O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou o projeto de lei (PL 4750/2026), que propõe a instituição do “Dia Nacional da Agricultura Urbana e Periurbana”. O projeto estabelece que a data comemorativa seja celebrada anualmente em 26 de julho.
A agricultura Urbana e Periurbana vem se tornando cada vez mais comum para abastecer cidades e promover a educação alimentar. O uso de terrenos ociosos, ou desenvolvidas com alta tecnologia, a prática aproxima a produção de alimentos de mercados consumidores e tem ganhado espaço no Brasil e no exterior, por exemplo na Europa e na China.
A escolha da data homenageia a sanção da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, que ocorreu em 26 de julho de 2024 pelo governo Lula. Esta política consolidou o marco regulatório do setor no plano federal, estabelecendo diretrizes para cooperação entre esferas de governo, sociedade civil e instituições de ensino, além de prever estímulo à comercialização direta e linhas de crédito especiais.
Data comemorativa
Para Paulo Teixeira reconhecer e valorizar essas práticas com uma data comemorativa nacional representa um ato de justiça. A proposta destaca que a agricultura urbana e periurbana é uma das mais relevantes estratégias contemporâneas para promover a segurança alimentar e nutricional, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida.
As hortas urbanas e periurbanas contribuem para a regulação microclimática, conservação da biodiversidade e controle de enchentes por meio da drenagem natural do solo exposto. Também auxiliam na redução das ilhas de calor, fenômeno frequente nas grandes metrópoles.
Elas estimulam o consumo de alimentos frescos, diversificados e produzidos localmente, promovendo hábitos alimentares mais saudáveis. A agricultura urbana comunitária fortalece os laços comunitários e promove a inclusão produtiva de populações vulneráveis.
O objetivo da instituição da data é oferecer uma oportunidade anual para a realização de campanhas de conscientização, eventos, ações educativas e iniciativas de fomento à atividade. Com isso, espera-se ampliar o alcance e o impacto da política pública já existente em todo o território nacional.
Com informações da Ass. Parlamentar do deputado Paulo Teixeira
Foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara-Arquivo
