A decisão ocorre após sucessivas denúncias de má gestão e descumprimento de contrato; bancada do PT na Câmara, liderada por Nabil Bonduki, celebra “vitória” e defende gestão pública para o espaço
A Prefeitura de São Paulo anunciou oficialmente o cancelamento do contrato de concessão do Vale do Anhangabaú com a concessionária Viva o Vale, responsável pela administração do espaço desde 2021. A decisão do Executivo municipal vem após a empresa acumular mais de 20 infrações contratuais e enfrentar duras críticas da sociedade civil e de parlamentares da oposição.
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de São Paulo, que vinha encabeçando as denúncias contra o modelo de privatização do espaço, recebeu a notícia como um marco para a cidade. O vereador Nabil Bonduki (PT), um dos principais críticos da concessão, esteve no local para comentar a decisão e reforçar que a medida é resultado de um longo processo de fiscalização.
“Vitória da população”
Em vídeo publicado em suas redes sociais, Bonduki destacou que o cancelamento é uma resposta aos “absurdos” cometidos pela concessionária. “Finalmente o prefeito tomou consciência do absurdo que era essa concessão. Anunciou que vai cancelar depois de 20 infrações que essa concessionária fez”, afirmou o vereador.
Para o parlamentar, a saída da empresa é apenas o primeiro passo. Segundo afirmou, outras questões precisam ser resolvidas para que o Anhangabaú volte a pertencer, de fato, aos paulistanos. Dentre elas, o vereador defende que a empresa não deve receber compensações financeiras após o cancelamento, dado o histórico de irregularidades. Além disso, a bancada do PT se posiciona contra a abertura de uma nova licitação para empresas privadas. “Não queremos uma outra concessionária como o prefeito falou que poderá ter. Isso aqui tem que ser uma gestão pública”, declarou Bonduki. Por fim, o vereador defende que o espaço seja usado sem restrições físicas ou eventos sonoros que incomodem a vizinhança durante a madrugada.
Questionamentos Jurídicos
Além das falhas na manutenção, Bonduki aponta que o próprio contrato original possuía vícios jurídicos. Segundo ele, a concessão foi baseada em um item da lei de desestatização que permitia a concessão de áreas “debaixo de viadutos”, o que não se aplica à esplanada do Anhangabaú.
“Essa concessão é ilegal. (…) Isso tem que ser uma gestão pública feita pela prefeitura com um conselho gestor que possa discutir todas as atividades para garantir o uso público deste espaço”, concluiu o vereador.
A Prefeitura ainda não detalhou como será o período de transição e se haverá a criação de um modelo de gestão compartilhada com a sociedade civil, como sugerido pela bancada petista. Enquanto isso, as fontes do Vale, que muitas vezes permaneceram desligadas durante a gestão privada, voltaram a jorrar água, simbolizando, para os opositores da concessão, o início de um novo capítulo para o centro da capital paulista
