Proposta altera a Reforma Tributária para permitir que estados e municípios adaptem programas de incentivo atualmente vinculados ao ICMS e ao ISS, preservando o financiamento de projetos culturais e esportivos
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) anunciou nesta quarta-feira (10), durante pronunciamento no plenário da Câmara, o protocolo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 13/2026), que busca garantir a continuidade das leis estaduais e municipais de incentivo à cultura e ao esporte após a implementação da reforma tributária.
A proposta altera a Emenda Constitucional 132/2023, responsável pela reforma tributária, para autorizar a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) destinados ao financiamento indireto de projetos culturais e esportivos.
Atualmente, empresas podem direcionar parte de tributos como o ICMS, de competência estadual, e o ISS, de competência municipal, para apoiar iniciativas nessas áreas. Com a substituição gradual desses impostos pelo IBS até 2032, os mecanismos de incentivo vinculados aos tributos atuais seriam extintos.
Segundo Reginaldo Lopes, a PEC permite que estados e municípios adaptem suas legislações ao novo sistema tributário, assegurando a continuidade dos programas já existentes.
“A proposta garante que cultura e esporte continuem contando com mecanismos de fomento no novo sistema tributário. Estamos preservando instrumentos que geram oportunidades, emprego e renda para milhões de brasileiros”, afirmou o deputado durante discurso no plenário da Câmara.
Coletiva
A PEC foi apresentada em coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados e reuniu parlamentares, artistas, atletas e representantes de entidades ligadas à cultura, ao esporte e à comunicação.
Participaram do ato representantes da Academia Brasileira de Letras, do Comitê Olímpico do Brasil, da Associação Brasileira de Imprensa, da organização Atletas pelo Brasil, da Associação dos Produtores de Teatro, do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais, além de fóruns de secretários estaduais e municipais de Cultura e Esporte.
De autoria de Reginaldo Lopes, com coautoria da Bancada do PT na Câmara, a PEC conta também com apoio de outros parlamentares de diferentes partidos, e inicia agora sua tramitação no Congresso Nacional.
Por Héber Carvalho (página PT na Câmara)
Foto: Gustavo Bezerra (página PT na Câmara)
