Votação histórica da Câmara é fruto da trajetória do PT em defesa da classe trabalhadora, que surge com as greves do ABC, passa por 1988 e segue no Lula 3
A aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas na Câmara dos Deputados é uma das mais significativas vitórias recentes da classe trabalhadora brasileira. O resultado foi pavimentado por décadas de mobilização popular, articulação parlamentar e compromisso histórico do Partido dos Trabalhadores e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os direitos sociais.
A proposta, aprovada em dois turnos na quarta, 27, contou com 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno; 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo. Para entrar definitivamente na Constituição, o texto ainda precisa obter ao menos 49 votos favoráveis no Senado.
A vitória foi construída na Câmara exigiu intensa articulação política ao longo de todo o dia da votação. Parlamentares do PT, lideranças da base do governo, ministros e o presidente Lula atuaram diretamente para consolidar a maioria histórica em defesa dos trabalhadores. A defesa da classe trabalhadora é a história de vida do PT.
O caminho foi longo até que o Brasil chegasse ao final da 6×1. Veja alguns momentos:
Comissão especial consolida avanço
O avanço decisivo da pauta ocorreu na tarde do dia 27 de maio, na comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar as propostas de mudança na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.
No dia 28 de abril, o deputado Alencar Santana (PT-SP) foi indicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para presidir o colegiado. A comissão foi oficialmente instalada no dia 29 de abril, tendo como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
O colegiado analisou duas propostas centrais. A PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução gradual da jornada semanal das atuais 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma escala de quatro dias de trabalho por semana, limitada a 36 horas.
As audiências públicas realizadas pela comissão, em Brasília e outros estados do país, reuniram especialistas, integrantes do Governo, ministros, representantes sindicais, movimentos populares e trabalhadores de diversas categorias. Paralelamente ao debate institucional, atos de rua e mobilizações sociais pressionaram pela aprovação da matéria, enfrentando sucessivas tentativas de obstrução da extrema direita.
Lula envia projeto em regime de urgência
No dia 14 de abril, o presidente Lula deu impulso político à pauta ao anunciar o envio do projeto em regime de urgência para o Congresso Nacional.
A medida reforçou o compromisso histórico do governo federal com a valorização do trabalho, a melhoria da qualidade de vida da população e a construção de uma nova organização das relações trabalhistas no país.
A luta antiga de Paulo Paim
Muito antes da atual votação, o debate sobre a redução da jornada já era defendido pelo PT no Congresso Nacional.
Em 17 de novembro de 2015, o senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou a PEC 148/2015, estabelecendo jornada máxima de oito horas diárias e 36 horas semanais.
A proposta previa uma redução gradual da jornada em uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas semanais. Até a implementação completa da medida, a jornada permaneceria limitada a 44 horas semanais.
O texto também previa mecanismos de compensação de horários por acordo ou convenção coletiva de trabalho e estabelecia que a mudança entraria em vigor no exercício seguinte à eventual aprovação da emenda constitucional.
A queda de braço na Constituinte
A luta pela redução da jornada de trabalho, no entanto, começou muito antes. Durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, parlamentares do Partido dos Trabalhadores já defendiam a jornada semanal de 40 horas. Naquele momento histórico, os trabalhadores brasileiros ainda enfrentavam jornadas de até 48 horas semanais.
Em discurso histórico no plenário da Câmara antes da votação da PEC do fim da escala 6×1, a deputada Benedita da Silva relembrou a trajetória construída pelo PT desde a Constituinte. Benedita ressaltou que a luta atual representa a continuidade de uma batalha histórica em defesa da dignidade da classe trabalhadora.
“Hoje o que nós defendemos porque achamos um absurdo: 38 anos para que nós pudéssemos chegar aqui e conseguir no dia de hoje votar essa matéria tão importante para a mente do trabalhador, para o descanso do trabalhador e da trabalhadora”.
Uma luta que nasce nas greves do ABC
A defesa da redução da jornada e da valorização do trabalho está na gênese do Partido dos Trabalhadores. Antes mesmo da fundação do PT, Lula já liderava as históricas greves do ABC paulista no fim da ditadura militar, mobilizando milhares de trabalhadores por melhores salários, condições dignas de trabalho e direitos sociais.
Desde então, a defesa da classe trabalhadora tornou-se um dos pilares centrais do partido, uma trajetória que agora alcança mais um capítulo histórico com a aprovação da PEC na Câmara que representa uma transformação na cultura do trabalho no Brasil: tempo para a família e para o descanso.
Foto: PT no Senado
Com informações da Rede PT de Comunicação
