecanismos, além de boas práticas durante os atendimentos. Na quinta-feira (30/7), a programação se estendeu para profissionais de outras áreas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

A atividade foi promovida pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), em conjunto com a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), como parte das ações contínuas de alinhamento e qualificação das equipes do canal.

Disque 100

O Disque Direitos Humanos — o Disque 100 — é um serviço de utilidade pública do MDHC destinado a receber demandas relacionadas a violações de Direitos Humanos, especialmente as que atingem populações em situação de vulnerabilidade social, previsto no Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019.

Ele também tem a função de disseminar informações e orientações sobre direitos e serviços de atendimento, proteção, defesa e responsabilização em Direitos Humanos disponíveis no âmbito federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.

O serviço funciona diariamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100. O registro pode ser feito de forma identificada ou anônima, com emissão de protocolo para acompanhamento da manifestação.

Canais de atendimento

Disque Direitos Humanos: Disque 100 de qualquer telefone ou celular.
WhatsApp: (61) 99611-0100 ou pelo link https://wa.me/5561996110100
Telegram: basta digitar “DireitosHumanosBrasil” na busca do aplicativo.
Atendimento em Libras: https://atendelibras.mdh.gov.br/acesso para utilizar o serviço de videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Fonte: Redação Galera Vermelha, com Agência Gov e ministérios