A proposta visa garantir o bem-estar animal, evitar o sofrimento em viagens longas e incentivar a geração de empregos e renda na indústria frigorífica nacional
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) protocolou na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4889/2026) que proíbe em todo o território nacional a exportação de animais vivos destinados ao abate imediato ou à engorda para posterior abate no exterior. A medida abrange bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos, equinos, aves e demais animais de produção destinados ao consumo humano.
O objetivo é garantir o bem-estar animal. Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que o transporte internacional de animais vivos – especialmente em viagens marítimas e terrestres de longa distância – os submete a condições de estresse intenso, restrição de movimentação, privação de conforto e graves riscos sanitários.
Além do aspecto humanitário, a proposta estimula a agregação de valor à cadeia produtiva brasileira. Ao priorizar a exportação de carne e de produtos processados, em vez de animais vivos, fomenta-se a geração de empregos, renda e arrecadação tributária no País, fortalecendo os frigoríficos, a indústria de transformação e toda a cadeia logística nacional, argumenta Paulo Teixeira.
A proposta também contribui para a valorização da imagem internacional do agronegócio brasileiro, alinhando o Brasil às crescentes exigências de mercados consumidores quanto às práticas de bem-estar animal e sustentabilidade.
Exceções
Serão permitidas apenas exportações de animais vivos que possuam finalidade científica ou de conservação. Ficam isentos da vedação os animais destinados à reprodução, ao melhoramento genético, à pesquisa científica, e à movimentação internacional para fins zoológicos, culturais e esportivos, desde que observadas as normas sanitárias e de bem-estar animal.
Para os casos de descumprimento, o texto prevê sanções rigorosas, que incluem multas, suspensão ou cassação da autorização para exportação, apreensão dos animais e outras punições previstas na legislação.
O Projeto de Lei segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Leia abaixo a íntegra do projeto:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3168650&filename=PL%204889/2026
Com informações da Assessoria de Comunicação do deputado Paulo Teixeira
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
