Deputados Paulo Teixeira e líder Pedro Uczai, com representantes de entidades favoráveis ao projeto de lei.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) protocolou nesta terça, 26/05, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL 2599/26) para novas categorias de rotulagem de alimentos, adicionando a identificação de ultraprocessados e edulcorantes (adoçantes artificiais) aos rótulos já existentes de açúcar, gordura saturada e sódio.
O parlamentar apresentou o projeto junto ao líder da Bancada, Pedro Uczai (PT-SC), e com especialistas do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens/USP), do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) e o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Eric Moura.
Direito à informação
Paulo Teixeira explicou a importância do projeto, construído com especialistas e entidades da área de nutrição e defesa do consumidor. “Nós estamos apresentando esse projeto para aumentar a informação do povo brasileiro em relação aos alimentos que consome. Eles têm o direito de saber o que estão consumindo e os possíveis riscos desse consumo para a sua saúde.”
Entre os principais pontos da proposta estão:
- Rotulagem de ultraprocessados;
- Rotulagem de alimentos que usam edulcorantes (adoçantes);
- Parâmetros no uso e localização da rotulagem frontal (a etiqueta da lupa).
O líder da bancada do PT, Pedro Uczai, destacou o impacto na saúde pública da má alimentação, com o aumento de casos de câncer. “O alimento, que deveria ser remédio, tem produzido doenças. O SUS gasta bilhões em hospitais oncológicos e tratamentos de hipertensão que poderiam ser evitados com hábitos melhores.”
Mariana Ribeiro, do Idec, reforçou que, embora a atual “lupa” nos rótulos tenha sido um avanço, o consumidor ainda precisa de mais clareza para diferenciar alimentos saudáveis de produtos com muita química.
Ana Paula Bortoletto, pesquisadora do Nupens/USP, disse que o projeto está alinhado às diretrizes do Guia Alimentar para a População Brasileira e a recomendações internacionais recentes. “A ciência já comprovou o impacto negativo desses alimentos na saúde humana e planetária. É urgente uma regulação que desestimule o consumo de ultraprocessados para prevenir doenças como câncer, diabetes e obesidade”, afirmou Ana Paula, citando estudos da revista Lancet.
Ciência e legislação
Mariana Levy, do INCT, ressaltou a importância de um projeto desse, que traz os avanços da ciência para a legislação. “Este projeto mostra uma abertura do Legislativo às inovações da ciência, que revelam o real impacto dos ultraprocessados na saúde pública.”
Com informações da assessoria de Comunicação deputado Paulo Teixeira
Foto: Samuel Alves/Divulgação
