Ação é baseada na Lei 14.197, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do senador
O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) protocolou uma notícia crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), por atentado à soberania nacional e demais crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A ação se sustenta nos artigos do Código Penal (CPP) inseridos pela Lei 14.197/2021, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como no disposto no artigo 1º, inciso I, da Constituição Federal, que estabelece a soberania como um dos fundamentos da República.
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O artigo 359-K do CPP enquadra o crime de espionagem como “entregar a governo estrangeiro […] revelação que possa colocar em perigo a preservação da ordem constitucional ou a soberania nacional”, com penas que podem variar de um a 15 anos de reclusão.
“Sabemos que inteligência nunca foi o forte da família Bolsonaro, inteligência para o bem, pois inteligência para roubar eles têm. Então, quis o ‘destino’ que Flávio Bolsonaro cometesse crimes previstos em uma lei sancionada pelo próprio pai”, ironizou Solla.
Soberania não se negocia
Solla se baseia nas revelações de que o senador ofereceu, de maneira “antecipada, individual e ilegal”, uma equipe de transição à disposição do governo dos Estados Unidos (EUA) para futuros acordos, na remota hipótese de ser eleito presidente da República em outubro próximo.
As evidências constam em registro oficial feito em papel timbrado do Senado para o secretário de estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, a quem Flávio Bolsonaro também agradece pelas tarifas de 25% impostas pelo governo Trump sobre produtos brasileiros.
“Na mesma ocasião, o senador atuou para que facções criminosas locais fossem classificadas como organizações terroristas e abriu brecha para ataques dos EUA no Brasil, supostamente, a fim de combater o tráfico de drogas. Logo eles, que não cuidam do próprio quintal”, disse.
Nesse sentido, a ação apresentada por Jorge Solla invoca o artigo 359-I, que tipifica a conduta de “negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o objetivo de provocar atos típicos de hostilidade contra o País”, com pena de três a 12 anos de prisão.
“Além disso tudo, mais recentemente, visto o derretimento nas pesquisas diante do presidente Lula, para tentar reverter o prejuízo, o senador apelou ao governo Trump para que o ‘Tariflávio’ seja aplicado somente depois das eleições. É muita cara de pau”, criticou Solla.
Por fim, o deputado solicita que a PGR represente contra o senador no Supremo Tribunal Federal. “Conspirar contra o país é a especialidade da família Bolsonaro. O Brasil tem dono sim, que é o povo brasileiro. Soberania não se negocia”, sentenciou Solla.
Com informações da Assessoria de Comunicação do deputado Jorge Solla (PT-BA)
Foto: Gabriel Paiva (Câmara dos Deputados)
